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O concurso para Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi publicado, sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferecendo 2 vagas mais cadastro reserva (CR). A remuneração inicial é de R$ 32.797,97.
As inscrições acontecem de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2025, com taxa de R$ 350,00.
A isenção da taxa poderá ser solicitada entre 16h do dia 19 de novembro e 16h do dia 24 de novembro de 2025. A Prova Escrita Geral está marcada para 1º de março de 2026.
As Provas Escritas Específicas do concurso serão aplicadas nos dias 29 e 30 de junho, 1, 6, 7, 8 e 9 de julho de 2026, seguindo o cronograma oficial, que pode ser conferido artigo abaixo.
- Concurso Procurador Câmara RJ
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 2 + CR
- Salário inicial: R$ 32.797,97
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Navegue pelo índice:
Concurso Procurador Câmara RJ: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 19/11/2025 a 18/12/2025
- Isenção: 19/11/2025 (16h) a 24/11/2025 (16h)
- Data da Prova Escrita Geral: 01/03/2026
- Cronograma previsto completo
Carreira de Procurador na Câmara do RJ
Requisitos para o cargo:
I. Documentação pessoal
- Carteira de identidade;
- CPF.
II. Formação acadêmica
- Diploma de Bacharel em Direito.
III. Inscrição profissional
- Comprovação de inscrição no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
IV. Experiência profissional
- Comprovação de exercício de atividade que exija aplicação de conhecimentos jurídicos por, no mínimo, 2 anos, podendo ser:
a) Advogado;
b) Procurador de pessoa jurídica de direito público;
c) Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
d) Serventuário ou funcionário da Justiça;
e) Analista de Procuradoria;
f) Assistente jurídico em órgão da administração pública direta ou indireta, ou em fundações públicas;
g) Professor de Direito em faculdade oficial ou reconhecida;
h) Servidor público ou empregado de empresa privada (com comprovação das atividades exercidas);
i) Delegado de polícia;
j) Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
l) Estagiário de Direito.
V. Idoneidade e regularidade legal
- Comprovação de não ter antecedentes criminais, atos de improbidade ou disciplinares que impeçam o exercício do cargo, mediante:
a) Documento emitido pelas autoridades competentes dos locais onde teve domicílio nos últimos 5 anos;
b) Certidão de não ter sofrido penalidades por atos desabonadores durante exercício das atividades mencionadas no item IV (emitida pela OAB ou órgão disciplinar competente);
c) Comprovação de estar em dia com obrigações eleitorais e serviço militar.
VI. Comprovação detalhada do exercício profissional
- Na esfera do Poder Judiciário:
- Certidões de processos judiciais com menção à atuação e datas de atuação;
- Folha ou cópia de publicação oficial do andamento do processo, indicando partes e advogado;
- Cópia de peças processuais extraídas de sistemas eletrônicos oficiais (com certificação/assinatura eletrônica) ou cópias autenticadas no caso de processo físico.
- Na advocacia privada (Lei nº 8.906/1994):
- Com vínculo empregatício: contrato de trabalho;
- Sem vínculo empregatício: prova documental inequívoca do exercício da profissão.
- Periodicidade:
- Pelo menos um trabalho, parecer ou ato jurídico por cada período de 12 meses.
- Outras atividades do inciso IV:
- Certidões expedidas pelos órgãos competentes comprovando exercício de atribuições jurídicas.
- Estágio:
- Documentação da atividade supervisionada pela OAB, conforme Lei nº 8.906/1994.
Concurso Procurador Câmara RJ: quais são as etapas?
As etapas serão:
- Prova Escrita Geral – eliminatória e classificatória
- Provas Escritas Específicas – eliminatórias e classificatórias
- Prova Oral – eliminatória e classificatória
- Avaliação de Títulos – classificatória
- Heteroidentificação – para candidatos que se autodeclararem negros e/ou indígenas
- Perícia Médica – para candidatos que se declararem pessoas com deficiência
Prova Escrita Geral
| Disciplinas | Nº de Questões | Total de Pontos |
|---|---|---|
| Direito Administrativo | 2 | 100 |
| Direito Processual Civil | 2 | 100 |
| Direito Constitucional | 2 | 100 |
| Direito Civil e Empresarial | 2 | 100 |
| Direito Financeiro e Tributário | 2 | 100 |
| Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário | 2 | 100 |
| Total | 12 | 600 |
A prova será manuscrita com caneta azul ou preta, transcrita para a Folha de Textos Definitivos, e a nota global mínima para aprovação é 60 pontos.
