Concurso Procurador Câmara de Piracicaba SP: resultado final homologado

Concurso Procurador Câmara de Piracicaba SP: resultado final homologado

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Foi homologado o resultado final do concurso da Câmara Municipal de Piracicaba. Confira abaixo:

A seleção ofertou uma vaga para o cargo de Procurador Legislativo com vencimento inicial de R$ 7.427,55.

Concurso Procurador Câmara de Piracicaba SP
Status: resultado final homologado
Banca: FUNDATEC
Vagas: 1
Salário inicial: R$ 7.427 + Benefícios
Edital Procurador Câmara de Piracicaba SP

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Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes desta seleção:

Concurso Procurador Câmara de Piracicaba SP: situação atual

Principais datas:

Inscrições: 11/06 a 10/07/2024 / Até 15/07
Prova objetiva e peça: 04/08/2024

Concurso Procurador Câmara de Piracicaba SP: carreira

Cargos e Remuneração

Procurador – 7.427,00, com carga horária de 20 horas semanais!

Além do vencimento inicial, os aprovados terão direito aos seguintes benefícios:

  • Abono de 6% sobre o salário-base, cumpridos os requisitos de assiduidade (Resolução nº 05/2021);
  • Vale Refeição no valor de R$ 42,00 por dia (Ato da Presidência nº 17/2023); Auxílio-Saúde (reembolso até o valor de R$ 400,00 – Resolução nº 03/2023);
  • Cesta básica (Resolução nº 10/99),
  • Auxílio Transporte (Resolução nº 02/2024).

Etapas

Os candidatos foram avaliados por meio de duas etapas, são elas:

  • Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Peça Processual para o cargo de Procurador Legislativo, de caráter eliminatório e classificatório conforme item 8 deste edital.

Prova Objetiva

A Prova Teórico-Objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e aconteceu no dia 04 de agosto de 2024.

Peça processual

A Avaliação do Trabalho Jurídico consistiu na elaboração de 01 (uma) peça jurídica (Peça Processual), as quais envolveram matérias pertinentes às disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e/ou Direito Tributário, referentes à/às situação/situações apresentada pela Banca.

Concurso Procurador Câmara de Piracicaba SP: requisitos

O cargo de Procurador da Câmara Municipal de Piracicaba possui requisitos e atribuições específicas, conforme estabelecido pela legislação local e regulamentações internas da Câmara. Aqui estão os principais requisitos e atribuições para este cargo:

  1. Formação Acadêmica: Diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
  2. Registro Profissional: Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  3. Experiência Profissional: Experiência prévia na área jurídica, preferencialmente em direito público ou administrativo.
  4. Reputação Ilibada: Comprovação de idoneidade moral e conduta ética.
  5. Outros Requisitos: Possivelmente outros requisitos específicos podem ser estabelecidos por editais de concurso ou regulamentos internos da Câmara.

Atribuições

  1. Assessoria Jurídica: Prestar consultoria e assessoramento jurídico aos vereadores e às comissões da Câmara em questões legislativas e administrativas.
  2. Representação Judicial e Extrajudicial: Representar a Câmara Municipal em processos judiciais e extrajudiciais, defendendo os interesses da instituição.
  3. Elaboração de Pareceres: Redigir pareceres jurídicos sobre matérias diversas, incluindo projetos de lei, contratos, convênios e outros atos administrativos.
  4. Análise e Revisão de Documentos: Analisar e revisar documentos legais, garantindo sua conformidade com a legislação vigente.
  5. Defesa dos Interesses da Câmara: Atuar na defesa dos interesses da Câmara em questões jurídicas, administrativas e legislativas.
  6. Apoio às Comissões: Auxiliar as comissões permanentes e temporárias da Câmara na elaboração de pareceres e relatórios técnicos.
  7. Acompanhamento Legislativo: Monitorar e acompanhar a tramitação de projetos de lei e outras proposições legislativas, oferecendo suporte jurídico conforme necessário.
  8. Atividades Administrativas: Realizar atividades administrativas relacionadas ao funcionamento do departamento jurídico da Câmara.
  9. Treinamento e Capacitação: Participar de programas de treinamento e capacitação continuada, visando a atualização e aprimoramento profissional.
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Ficha técnica do concurso Delegado ES

Informações do Concurso Procurador Câmara de Piracicaba SP

Vagas: 1
Cargos: Procurador Legislativo
Banca: FUNDATEC.
Escolaridade: Curso de Direito, Inscrição na OAB

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