O III Concurso Público para Procurador do Município de Porto Velho (RO) está com inscrições abertas. A seleção organizada pelo Cebraspe oferece 3 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (20), com jornada de 40 horas semanais.
As inscrições seguem até o dia 20 de abril de 2026, às 18h. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 320,00.
A remuneração inicial é composta por vencimento básico, produtividade e auxílio-alimentação que chega a R$ 22.108,22. Para participar, é necessário possuir graduação em Direito e inscrição regular na OAB.
Os candidatos serão avaliados por meio de 5 etapas. A primeira delas, a prova objetiva está marcada para o dia 21 de junho de 2026.
- Concurso PGM Porto Velho RO
- Status: inscrições abertas
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 3 + 20 CR
- Remuneração: R$ 22.108,22
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso PGM Porto Velho RO: situação atual
Principais datas
Qual o prazo de inscrições? de 30/03 a 20/04/2026
Até quando eu posso solicitar a isenção da taxa? 30/3 a 20/4/2026
Até quando posso pagar a taxa? 11/5/2026
Quando será a prova? 21/6/2026
Documentos importantes
Carreira na PGM de Porto Velho RO
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Procurador do Município | 3 + 20 CR | R$ 22.108,22 | Curso superior em direito e inscrição na OAB. |
A remuneração será composta por:
- Vencimento básico: R$ 3.606,48
- Produtividade: R$ 18.001,74
- Auxílio alimentação: R$ 500,00
- Gratificação de titulação (conforme legislação municipal)
Concurso PGM Porto Velho RO: quais são as etapas?
Prova Objetiva:
A avaliação terá duração de 5 horas, será composta por questões de múltipla escolha e abrangerá áreas fundamentais do Direito, como:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo e Econômico
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Civil, Empresarial e Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Ambiental e Fundiário
- Língua Portuguesa
Essa etapa possui caráter eliminatório, ou seja, quem não atingir a pontuação mínima será automaticamente excluído do concurso.
Provas Escritas
Essa etapa é dividida em duas avaliações discursivas, conhecidas como P2 e P3, e cada uma delas exige:
- 2 questões discursivas
- 1 peça processual ou parecer jurídico
As provas avaliam:
- domínio do conteúdo jurídico
- clareza na argumentação
- capacidade de redação jurídica
- uso correto da linguagem formal
Cada prova vale até 50 pontos, totalizando 100 pontos nessa fase. Para ser aprovado, o candidato precisa atingir notas mínimas nas peças e nas questões discursivas.
Prova Oral
Nessa etapa, o candidato será arguido por uma banca examinadora sobre temas das principais áreas jurídicas do edital. A avaliação considera não apenas o conhecimento técnico, mas também:
- clareza na comunicação
- capacidade de raciocínio jurídico
- segurança na argumentação
- domínio da linguagem jurídica
A prova terá duração aproximada de até 30 minutos, e o candidato será avaliado em questões relacionadas às disciplinas jurídicas do concurso. Essa etapa possui caráter eliminatório e classificatório, sendo necessário atingir a nota mínima para permanecer no certame.
Prova de Títulos
A última fase do concurso é a avaliação de títulos, que possui caráter classificatório.
Nessa etapa, são analisadas as experiências acadêmicas e profissionais do candidato, como:
- doutorado ou mestrado em Direito
- especializações jurídicas
- experiência profissional em cargos jurídicos
- exercício da advocacia
- atuação no magistério superior
- aprovação em outros concursos jurídicos
A pontuação máxima nessa fase é de 10 pontos, e ela pode ser decisiva para definir a posição final do candidato na classificação.
| Alínea | Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|---|
| A | Diploma de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 2,00 | 2,00 |
| B | Diploma de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 1,00 | 1,00 |
| C | Certidão ou diploma de pós-graduação em Direito (mínimo de 360 horas), reconhecida pelo MEC ou por escolas jurídicas oficiais | 0,50 | 0,50 |
| D | Exercício de magistério superior em disciplina jurídica em instituição pública ou reconhecida | 0,30 | 0,90 |
| E | Exercício em cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito em órgãos públicos (Advocacia Pública, MP, Judiciário, TCE, Defensoria etc.) | 0,50 | 1,50 |
| F | Exercício em cargo efetivo de Procurador (Estado, Município ou Advocacia Pública) | 0,70 | 2,10 |
| G | Exercício efetivo da advocacia privada | 0,70 | 2,10 |
| H | Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado | 0,02 | 0,04 |
| I | Produção jurídica individual em obra coletiva ou livro jurídico com conselho editorial | 0,025 | 0,050 |
| J | Publicação de artigo em revista jurídica especializada com ISSN e conceito mínimo Qualis B | 0,015 | 0,03 |
Material de Estudo
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Informações do Concurso PGM Porto Velho RO
- Edital PGM Porto Velho 2026
- Escolaridade: Superior em Direito + Registro na OAB
- Vagas: 3 + 20 CR
- Cargos: Procurador do Município
- Lotações: Porto Velho RO