Provas Escritas Específicas
Cada disciplina terá até quatro questões, até 60 linhas por questão, totalizando 700 pontos.
| Disciplinas | Nº máximo de Questões | Total de Pontos |
|---|---|---|
| Direito Administrativo | 4 | 100 |
| Direito Processual Civil | 4 | 100 |
| Direito Constitucional | 4 | 100 |
| Direito Civil e Empresarial | 4 | 100 |
| Direito Financeiro e Tributário | 4 | 100 |
| Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário | 4 | 100 |
| Processo Legislativo Municipal | 4 | 100 |
| Total | 28 | 700 |
A aprovação segue os mesmos critérios da PGM: nota mínima de 60 pontos em pelo menos três disciplinas, nota global mínima de 60 e nenhuma nota zero.
Prova Oral
- Matérias avaliadas:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
- PGCMRJ: adiciona Processo Legislativo Municipal
- Formato:
- Cada candidato sorteia 2 pontos do programa por matéria e pode ser arguido sobre outros pontos.
- Arguição feita individualmente, em sala separada, por banca de 3 membros.
- Provas abertas a ouvintes, mas sem gravações e com decoro absoluto.
- Notas:
- Cada examinador dá nota de 0 a 100; a média das 18 cédulas define a nota final (21 cédulas para PGCMRJ).
- Nota mínima para aprovação: 50 pontos.
- Não há divulgação de notas parciais e não cabem recursos.
- Regras importantes:
- Comparecimento pontual é obrigatório; ausência elimina o candidato.
- Entrega de provas e envelopes com notas segue protocolo rigoroso da FGV.
Avaliação de Títulos
A Avaliação de Títulos é destinada a candidatos aprovados e classificados nas Provas Escritas Específicas.
- Pontuação máxima: 100 pontos
Títulos e Pontuação
| Alínea | Requisito | Pontuação Máxima | Critérios |
|---|---|---|---|
| I | Trabalhos jurídicos publicados | 20 pontos | Livro exclusivo: 3 pts; livro coautoria: 1,5 pts; artigo exclusivo: 1 pt |
| II | Exercício do magistério jurídico superior | 25 pontos | Doutorado: 3 pts/ano; Mestrado: 2 pts/ano; Curso superior: 1 pt/ano |
| III | Aprovação em concurso público para cargo jurídico | 10 pontos | Magistrado, MP, Defensor, Procurador ou Magistério Público: 1,5 pts; outros cargos jurídicos: 0,5 pt |
| IV | Exercício de função pública de natureza jurídica | 35 pontos | Magistrado, MP, Defensor, Procurador ou Magistério Público: 3 pts/ano; outros cargos jurídicos: 2 pts/ano; residência jurídica na PGM ≥ 1 ano: 1 pt |
| V | Outros títulos ou diplomas universitários (exceto Bacharel em Direito) | 10 pontos | Doutor/livre-docente em área jurídica: 7,5 pts; Doutor/livre-docente outras áreas: 5 pts; Mestre área jurídica: 5 pts; Mestre outras áreas: 2,5 pts; Especialista área jurídica: 2,5 pts |
Todos os títulos devem ser comprovados por diplomas, certificados ou declarações em papel timbrado da instituição, com data de conclusão, carga horária e aprovação da banca quando aplicável. Alterações de nome devem ser comprovadas para garantir pontuação.
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Informações do Concurso Procurador Câmara do RJ
- Banca: FGV
- Cargos: Procurador
- Lotações: Rio de Janeiro
- Escolaridade: Bacharel em Direito + OAB + 2 anos de exercício em atividade jurídica
- Edital: Procurador Câmara RJ 2025
