A Câmara Municipal de Itumbiara, em Goiás, publicou o Concurso Público para o cargo de Procurador do Legislativo, com 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva.
O cargo exige 40 horas semanais, oferece vencimento inicial de R$ 8.977,82, auxílio alimentação de R$ 350,00 e plano de saúde parcialmente subsidiado pelo Poder Legislativo (50%).
As inscrições se realizarão pelo site da banca organizadora, o Instituto Consulplan, das 16h do dia 13 de outubro às 16h do dia 6 de novembro, mediante o pagamento da taxa de R$ 63,00. A isenção deverá ser solicitada somente no período compreendido entre às 16h do dia 13 de outubro às 16h do dia 15 de outubro.
A realização das prova objetiva e discursiva ocorrerão em 7 de dezembro de 2025. Podem concorrer candidatos com Ensino Superior em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Procurador Câmara de Itumbiara
- Status: edital publicado
- Banca: Instituto Consulplan
- Vagas: 1 + CR
- Remuneração: R$ 8.977,82
- Edital: Procurador Câmara de Itumbiara 2025
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Concurso Procurador Câmara de Itumbiara GO: situação atual
Principais datas
- Data de inscrição: 13/10 a 06/11/2025
- Data das provas: 07/12/2025
- Taxa: R$ 63,00
Documentos
Carreira de Procurador na Câmara de Itumbiara GO
Cargos, vagas, remuneração e requisitos
Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada de trabalho |
---|---|---|---|---|
Procurador do Legislativo | 1 + CR | R$ 8.977,82 | Nível superior (com exigência de formação jurídica e OAB) | 40h semanais |
Atribuições
Compete ao Procurador Jurídico do Legislativo:
- Auxiliar as atividades jurídicas desenvolvidas pela Câmara Municipal;
- Atuar nas funções de consultoria e assessoramento jurídico;
- Assessorar a Câmara em assuntos jurídicos, atendendo consultas da Presidência, Mesa e Comissões;
- Representar juridicamente a Câmara Municipal perante o Poder Judiciário, em qualquer instância ou Tribunal;
- Acompanhar processos e procedimentos judiciais em todas as suas fases;
- Determinar o comparecimento de membros da Câmara em audiências, quando necessário;
- Adotar medidas necessárias para defender os direitos e interesses da Câmara Municipal;
- Analisar e propor soluções jurídicas para demandas apresentadas pelo Presidente da Câmara, Comissões e Vereadores;
- Comunicar à autoridade competente qualquer prática de dolo, fraude, concussão, simulação, peculato ou outras irregularidades de que tenha conhecimento;
- Executar outras atribuições compatíveis com sua competência.
Etapas do concurso Procurador Câmara de Itumbiara GO
Confira as etapas do concurso para Procurador do Legislativo:
- Prova Objetiva – eliminatória e classificatória.
- Prova Discursiva – eliminatória e classificatória.
- Avaliação de Títulos – exclusiva para Procurador, de caráter classificatório.
- Comprovação de requisitos, documentação e exames médicos – eliminatória, após homologação do concurso.
Prova objetiva
Disciplina | Número de Questões | Pontos por Questão |
---|---|---|
Língua Portuguesa | 5 | 1,0 |
Legislação Municipal | 10 | 2,0 |
Direito Constitucional | 5 | 2,0 |
Direito Administrativo | 5 | 2,0 |
Direito Processual Civil | 4 | 1,0 |
Direito do Trabalho | 3 | 1,0 |
Direito Tributário | 3 | 1,0 |
Direito Civil | 3 | 1,0 |
Direito Financeiro e Orçamentário | 2 | 1,0 |
- Total de questões: 40
- Pontuação máxima: 60 pontos
Prova discursiva
Prova Discursiva – Procurador do Legislativo
- Composição da prova: 1 parecer jurídico
- Pontuação máxima: 30 pontos
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Correção: somente dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até as posições:
- Ampla concorrência: 30ª posição
- Candidatos com deficiência: 5ª posição
- Candidatos negros: 7ª posição
Critérios de Avaliação
- Aspectos Macroestruturais (25 pontos)
- Abordagem do tema e desenvolvimento do conteúdo: pertinência da exposição, desenvolvimento do problema e conformidade com o padrão de resposta.
- Aspectos Microestruturais (5 pontos)
- Correção de erros em: conectores, tempos verbais, precisão vocabular, pontuação, concordância nominal e verbal, regência, colocação pronominal, vocabulário adequado, ortografia e acentuação.
- Penalização: decréscimo de 0,2 ponto por erro, até o limite de 5 pontos.
Observação: O padrão de resposta será divulgado junto com o resultado preliminar da prova discursiva.
Avaliação de títulos
Título | Pontos por título | Valor máximo |
---|---|---|
Diploma de pós-graduação stricto sensu (Doutorado) na área específica do cargo, acompanhado do histórico escolar | 2,5 | 2,5 |
Diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado) na área específica do cargo, acompanhado do histórico escolar | 1,5 | 1,5 |
Certificado de pós-graduação lato sensu (Especialização) na área específica do cargo, acompanhado do histórico escolar, mínima de 360 horas | 0,5 | 1,0 |
- Pontuação máxima total: 5,0 pontos
- Caráter: apenas classificatório
- Envio: via upload no site do Instituto Consulplan, entre 13/10/2025 às 16h e 07/11/2025 às 23h59, nos formatos .jpg, .png, .jpeg ou .pdf, máximo 5MB
- Observações: apenas documentos originais ou cópias autenticadas serão aceitos, frente e verso; envio fora das regras implica nota 0, sem desclassificação do candidato.
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Informações do Concurso Procurador Câmara de Itumbiara GO
- Data das provas: 07/12/2025
- Vagas: 1 + CR
- Cargo: Procurador do Legislativo
- Banca: Instituto Consulplan
- Escolaridade: nível superior (com exigência de formação
jurídica e OAB)