Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Prefeitura Municipal de São Luiz do Maranhão publicou seu último edital para o cargo de procurador municipal em 2015. Na ocasião foram ofertadas 20 vagas para Procurador com vencimento inicial de R$ 9.981,60.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, dissertativas, oral e de títulos. O resultado final foi publicado em 20 de dezembro de 2016. Confira abaixo:
A equipe do Estratégia Carreiras Jurídicas está em contato com a assessoria de comunicação do órgão para saber qual a previsão da publicação de um novo edital.
Concurso PGM São Luís MA 2015
Status: 20 anos sem concurso
Banca: FCC
Vagas: 20
Salário inicial: R$ 9.981,60
Último Edital publicado em 2015
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Concurso PGM São Luís MA: situação atual
A equipe do Estratégia Carreiras Jurídicas está em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Luís MA para obter informações sobre a previsão de um novo certame.
Último PGM São Luís MA
Cargos – Vagas – Remuneração
- Procurador do Município
- 20 vagas
- R$ 9.981,60.
Requisitos
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Inscrição na OAB.
Atribuições
- A representação judicial dos Órgãos da Administração direta do Município;
- A cobrança judicial e extrajudicial do Município;
- A defesa do Município em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dos atos do Prefeito e dos Agentes Públicos Municipais;
- O exercício das funções de consultoria jurídica da administração, no plano superior, bem como, a emissão de pareceres normativos ou não, para interpretação governamental de Leis e Atos Administrativos;
- Receber citações, notificações e intimações nas ações em que o Município for autor, réu, assistente ou opoente;
- Coordenar e supervisionar tecnicamente as áreas setoriais de atuação do Sistema Jurídico Municipal, estabelecendo normas complementares sobre seu funcionamento integrado e examinando seus expedientes e manifestações jurídicas que lhe sejam submetidos pelo Prefeito ou por Secretaria Municipais;
- Sugerir ao Prefeito providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse publico e para a boa aplicação das leis vigentes;
- Propor ao Prefeito arguição de inconstitucionalidade de Lei Municipal e, quando for o caso, diretamente ao Poder Judiciário;
- Promover, privativamente, as desapropriações amigáveis ou judiciais, bem como autorizar, juntamente com o Prefeito, as alienações e transferências a qualquer titulo de bens municipais, podendo assinar por delegação do Prefeito, os respectivos termos e escrituras;
- Requisitar aos órgãos setoriais de atuação e entidades da Administração Municipal, certidões, copias, exames, informações, diligencias e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades institucionais;
- Transmitir, aos Secretários do Município e outras autoridades, diretrizes de teor jurídico, emanadas do Prefeito;
- Exercer outras atribuições correlatas, nos termos da legislação pertinente.
Etapas do último concurso
- Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda Fase: Provas Dissertativas I e II, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Fase: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta Fase: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva, teve duração de 5 (cinco) horas e contou com 100 (cem) questões objetivas
de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, assim distribuídas:
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Informações sobre o último Concurso PGM São Luís MA:
►Prova objetiva: 13/03/2016
►Vagas: 20
►Cargos: Procurador
►Banca: FCC
Edital: Último Edital publicado em 2015
