Concurso PGM Santo André SP: inscrições abertas até 29/08

Concurso PGM Santo André SP: inscrições abertas até 29/08

O período de inscrições do concurso PGM Santo André SP está aberto. Os candidatos podem realizar o processo de 25 de julho a 29 de agosto de 2024. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 82,00.

São ofertadas na seleção três vagas para Procurador Municipal (1) e Procurador Autárquico (2) com remuneração inicial de R$ 9.710,65.

Para participar deste certame, o candidato precisa ter Ensino Superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

As provas objetiva e prático-profissional foram remarcadas para o dia 13 de outubro de 2024.

Confira abaixo as principais informações deste concurso:

Concurso PGM Santo André SP
Status: retomado
Banca: VUNESP
Vagas: 3
Cargos: Procurador autárquico (2) e procurador Municipal (1).
Salário inicial: R$ 9.710,65
Data da Prova: 13/10/2024
Edital PGM Santo André SP Edital Rerratificação PGM Santo André SP
Rerratificação
Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Navegue pelo índice abaixo e confira todos o detalhes desta seleção:

Situação atual

Principais datas

Inscrições: de 01/06/2023 a 06/07/2023 de 25/07/2024 até 29/08/2024
Último dia para pagar a taxa de inscrição: 07/07/2023 até 30/08/2024
Data das Provas objetiva e prático-profissional: 20/08/2023 13/10/2024
Divulgação do gabarito oficial prova objetiva: 24/08/2023 17/10/2024
Envio dos títulos: de 27/09/2023 a 03/10/2023 de 19/11/2024 até 26/11/2024

Remuneração 

Os candidatos aprovados no Concurso PGM Santo André SP terão vencimento inicial de R$ 9.710,65 além de alguns benefícios com auxilio alimentação.

Etapas

Os candidatos serão avaliados por meio de 3 etapas provas, são elas:

  • Prova Objetiva
  • Prova Prático Profissional
  • Avaliação de títulos

Vale reforçar que a prova objetiva e a prova prático-profissional serão realizados no mesmo dia, mas serão aplicas em turnos diferentes para Procurador Municipal e Procurador Autárquico.

  • período da MANHÃ: Procurador;
  • período da TARDE: Procurador Autárquico

Prova Objetiva

A Prova Objetiva foi marcada para o dia 13 de outubro de 2024. Os candidatos serão avaliados por meio de questões objetivas das seguintes matérias:

  • LÍNGUA PORTUGUESA
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Prova prático-profissional

A prova prático profissional será aplicada no mesmo dia da prova objetiva. Nesta etapa não será permitida a consulta a qualquer outro material além do fornecido pela Fundação Vunesp.

Nesta fase o objetivo é testar as habilidades e conhecimentos práticos dos candidatos em relação às atribuições e atividades exercidas por um procurador.

Na prova prática profissional, os candidatos são submetidos a situações reais ou simuladas que envolvem a prática jurídica na área específica de atuação do procurador. Essas situações podem incluir análise de casos, elaboração de peças processuais, pareceres jurídicos, recursos, entre outras atividades comuns na rotina de um procurador.

Avaliação de Títulos

A convocação para a prova de títulos será publicada oportunamente no endereço eletrônico
da Fundação VUNESP.

O envio dos títulos deverá ser realizado via Internet (upload) no período previsto de 19/11/2024 até 26/11/2024.

quadro de avaliação de títulos do concurso PGM Santo André SP

Cargos e vagas

CargosVagasRemuneraçãoCarga horária
Procurador Municipal1 R$ 9.710,65.40H
Procurador Autárquico2 R$ 9.710,65.40H

Requisitos

Para participar deste certame, o candidato precisa ter nível superior completo em Direito e estar inscrito como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

Procurador Municipal:

  • Assegurar por meio técnicos que o Município agirá de acordo com a legalidade;
  • Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município,
    inclusive dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, sempre que
    necessário;
  • Propor ações judiciais, acompanhá-las, elaborar defesa judicial, interpor recursos,
    elaborar pareceres, comparecer às audiências, além da análise e manifestações em
    processos administrativos;
  • Cuidar das ações relacionadas ao patrimônio imobiliário (desapropriação, usucapião,
    etc.), ações que versam sobre temas ambientais (ações civis públicas, demolitórias,
    indenizatórias) e registros imobiliários, entre outros de responsabilidade e
    competência da PSA; entre outras

Procurador do Autárquico:

  • Realizar a defesa judicial e extrajudicial da Autarquia;
  • Assessorar e orientar em questões técnico-jurídicas em processos administrativos,
    com a correlata expedição de pareceres jurídicos;
  • Realizar pesquisas jurisprudenciais e doutrinarias;
  • Acompanhar o andamento dos processos administrativos e judiciais;
  • Executar outras tarefas afins e correlatas sob designação da chefia.

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Informações do Concurso PGM Santo André SP

Data: 13/10/2024

Banca: VUNESP

Cargos: Procurador Municipal e Procurador Autárquico

Lotações: Santo André SP

Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB

Edital de abertura: Edital PGM Santo André SP Edital Rerratificação PGM Santo André SP

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