Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Câmara Municipal de Jundiaí, no estado de São Paulo, publicou documento com a classificação final e a homologação do Concurso para Procurador da Câmara de Jundiaí.
O certame ofertou uma vaga direta para o cargo de Procurador Jurídico, com remuneração inicial de R$ 17.487,62.
Para participar desta seleção, o candidato precisou ter curso de nível superior completo em Direito e inscrição na OAB.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e prático profissional em junho de 2022. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Procurador Câmara de Jundiaí
- Status: homologado
- Banca: VUNESP
- Vagas: 1
- Salário inicial: R$ 17.487,62
- Edital Procurador Jundiaí
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Concurso Procurador Câmara de Jundiaí: situação atual
Homologado
Concurso Procurador Câmara de Jundiaí: carreira
Cargos e Vagas
Procurador – 1 vaga
Salários e Benefícios
A remuneração inicial de R$ 17.487,62 para uma jornada de 40 horas semanais.
A Câmara Municipal de Jundiaí oferece aos seus servidores os seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.146,00;
- Auxílio-refeição no valor de R$ 43,80 por dia útil trabalhado;
- Auxílio transporte no valor mensal de R$ 400,00.
Requisitos
- Nível superior em Direito;
- Inscrição na OAB.
Atribuições
- Atender, apoiar, presidir e compor Comissões Permanentes de: Licitação, Estágio Probatório, Sindicâncias, Processos Administrativos e outras afins;
- Atender, apoiar, presidir e compor Comissões Permanentes de: Licitação, Estágio Probatório, Sindicâncias, Processos Administrativos, Escola do Legislativo de Jundiaí e outras afins;
- Realizar a assessoria dos serviços afetos ao âmbito jurídico da Câmara;
- Estudar ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente;
- Representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando processos, redigindo petições, quando determinado pelo Presidente e ou Diretor;
- Prestar assistência jurídica e técnica às Comissões Permanente e às Comissões Especiais, desde que não faça parte das mesmas;
- Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal, legislativa e outras, aplicando a legislação em questão;
- Examinar o texto de projetos de lei encaminhados à Câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
- Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa ou pelos Vereadores, relativos à aplicação do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e demais normas em vigor, bem como ao andamento das proposituras;
- Exarar pareceres nos processos que tramitarem pela Casa;
- Prestar orientação de natureza jurídica aos Vereadores, desde que autorizados pela Presidência e ou Diretor;
- Manter contatos com consultoria jurídica especializada e participar de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Câmara Municipal;
- Planejar, organizar, executar e desenvolver atividades relacionadas com o acervo, inclusive as relativas à aquisição de livros, catalogação de documentos e controle das consultas realizadas;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Presidência ou Diretoria.
Concurso Procurador Câmara de Jundiaí: etapas
O concurso foi constituído de:
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prático-profissional: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos: de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, sendo apenas uma correta, com duração de 5 horas, em conjunto com a prova prático-profissional.
As questões versaram sobre conteúdos das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário;
- Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Legislação Municipal.
A prova objetiva foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos. A nota da prova objetiva foi obtida pela fórmula:
NP = Na x 100/Tq
Onde:
NP = Nota da prova
Na = Número de acertos do candidato
Tq = Total de questões da prova objetiva
Foi considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obteve nota igual ou superior a 50 pontos.
Prova Prático Profissional
A prova prático-profissional foi realizada simultaneamente com a prova objetiva. O tempo de duração dessa prova foi computado na duração informada para aquela.
A prova prático-profissional teve como objetivo avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.
Nela foram analisados o conhecimento técnico, a adequação de legislação, o raciocínio jurídico, a fundamentação e consistência, a capacidade de interpretação e a exposição técnica. Foram considerados, ainda, a capacidade em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade, a organização do texto e o domínio da norma-padrão.
A avaliação foi feita na escala de 0 a 100 pontos. Foi considerado habilitado na prova prático-profissional o candidato que obteve nota igual ou superior a 50 pontos.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos visou valorizar complementação da formação acadêmica do candidato na área do cargo a que concorreu. Cada título foi considerado uma única vez.
A pontuação total da prova de títulos esteve limitada ao valor máximo de 6 pontos. Os pontos que excederam o valor máximo em cada inciso da tabela de títulos, bem como os que excederam a pontuação total da prova de títulos, foram desconsiderados.
Somente foram avaliados os títulos obtidos até a data final de envio dos títulos, estabelecidos abaixo:
| Títulos | Comprovantes | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|---|
| Doutor na área do Direito. | Diploma devidamente registrado; ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar. | 3,0 | 3,0 |
| Mestre na área do Direito. | Diploma devidamente registrado; ou certificado/declaração de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar. | 2,0 | 2,0 |
| Pós-graduação lato sensu (Especialização), devidamente reconhecido pelo MEC, na área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas. | Certificado devidamente registrado ou declaração de conclusão de curso; e histórico escolar. | 1,0 | 1,0 |
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Informações sobre o concurso Procurador Câmara Jundiaí
- Data prevista para prova:
12/06/2022 - Vagas: 1
- Cargos: Procurador Jurídico
- Banca: VUNESP
- Edital Procurador Jundiaí
