A Câmara Municipal de Mongaguá, em São Paulo, se prepara para realizar concurso público para o cargo de Procurador Jurídico.
O certame será organizado pelo INEPAM, que ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de todas as etapas da seleção. Veja os documentos da dispensa de licitação e do termo de referência:
O concurso prevê uma vaga, com 20 horas semanais de trabalho e remuneração de R$ 6.949,84.
O candidato deve possuir ensino superior completo em Direito e estar regularmente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo aptidão legal para exercer as atividades privativas da carreira de Procurador Jurídico.
- Concurso Procurador Câmara de Mongaguá SP
- Status: banca definida
- Banca: INEPAM
- Vagas: 1
- Remuneração: R$ 6.949,84
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Concurso Procurador Câmara de Mongaguá SP: situação atual
Linha do tempo
- 06/11/2025 – Ata de realização de dispensa de licitação;
- 06/11/2025 – Termo de referência.
Carreira de Procurador na Câmara de Mongaguá SP
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargo | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada de trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 1 | RR$ 6.949,84 | Ensino Superior Bacharelado em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. | 20h |
Atribuições
Descrição Sumária: atividade privativa de bacharéis em Direito com registro na OAB, envolvendo planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas ligadas ao processamento de feitos e à representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal de Mongaguá.
Atribuições:
- Realizar pesquisas e estudos na legislação, jurisprudência e doutrina, incluindo referências de outros municípios, estados e países, para fundamentar análise e instrução de projetos;
- Prestar apoio técnico e administrativo aos vereadores e às unidades do Poder Legislativo;
- Analisar, pesquisar, conferir, selecionar, processar, registrar, armazenar, recuperar, requisitar e divulgar feitos, documentos e informações, conforme legislação e normas técnicas;
- Elaborar e atualizar normas e procedimentos relacionados à área de atuação;
- Redigir documentos diversos;
- Executar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação;
- Atender ao público interno e externo, transmitindo informações jurídicas, legislativas e administrativas;
- Realizar outras atividades inerentes à área de atuação ou à formação especializada.
Etapas do concurso Procurador na Câmara de Mongaguá SP
De acordo com o termo de referência, as fases do concurso para Procurador Jurídico são:
- Prova Objetiva – 50 questões, sendo 10 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos.
- Prova Dissertativa – aplicada especificamente para o cargo de Procurador Jurídico.
Observação: não há menção a prova de títulos ou avaliação de experiência profissional no documento. Mais detalhes sobre conteúdo e outros aspectos serão divulgados com o edital, ainda sem data definida.
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Informações do Concurso Procurador na Câmara de Mongaguá SP
- Cargo: Procurador Jurídico
- Vagas: 1
- Banca: INEPAM
- Escolaridade: Formação em Direito + OAB
- Edital: a ser publicado
