SETEC Campinas SP terá novo concurso para Procurador com salário de R$ 10,9 mil; banca definida e edital em 2026!
Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias
Está definida a banca organizadora do novo Concurso SETEC Campinas: o INDEPAC (Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária).
Apesar da recente contratação da empresa, a publicação do edital é aguardada somente para o final de 2026. A informação foi confirmada por fontes do órgão em contato exclusivo com nossa equipe de jornalismo.
No total, serão ofertadas 40 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com oportunidades para o cargo de Procurador. O salario inicial da carreira é de R$ 10.947,39.
- Concurso PGM SETEC Campinas SP
- Status: banca definida
- Banca: INDEPAC
- Vagas: 1 + CR
- Salário inicial: R$ 10.947,39
- Último edital: SETEC 2020 – Procurador
Situação atual do concurso PGM SETEC Campinas SP
Banca organizadora
O INDEPAC (Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária) é a banca do novo concurso SETEC Campinas (Serviços Técnico Gerais).
Conforme informações do contrato, as taxas de inscrição devem variar conforme a escolaridade do cargo, sendo R$ 78,00 para nível superior.
Vagas do concurso
No total, serão ofertadas 40 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para diversos cargos, incluindo Procurador.
| Cargo | Vagas | Salário | Carga horária | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador | 1+CR | R$ 10.947,39 | 36 horas semanais ou até 216 horas mensais em regime de escala | Ensino Superior em Direito com Registro ativo na Ordem de Advogados do Brasil (OAB) |
Atribuições do cargo de Procurador SETEC Campinas
- Elaborar estudos, preparar informações e assistir à autoridade, assessorando no controle interno da
legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados - Examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito da SETEC:
a) Os textos de edital de licitação, como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem
publicados e celebrados
b) Os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação - Examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem à SETEC e
promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial, quando for o caso - Representar a autarquia em juízo ou fora dele, elaborando pareceres sobre questões jurídicas de interesse
da autarquia e solucionando todos os problemas atinentes à esfera de sua competência - Acompanhar e dar respaldo jurídico aos servidores da autarquia em delegacias e fóruns, quando o
motivo/causa for oriundo do trabalho exercido - Elaborar e acompanhar processos de sindicância ou processantes
- Realizar tarefas privativas da profissão de advogado
- Operar sistemas e equipamentos de informática para a obtenção de dados e informações e para o
preenchimento de relatórios e documentos em geral - Prestar informações e esclarecimentos aos usuários e cidadãos
- Executar tarefas correlatas
Último concurso PGM SETEC Campinas SP
Vagas e salário
| Cargos | Vagos | Remuneração |
| Procurador | 2 | R$ 8.286,45 |
Etapas do último concurso PGM SETEC Campinas SP
Sob organização do Instituto Mais, o concurso foi realizado através das etapas abaixo descritas:
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
- Prova Prático-Profissional (eliminatório e classificatório);
- Avaliação de Títulos (classificatório).
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta por 40 questões de múltipla escolha. Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse pontuação mínima de 50 pontos.
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa – 05 questões
- Conhecimentos Básicos de Legislação Interna – 05 questões
- Conhecimentos específicos
- Direito Administrativo – 07 questões
- Direito Constitucional – 07 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 08 questões
- Direito Tributário – 04 questões
- Direito Civil – 04 questões
- Direito Processual Civil – 06 questões
- Direito Previdenciário – 02 questões
- Direito Ambiental – 02 questões
Prova Prático-Profissional
A etapa exclusivamente para o cargo de Procurador, foi composta de 02 questões dissertativas, sendo 01 questão de Direito Constitucional e 01 de Direito Administrativo, que deviam conter de 05 a 10 linhas cada, além de 01 Parecer Jurídico.
Avaliação de Títulos
Foram considerados Títulos somente os constantes na tabela abaixo:
O que é o SETEC Campinas?
A SETEC atua em diversas áreas no município de Campinas, conforme abaixo:
- Concessão de licenças e fiscalização de bancas de revistas, de frutas e de flores;
- Cadastramento de comerciantes autônomos, inclusive feirantes, trabalhadores da economia informal e trailers.
- Organização de feiras livres;
- Instalação de placas de ruas;
- Administração do mercado municipal;
- Administração dos cemitérios municipais e seus velórios: Cemitério da Saudade, Cemitério de Sousas e Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição;
- Administração e fiscalização do comércio em solo público, por exemplo, carrinho de cachorro-quente, pipocas e doces; trailers para venda de lanches; quiosque para venda de pastéis, hortifrutigranjeiros e flores; instalação de caçambas coletoras de entulho; construção de guaritas e etc;
- Autorizar e fiscalizar a fixação de publicidade em solo público;
- Autorizar e fiscalizar o exercício de qualquer atividade em instalação removível, desde que não prejudique o livre trânsito de veículos ou de pedestres, não afete os interesses do comércio estabelecido, não colida com disposições especiais e com as condições de estética.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso PGM SETEC Campinas SP
- Data prevista: 2026
- Vagas: 1 + CR
- Remuneração inicial: R$ 10.947,39
- Escolaridade: Nível Superior + OAB
- Banca: INDEPAC
- Último edital: SETEC 2020 – Procurador
