O edital oferta 05 vagas para cargo de Procurador do Município na cidade mineira. Para concorrer ao certame, o candidato deverá ter formação jurídica, possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de experiência profissional, além de outros requisitos exigidos no Município.
- Concurso PGM Varginha MG
- Status: edital publicado
- Banca: objetiva concursos
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 4.048,85
O número inscritos totalizou 525 candidatos; e no site da os resultados das solicitações de inscrições especiais para candidatos PcD; negros ou que necessitam de condições diferenciadas.
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Neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso da PGM Varginha, com tudo o que você precisa saber sobre o certame para começar seu planejamento de estudos. Confira!
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- O último concurso
- Curso e Assinaturas
- Ficha Técnica
Concurso PGM Varginha: situação atual
Principais datas
Inscrições: 13 de abril a 12 de maio
Isenção: 13 a 15 de abril
Taxa: R$ 120,00
Prova Objetiva: 13/02/2022
Prova Discursiva: 27/03/2022
Prova de Títulos: 29/04 e 2 e 3/05/2022
Concurso PGM Varginha: Carreira
Quadro de vagas e Salário
| Cargo | Vagas AC | Vagas PcD | Autodeclarados pretos ou pardos | Vencimento |
| Procurador do Município, Classe “1”, Nível “I” | 3+CR | 1+CR | 1+CR | R$ 4.048,85 |
A nomeação dos candidatos classificados, dentro das vagas estabelecidas, será realizada dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária da Administração Municipal, respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
Os candidatos classificados no Cadastro Reserva poderão vir a ser nomeados, caso haja liberação e/ou criação futura de vaga, dentro do prazo de validade deste certame, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária da Administração Municipal, respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
O vencimento diz respeito ao valor inicial de ingresso, de maneira que o servidor também fará jus a auxílio-alimentação, no valor de R$ 270,00, nos termos da legislação vigente e/ou que entrar em vigor.
Honorários advocatícios
O Procurador Municipal de Varginha fará jus ao recebimento de honorários advocatícios já que, nos termos do artigo 45 da Lei Complementar 001/2017, estes não se inserirem no regime do cargo, mas no da profissão de advogado, constituindo verba autônoma, sendo assegurado aos advogados públicos responsáveis pela representação jurídica do Município que estejam em atuação, o direito ao seu integral recebimento.
Serão somados ao vencimento base as progressões e promoções a que o Procurador Municipal tiver direito. Além disso, o Procurador Municipal participará de rateio mensal, proporcional e variável dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da LC nº. 1, de 19 de dezembro de 2017 e do Decreto Municipal nº. 9.347, de 13 de junho de 2019.
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira é necessário:
- Ter Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB;
- Possuir dois anos de experiência profissional, computados após inscrição definitiva do candidato na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, pelo exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito, nos termos da Lei;
- Apresentar certidão da Ordem dos Advogados do Brasil, certificando que não responde ou foi punido em processo ético-disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;
- Não ter sido condenado por improbidade administrativa, com perda do cargo ou função pública, há menos de 10 (dez) anos.
Concurso PGM Varginha: Etapas de provas
O certame contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova Objetiva
A prova objetiva do certame será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, cada uma valendo 1,0 ponto.
O tempo de duração da Prova Objetiva será de até 5 horas, incluído o tempo para preenchimento do Cartão de Respostas.
O candidato, ao terminar a Prova, devolverá ao fiscal da sala o Cartão de Respostas, podendo levar consigo seu caderno de provas, desde que decorridas 2 horas de prova, contadas do seu efetivo início.
Disciplinas
| Disciplina | Nº de questões |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Legislação Municipal | 10 |
| Direito Tributário | 10 |
| Direito Financeiro | 05 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 05 |
| Direito Previdenciário | 05 |
| Direito Civil e Empresarial | 05 |
| Direito Urbanístico e Ambiental | 05 |
| Direito Penal | 05 |
| Direito Processual Penal | 05 |
Prova Discursiva
A prova discursiva deverá ser aplicada a todos os candidatos aprovados na prova objetiva que forem classificados até a 150.ª colocação.
O tempo de duração da Prova Discursiva será de até 4 horas, incluído o tempo para transcrição do texto para a folha oficial da Prova.
Esta etapa será composta por:
- Três questões práticas, sendo uma de Direito Administrativo, uma de Direito Constitucional e uma de Direito Tributário, valendo 15,0 pontos cada;
- Uma peça jurídica, valendo 55,0 pontos, ambas versando acerca de uma ou mais áreas constantes no conteúdo programático do certame.
Confira a distribuição das disciplinas:
As questões devem ser respondidas em até 25 linhas cada. A Peça Jurídica deverá ser confeccionada em até 120 linhas.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 pontos na Prova Discursiva.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos, de caráter classificatório, contará com os seguintes critérios:
| Título | Pontos |
| Doutorado Stricto sensu | 4,5 |
| Mestrado Stricto sensu | 3,0 |
| Especialização Lato Sensu/MBA | 2,5 |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA | 10,00 |
O candidato somente poderá apresentar um único Título em cada categoria (um para Doutorado; um para Mestrado e um para Especialização).
O último concurso PGM Varginha
O último concurso da PGM Varginha ocorreu em 2012 e foi organizado pela Reis e Reis Auditores. O certame era destinado à formação de cadastro de reserva.
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►Informações do próximo concurso PGM Varginha
►Vagas: 5+CR
►Banca: Objetiva Concursos
►Cargos: Procurador
►Lotações: Varginha (MG)
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Edital: Edital PGM Varginha 2020
►Projeto básico: Projeto básico PGM Varginha 2019
