Concurso Procurador Câmara de Jundiaí: Classificação final divulgada

Concurso Procurador Câmara de Jundiaí: Classificação final divulgada

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A Câmara Municipal de Jundiaí, no estado de São Paulo, publicou documento com a classificação final do Concurso Procurador Câmara de Jundiaí.

O certame ofertou uma (1) vaga direta para o cargo de Procurador Jurídico, com remuneração inicial de R$ 17.487,62.

  • Concurso Procurador Câmara de Jundiaí
  • Status: classificação final
  • Banca: VUNESP
  • Vagas: 1
  • Salário inicial: R$ 17.487,62
  • Edital Procurador Jundiaí

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Concurso Procurador Câmara de Jundiaí: situação atual

Principais datas

  • Inscrição: 28 de março a 26 de abril de 2022
  • Taxa: R$ 82,20
  • Provas: 12 de junho de 2022

Concurso Procurador Câmara de Jundiaí: carreira

Cargos e Vagas

Procurador – 1 vaga

Salários e Benefícios

A remuneração inicial é de R$ 17.487,62 para uma jornada de 40 horas semanais.

A Câmara Municipal de Jundiaí Oferece aos seus servidores os seguintes benefícios:

a) auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.146,00;
b) auxílio-refeição no valor de R$ 43,80 por dia útil trabalhado;
c) auxílio transporte no valor mensal de R$ 400,00.

Requisitos

  • Nível superior em Direito;
  • Inscrição na OAB.

Atribuições

  • Atender, apoiar, presidir e compor Comissões Permanentes de: Licitação, Estágio Probatório, Sindicâncias, Processos Administrativos e outras afins;
  • Atender, apoiar, presidir e compor Comissões Permanentes de: Licitação, Estágio Probatório, Sindicâncias, Processos Administrativos, Escola do Legislativo de Jundiaí e outras afins;
  • Realizar a assessoria dos serviços afetos ao âmbito jurídico da Câmara;
  • Estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
  • Representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando processos, redigindo petições, quando determinado pelo Presidente e ou Diretor;
  • Prestar assistência jurídica e técnica às Comissões Permanente e às Comissões Especiais, desde que não faça parte das mesmas;
  • Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal, legislativa e outras, aplicando a legislação em questão;
  • Examinar o texto de projetos de lei encaminhados à Câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
  • Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa ou pelos Vereadores, relativos à aplicação do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e demais normas em vigor, bem como ao andamento das proposituras;
  • Exarar pareceres nos processos que tramitarem pela Casa;
  • Prestar orientação de natureza jurídica aos Vereadores, desde que autorizados pela Presidência e ou Diretor;
  • Manter contatos com consultoria jurídica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Câmara Municipal;
  • Planejar, organizar, executar e desenvolver atividades relacionadas com o acervo, inclusive as relativas à aquisição de livros, catalogação de documentos e controle das consultas realizadas;
  • Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Presidência ou Diretoria.

Concurso Procurador Câmara de Jundiaí: etapas

O concurso será constituído de:

  • Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova prático-profissional: de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de títulos: de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A Prova objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo apenas uma alternativa correta, a serem resolvidas no período de 5 horas, em conjunto com a prova prático-profissional.

As questões versarão sobre conteúdos das seguintes disciplinas

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito Tributário e Financeiro;
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Eleitoral;
  • Legislação Municipal.

A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:

NP = Na x 100/Tq
Onde:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova objetiva

Será considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

Prova Prático Profissional

A prova prático-profissional será realizada simultaneamente com a prova objetiva. O tempo de duração desta prova está computado na duração informada para aquela.

A prova prático-profissional visa avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.

Nela serão analisados o conhecimento técnico, a adequação de legislação, o raciocínio jurídico, a fundamentação e consistência, a capacidade de interpretação e a exposição técnica. Serão considerados, ainda, a capacidade em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade, a organização do texto e o domínio da norma-padrão.

A avaliação na escala de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado na prova prático-profissional, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos visa valorizar complementação da formação acadêmica do candidato na área do cargo a que concorre. Cada título será considerado uma única vez.

A pontuação total da prova de títulos estará limitada ao valor máximo de 6 pontos.
Os pontos que excederem o valor máximo em cada inciso da tabela de títulos, bem como os que excederem a pontuação total da prova de títulos, serão desconsiderados.

Somente serão avaliados os títulos obtidos até a data final de envio dos títulos, estabelecidos abaixo:

TítulosComprovantesValor
Unitário
Valor
Máximo
a) Doutor na área do Direito.Diploma devidamente registrado; ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar.3,03,0
b) Mestre na área do Direito.Diploma devidamente registrado; ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar.2,02,0
c) Pós-graduação lato sensu (Especialização), devidamente reconhecido pelo MEC, na área do Direito,
com carga horária mínima de 360 horas.
Certificado devidamente registrado ou declaração de conclusão de
curso; e histórico escolar.
1,01,0

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►Informações sobre o concurso Procurador Câmara Jundiaí

Data prevista para prova: 12/06/2022
Vagas: 1
Cargos: Procurador Jurídico
Banca: VUNESP
Edital Procurador Jundiaí

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