A Câmara de Bertioga, no estado de São Paulo, homologou o certame que ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador Legislativo. A remuneração inicial é de R$ 4.755,46.
- Confira abaixo o resultado final e a homologação:
Resultado final do concurso
Homologação do concurso
Concurso Procurador Câmara de Bertioga SP
Status: homologado
Vagas: 1
Banca: INDEPAC
Cargo: Procurador Legislativo
Remuneração: R$ 4.755,46
Edital Câmara de Bertioga 2023
Concurso Procurador Câmara de Bertioga SP: situação atual
Cronograma
Inscrições: 13/12/2023 a 12/01/2024 – até 16/02/2024
Taxa: R$ 70,00
Prova: 04/02/2024 – 10/03/2024
Concurso Procurador Câmara de Bertioga SP: carreira
Cargos e Vagas
Procurador Legislativo – 1 vaga
Remuneração
Procurador Legislativo – R$ 4.755,46
- Os aprovados fazem jus ao auxílio refeição no valor de R$ 719,89 e cartão alimentação no valor de R$ 997,60
Requisitos
Formação em Direito com inscrição em órgão de classe OAB.
Atribuições
Prestar assistência jurídica aos vereadores, mesa diretora e ao Secretário Geral. Elaborar estudos, teses, e projetos de legislação a pedido dos vereadores, da Mesa da Câmara e do Secretário Geral.
Acompanhamento dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP. Acompanhamento de qualquer processo judicial em que a Câmara Municipal de Bertioga figure
como parte.
Elaboração de editais, minutas e modelos de contratos, respostas a consultas internas sobre matéria jurídica, pesquisa sobre legislação, doutrina e jurisprudência, representação da Câmara em juízo e em órgãos privados e públicos municipais, estaduais e federais, envolvendo acompanhamento de processos, elaboração de petições e peças processuais, atuação em audiências.
Desenvolver as atividades precípuas de sua qualificação profissional, inclusive assinando e assumindo responsabilidade quando a lei assim o exigir. Responsável por demais funções assemelhadas ao seu cargo e designadas pelo Secretário Geral ou pelo Diretor do Departamento ao qual estiver lotado.
Concurso Procurador Câmara de Bertioga SP: etapas
Prova Objetiva
10 questões – Língua Portuguesa
05 questões – Conhecimentos Gerais
25 questões – Conhecimentos Específicos
As provas escritas serão realizadas na cidade de Bertioga/SP, na data prevista de 10 de março de 2024.
A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.
Prova Dissertativa
A prova dissertativa será aplicada o cargo de Procurador Legislativo, na mesma data, horário e local da prova objetiva
A prova dissertativa terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
Será considerado habilitado na Prova Dissertativa o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 5 (cinco).
A prova dissertativa deverá ser escrita à mão, em letra legível, não sendo permitida a interferência e ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.
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Informações do Concurso Procurador Câmara de Bertioga SP
►Vagas: 1
►Cargos: Procurador Legislativo
►Banca: INDEPAC
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB
Edital Câmara de Bertioga 2023