O Município de Itumbiara oficializou, por meio de ato publicado nesta terça-feira (17), a dispensa de licitação para contratar uma instituição sem fins lucrativos especializada na organização e execução de concursos públicos. Veja o documento, bem como o termo de referência:
A medida autoriza a contratação direta da entidade, que será responsável pela realização do certame destinado ao provimento de cargos no Poder Legislativo.
De acordo com o termo de referência do edital, o concurso prevê uma vaga para Procurador do Legislativo, com salário inicial de R$ 7.800, exigindo nível superior em Direito e registro na OAB. A taxa de inscrição está prevista entre R$ 140,00 e R$ 150,00.
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Procurador Câmara de Itumbiara
- Status: iniciada a escolha da banca
- Banca: a definir
- Vagas: 1
- Remuneração: R$ 7.800,00
- Edital: a ser publicado
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Concurso Procurador Câmara de Itumbiara GO: situação atual
Principais datas
- Data das provas: a definir
- Data de inscrição: a definir
- Taxa: entre R$ 140,00 e R$ 150,00
Documentos
Carreira de Procurador na Câmara de Itumbiara GO
Cargos, vagas, remuneração e requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada mensal de trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Procurador do Legislativo | 1 | R$ 7.800,00 | Nível superior (com exigência de formação jurídica e OAB) | 200h |
Atribuições
Compete ao Procurador Jurídico do Legislativo:
- Auxiliar as atividades jurídicas desenvolvidas pela Câmara Municipal;
- Atuar nas funções de consultoria e assessoramento jurídico;
- Assessorar a Câmara em assuntos jurídicos, atendendo consultas da Presidência, Mesa e Comissões;
- Representar juridicamente a Câmara Municipal perante o Poder Judiciário, em qualquer instância ou Tribunal;
- Acompanhar processos e procedimentos judiciais em todas as suas fases;
- Determinar o comparecimento de membros da Câmara em audiências, quando necessário;
- Adotar medidas necessárias para defender os direitos e interesses da Câmara Municipal;
- Analisar e propor soluções jurídicas para demandas apresentadas pelo Presidente da Câmara, Comissões e Vereadores;
- Comunicar à autoridade competente qualquer prática de dolo, fraude, concussão, simulação, peculato ou outras irregularidades de que tenha conhecimento;
- Executar outras atribuições compatíveis com sua competência.
Etapas do concurso Procurador Câmara de Itumbiara GO
A etapas serão compostas por:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, com elaboração de uma peça jurídica, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
*O conteúdo programático, tal como os detalhes completos sobre cada fase do certame, ainda será definido após a escolha da banca e a publicação do edital.
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Informações do Concurso Procurador Câmara de Itumbiara GO
- Data das provas: a definir
- Vagas: 1
- Cargo: Procurador do Legislativo
- Banca: em processo de escolha
- Escolaridade: nível superior (com exigência de formação
jurídica e OAB) - Edital Procurador Câmara de Itumbiara GO: a ser publicado
