Concurso Procurador Câmara de Jaraguá do Sul SC: homologado!

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A Câmara de Jaraguá do Sul SC divulgou o documento de homologação do Concurso Procurador Câmara de Jaraguá do Sul SC.

O edital ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador Legislativo com vencimento inicial de R$ 8.747,20.

Para participar desta seleção, o candidato precisou ter curso de nível superior completo em Direito e inscrição na OAB.

Os candidatos foram avaliados por provas obejtivas em 18 de fevereiro de 2024. Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:

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Navegue pelo índice baixo e confira todos os detalhes do Concurso Procurador Câmara de Jaraguá do Sul (SC)

Situação Atual

Homologação

Carreira

Cargos, vagas e remuneração

CargoVagasJornada de trabalhoRemuneração mensal
Procurador Legislativo140hR$ 8.747,20

Requisitos

Para participar desta seleção, o candidato precisou ter curso de nível superior completo em Direito e inscrição na OAB.

Atribuições

  • Prestar orientação técnica, sempre que solicitado, sobre estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário, com o fito de subsidiar ou autores e responsáveis pelos pareceres em debate;
  • Assessorar a Mesa Diretora quanto à análise das proposições e requerimentos a ela apresentados;
  • Prestar orientação técnica, através da emissão de parecer, quando solicitado, sobre questões de natureza jurídica inerentes à Administração Pública;
  • Promover estudos e pesquisas por solicitação da Mesa Diretora, mantendo o arquivo concernente devidamente atualizado;
  • Assessorar os Vereadores em assuntos jurídicos que digam respeito ao mandato legislativo;
  • Amparar a elaboração e analise de minutas, contratos, editais de licitação e convênio sem que for parte a Câmara Municipal;
  • Assessorar, juridicamente, as comissões de sindicância e inquéritos administrativos, assim como as Comissões Especiais e Permanentes da Casa Legislativa;
  • Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora desse, quando para isso for solicitado e credenciado;
  • Preparar as informações a serem prestadas em mandados impetrados contra ato da Mesa Diretora, sua Presidência ou do Legislativo em Geral;
  • Elaborar estudos e pareceres para as unidades administrativas da Câmara, sempre que solicitado, sobre questões procedimentais, tributárias, fiscais, financeiras, controle interno, recursos humanos e outras que se fizerem necessárias;
  • Manter o Procurador-Chefe Legislativo e o Presidente da Câmara Municipal, informados sobre os processos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos;
  • Promover estudos e manter organizados coletânea de legislação, jurisprudência, pareceres e outros documentos jurídicos de interesse do Poder Legislativo;
  • Auxiliar os superiores nas tarefas que lhe competir;
  • Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.

Etapas e Provas

Os candidatos foram avaliados por meio de Prova Objetiva.

    Prova Objetiva

    A provas objetivas foram realizadas no dia 18 de fevereiro de 2024. Esta fase foi constituída de 40 questões, cada questão teve 5 alternativas de resposta, sendo apenas 1 correta. Assim distribuídas:

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