A Câmara Municipal de Mongaguá, em São Paulo, publicou, por meio do INEPAM (Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios), o edital do concurso público que oferta 1 vaga para o cargo de Procurador Jurídico.
O cargo exige bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com jornada de 20 horas semanais e remuneração de R$ 7.256,32. A contratação será pelo regime estatutário, nos termos da legislação municipal vigente.
As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 13 de março, com taxa no valor de R$ 73,00. O período para solicitação de isenção da taxa vai de 11 a 13 de fevereiro.
A prova objetiva está prevista para o dia 12 de abril. As provas discursivas e a entrega de títulos serão em 17 de maio.
- Concurso Procurador Câmara de Mongaguá SP
- Status: edital publicado | inscrições abertas até 13/03
- Banca: INEPAM
- Vagas: 1
- Remuneração: R$ 7.256,32
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Concurso Procurador Câmara de Mongaguá SP: situação atual
Próximas datas
- Inscrições: 11/02 a 13/03/2026
- Data para solicitar isenção: 11/02/2026 a 13/02/2026
- Provas objetivas: 12/04/2026
- Provas discursivas e entrega de títulos: 17/05/2026
Carreira de Procurador na Câmara de Mongaguá SP
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargo | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada de trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 1 | R$ 7.256,32 | Ensino superior completo em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | 20h |
Atribuições
- Realizar pesquisas e estudos na legislação, jurisprudência e doutrina, inclusive de outros municípios, estados e países, para fundamentar análises e instrução de projetos;
- Prestar apoio técnico e administrativo aos vereadores e às unidades do Poder Legislativo;
- Executar análise, pesquisa, conferência, seleção, processamento, registro, armazenamento, recuperação, requisição e divulgação de feitos, documentos e informações, conforme a legislação pertinente e normas técnicas;
- Elaborar e atualizar normas e procedimentos relacionados à área de atuação;
- Redigir documentos diversos;
- Realizar atividades que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação;
- Atender o público interno e externo, prestando informações de natureza jurídica, legislativa e administrativa;
- Executar outras atividades inerentes à área de atuação e/ou à formação especializada.
Etapas do concurso Procurador na Câmara de Mongaguá SP
Etapas do concurso para o cargo de Procurador Jurídico:
- Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos – caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva avalia o grau de conhecimento teórico necessário ao cargo e será composta de questões de múltipla escolha (5 alternativas cada).
Conteúdo e quantidade de questões:
| Matéria | Nº de Questões |
|---|---|
| Português | 10 |
| Matemática | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 15 |
Prova Discursiva
A Prova Discursiva avalia conhecimentos técnicos e capacidade de expressão em linguagem jurídica, conforme o conteúdo programático do edital.
Estrutura da Prova Discursiva:
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Tipo de prova | Discursiva (classificatória) |
| Número de questões | 2 |
| Valor por questão | 5 pontos |
| Extensão mínima por resposta | 10 linhas |
| Extensão máxima por resposta | 15 linhas |
| Total de pontos | 10 |
| Objetivo | Avaliar adequação ao tema, raciocínio jurídico, fundamentação, consistência, interpretação, exposição e uso de linguagem técnica |
Prova de Títulos
A prova de títulos tem caráter classificatório e será aplicada aos 10 primeiros candidatos classificados na prova objetiva. A pontuação máxima é 10 pontos.
Títulos acadêmicos e pontuação:
| Título | Valor Unitário | Comprovante |
|---|---|---|
| STRICTU SENSU – Título de doutor na área em que concorre ou em área relacionada, concluído até a data da apresentação dos títulos | 05 | Diploma devidamente registrado ou ata da apresentação da defesa de tese, ou declaração/certificado de conclusão de curso expedido por instituição oficial, em papel timbrado da instituição, contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento e reconhecido pelo MEC |
| STRICTU SENSU – Título de Mestre na área em que concorre ou em área relacionada, concluído até a data da apresentação dos títulos | 03 | Diploma devidamente registrado ou apresentação da dissertação de mestrado, ou declaração/certificado de conclusão de curso expedido pela instituição oficial, em papel timbrado da instituição contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento e reconhecido pelo MEC |
| LATO SENSU – Certificado de Pós-graduação – duração mínima de 360 horas, na área em que concorre ou em área relacionada, concluído até a data da apresentação dos títulos | 02 | Certificado de Pós-Graduação, especialização devidamente registrado pelo órgão expedidor, impresso em papel timbrado da instituição, contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento/livro de registro e reconhecido pelo MEC |
Observações:
- Cada candidato pode apresentar apenas um título de cada grau (Doutorado, Mestrado, Pós-Graduação);
- Somente serão pontuados títulos que não são requisitos para nomeação;
- Documentos devem ser apresentados conforme edital, com autenticação ou assinatura válida;
- Títulos de cursos no exterior precisam de tradução juramentada;
- Caso o diploma ainda não esteja disponível, é permitido apresentar ata de defesa de dissertação ou tese.
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Informações do Concurso Procurador na Câmara de Mongaguá SP
- Cargo: Procurador Jurídico
- Vagas: 1
- Banca: INEPAM
- Escolaridade: Formação em Direito + OAB
- Edital: Procurador Câmara de Mongaguá SP 2026
