A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho aprovou o Regulamento do III Concurso para Procurador Municipal, marco que permite avançar para a contratação da banca organizadora e para a publicação do edital. Veja o documento com a publicação:
O documento aprovado estabelece 3 vagas imediatas e 20 para cadastro de reserva, define as etapas do certame (prova objetiva, provas escritas teóricas e práticas, prova oral e avaliação de títulos) e confirma a reserva de 10% das vagas para PcD e 20% para candidatos pretos ou pardos.
Anteriormente, o prefeito de Porto Velho, Leonardo Barreto de Moraes, assinou o Decreto que designou os membros da Comissão Especial responsável pela organização do Concurso Público para o cargo de Procurador do Município.
De acordo com o decreto, a Comissão tem caráter transitório e será responsável pela organização, escolha e acompanhamento da instituição executora do certame, além de atuar como instância recursal.
- Concurso PGM Porto Velho RO
- Status: regulamento aprovado
- Banca: a definir
- Vagas: 3 + 20 CR
- Remuneração: a definir
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Concurso PGM Porto Velho RO: situação atual
Regulamento publicado
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho concluiu a etapa mais relevante para a abertura do próximo concurso para Procurador: a aprovação oficial do regulamento que orientará todas as fases do certame. Com isso, já pode ser iniciado o processo de escolha da banca organizadora.
O regulamento fixa três vagas imediatas e cadastro de reserva com vinte posições, além de prever etapas como avaliação objetiva, provas escritas, fase oral e análise de títulos. O documento também disciplina as reservas legais destinadas a PcDs e a candidatos autodeclarados pretos ou pardos.
Comissão formada
Comissão será presidida pelo Secretário Executivo de Política Intersetorial, Maxwel Mota de Andrade, e contará com os seguintes integrantes:
- Salatiel Lemos Valverde, Procurador-Geral do Município;
- Geane Pereira da Silva, Procuradora-Geral Adjunta do Município;
- Carlos Alberto de Sousa Mesquita, Procurador do Município;
- Reinaldo Melo do Lago Júnior, Assessor Especial Técnico Jurídico da Procuradoria-Geral;
- Vinícius de Assis, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO).
O decreto também estabelece que os trabalhos da Comissão não gerarão remuneração adicional aos membros e deverão ocorrer sem prejuízo das atribuições ordinárias de cada servidor.
Carreira na PGM de Porto Velho RO
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Procurador do Município | a definir | a definir | Curso superior em direito e inscrição na OAB. |
Concurso PGM Porto Velho RO: quais são as etapas?
De acordo com o regulamento as etapas serão:
Provas escritas
Após a objetiva, haverá provas escritas teóricas e práticas, nas quais serão analisados o domínio jurídico, a capacidade argumentativa e a aplicação técnica do conteúdo.
Prova oral
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores participarão da prova oral, momento que avalia conhecimento jurídico, postura e segurança na exposição.
Avaliação de títulos
Por fim, ocorrerá a análise de títulos, fase classificatória que considera formação acadêmica, produção jurídica e experiência profissional.
Material de Estudo
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Informações do Concurso PGM Porto Velho RO
- Escolaridade: Superior em Direito + Registro na OAB
- Vagas: 3 + 20 CR
- Cargos: Procurador do Município
- Lotações: Porto Velho RO
