Novo concurso PGM SETEC Campinas contempla 1 vaga + oportunidades em cadastro de reserva; inscrições abertas!
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Estão abertas as inscrições do Concurso PGM SETEC Campinas, em São Paulo, com oferta de 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador.
Sob organização do INDEPAC, os interessados podem se candidatar até o dia 4 de dezembro, ao custo de R$ 78,00.
No dia 17 de janeiro de 2017, os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva. A remuneração inicial é de R$ 11.427,98.
- Concurso PGM SETEC Campinas SP
- Status: inscrições abertas
- Banca: INDEPAC
- Vagas: 1 + CR
- Salário inicial: R$ 11.427,98
- Edital: SETEC 2026 – Procurador
Confira os detalhes do concurso PGM SETEC Campinas:
Principais datas do concurso PGM SETEC Campinas SP
- Inscrições: 8 de setembro a 4 de dezembro
- Isenção da taxa: 8 a 18 de setembro
- Pagamento da taxa: até 7 de dezembro
- Data da prova objetiva: 17 de janeiro de 2027
Vagas do concurso PGM SETEC Campinas SP
Ao todo, uma vaga, além da formação de cadastro reserva, estão disponíveis para o cargo de Procurador.
| Cargo | Vagas | Salário | Carga horária | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador | 1+CR | R$ 11.427,98 | 36 horas semanais ou até 216 horas mensais em regime de escala | Ensino Superior em Direito com Registro ativo na Ordem de Advogados do Brasil (OAB) |
Atribuições do cargo de Procurador SETEC Campinas
- Elaborar estudos, preparar informações e assistir à autoridade, assessorando no controle interno da
legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados - Examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito da SETEC:
a) Os textos de edital de licitação, como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem
publicados e celebrados
b) Os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação - Examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem à SETEC e
promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial, quando for o caso - Representar a autarquia em juízo ou fora dele, elaborando pareceres sobre questões jurídicas de interesse
da autarquia e solucionando todos os problemas atinentes à esfera de sua competência - Acompanhar e dar respaldo jurídico aos servidores da autarquia em delegacias e fóruns, quando o
motivo/causa for oriundo do trabalho exercido - Elaborar e acompanhar processos de sindicância ou processantes
- Realizar tarefas privativas da profissão de advogado
- Operar sistemas e equipamentos de informática para a obtenção de dados e informações e para o
preenchimento de relatórios e documentos em geral - Prestar informações e esclarecimentos aos usuários e cidadãos
- Executar tarefas correlatas
Etapas e provas do concurso PGM SETEC Campinas SP
Os candidatos irão enfrentar as seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Prático-Profissional, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
Os candidatos enfrentarão diferentes etapas de avaliação, dependendo do cargo escolhido, sendo a principal delas a Prova Objetiva. Esta etapa possui caráter eliminatório e classificatório, sendo aplicada para todos os inscritos e cobrando conhecimentos básicos e específicos.
- 10 questões de Língua Portuguesa; e
- 40 Conhecimentos Específicos.
Prova Prático-Profissional
A prova prático-profissional será realizada no mesmo dia da prova objetiva. A etapa consistirá na elaboração de 1 (uma) peça profissional, que versará sobre o conteúdo programático
estabelecido.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos tem caráter estritamente classificatório e valoriza a experiência profissional ou o aprimoramento acadêmico, sendo necessário o envio da documentação comprobatória durante o período das inscrições.
Último concurso PGM SETEC Campinas SP
Vagas e salário
| Cargos | Vagos | Remuneração |
| Procurador | 2 | R$ 8.286,45 |
Etapas do último concurso PGM SETEC Campinas SP
Sob organização do Instituto Mais, o concurso foi realizado através das etapas abaixo descritas:
- Prova Objetiva (eliminatório e classificatório);
- Prova Prático-Profissional (eliminatório e classificatório);
- Avaliação de Títulos (classificatório).
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta por 40 questões de múltipla escolha. Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse pontuação mínima de 50 pontos.
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa – 05 questões
- Conhecimentos Básicos de Legislação Interna – 05 questões
- Conhecimentos específicos
- Direito Administrativo – 07 questões
- Direito Constitucional – 07 questões
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 08 questões
- Direito Tributário – 04 questões
- Direito Civil – 04 questões
- Direito Processual Civil – 06 questões
- Direito Previdenciário – 02 questões
- Direito Ambiental – 02 questões
Prova Prático-Profissional
A etapa exclusivamente para o cargo de Procurador, foi composta de 02 questões dissertativas, sendo 01 questão de Direito Constitucional e 01 de Direito Administrativo, que deviam conter de 05 a 10 linhas cada, além de 01 Parecer Jurídico.
Avaliação de Títulos
Foram considerados Títulos somente os constantes na tabela abaixo:
O que é o SETEC Campinas?
A SETEC atua em diversas áreas no município de Campinas, conforme abaixo:
- Concessão de licenças e fiscalização de bancas de revistas, de frutas e de flores;
- Cadastramento de comerciantes autônomos, inclusive feirantes, trabalhadores da economia informal e trailers.
- Organização de feiras livres;
- Instalação de placas de ruas;
- Administração do mercado municipal;
- Administração dos cemitérios municipais e seus velórios: Cemitério da Saudade, Cemitério de Sousas e Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição;
- Administração e fiscalização do comércio em solo público, por exemplo, carrinho de cachorro-quente, pipocas e doces; trailers para venda de lanches; quiosque para venda de pastéis, hortifrutigranjeiros e flores; instalação de caçambas coletoras de entulho; construção de guaritas e etc;
- Autorizar e fiscalizar a fixação de publicidade em solo público;
- Autorizar e fiscalizar o exercício de qualquer atividade em instalação removível, desde que não prejudique o livre trânsito de veículos ou de pedestres, não afete os interesses do comércio estabelecido, não colida com disposições especiais e com as condições de estética.
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Informações do Concurso PGM SETEC Campinas SP
- Data da prova: 17/01/2027
- Vagas: 1 + CR
- Remuneração inicial: R$ 11.427,98
- Escolaridade: Nível Superior + OAB
- Banca: INDEPAC
- Edital: SETEC 2026 – Procurador
