A IMAM publicou, nesta segunda-feira (7), o edital do concurso para Procurador da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Poços de Caldas, em Minas Gerais.
O certame oferece 3 vagas para o cargo de Procurador Municipal, sendo 2 vagas para ampla concorrência e 1 vaga reservada para negros, com remuneração inicial de R$ 6.548,85, acrescida de benefícios e honorários advocatícios, para carga horária de 30 horas semanais.
As inscrições estarão abertas das 10h do dia 10 de setembro até às 16h do dia 10 de outubro de 2025, com taxa de R$ 110,00. O pedido de isenção poderá ser feito das 10h do dia 10 até às 16h do dia 12 de setembro de 2025, conforme regras do edital.
As provas do certame serão aplicadas no município de Poços de Caldas-MG, nos dias 8 e 9 de novembro de 2025. O dia, horário e local serão definidos no Comprovante Definitivo de Inscrição.
- Concurso PGM Poços de Caldas MG
- Status: edital publicado
- Banca: IMAM
- Vagas: 3
- Salário inicial: R$ 6.548,85
- Edital PGM Poços de Caldas MG
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Concurso PGM Poços de Caldas MG: situação atual
Datas importantes
Inscrições: 10/09/2025 (10h) – 10/10/2025 (16h)
Isenção da taxa: 10/09/2025 (10h) – 12/09/2025 (16h)
Pagamento da Taxa: R$ 110,00
Data das provas: 8 ou 9/11/2025
Carreira na PGM Poços de Caldas MG
Cargos e vagas
- Procurador Municipal + 3 vagas (1 vaga para negros e 2 para ampla concorrência).
Remuneração
- R$ 6.548,85.
Requisitos
- Ensino Superior Completo na área de atuação e inscrição no conselho regional de classe (OAB-MG).
Atribuições
- Trabalho profissional de Direito.
- Assistência, consultoria ou assessoramento jurídico ao Prefeito ou auxiliar direto.
- Desempenho de trabalho na Procuradoria Geral do Município ou em órgão de Administração Direta.
- Representação judicial, sob orientação técnica e controle de resultado do Procurador Geral do Município.
- Controle da legalidade dos atos da Administração Pública Municipal.
- Promoção da defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da Administração Direta.
- Possibilidade de dirigir veículos.
Etapas do Concurso PGM Poços de Caldas MG
Confira as etapas do Concurso para Procurador
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha – Eliminatório e Classificatório;
- Prova Discursiva – Classificatório;
- Prova de Títulos – Classificatório;
- Procedimento de Heteroidentificação – Eliminatório (para candidatos autodeclarados negros).
Prova Objetiva
A Prova Objetiva de Múltipla Escolha é eliminatória e classificatória para o cargo de Procurador. Ela contém 35 questões com quatro alternativas cada, abordando os conteúdos previstos no edital.
A aprovação depende do desempenho do candidato segundo os critérios estabelecidos, sendo essencial para avançar às próximas fases do concurso.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva é classificatória e corrigida apenas para os candidatos aprovados na Prova Objetiva.
Consiste na elaboração de uma peça prático-profissional (petição ou parecer) com 50 a 90 linhas, avaliando aspectos jurídicos e o uso formal da língua portuguesa. Essa etapa é fundamental para a classificação final no concurso.
Prova de Títulos
Nesta etapa, serão avaliados os títulos acadêmicos e de especialização apresentados pelos candidatos, conforme especificado na tabela abaixo.
A comprovação dos títulos deverá seguir os critérios determinados no edital, garantindo a validade dos documentos apresentados. Veja os títulos:
| Títulos Avaliados | Valor Unitário | Máximo de Pontos | Comprovação |
|---|---|---|---|
| Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado em Direito | 4 (quatro) pontos | 4 (quatro) pontos | Fotocópia autenticada do Diploma de grau de Doutor ou Certidão de conclusão + cópia da ata de defesa/dissertação/tese de Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC (frente e verso) autenticados. |
| Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito | 3 (três) pontos | 3 (três) pontos | Fotocópia autenticada do Diploma de grau de Mestre ou Certidão de conclusão + cópia da ata de defesa/dissertação/tese de Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC (frente e verso) autenticados. |
| Pós-graduação Lato Sensu com no mínimo 360 horas em Direito | 2,0 (dois) pontos | 2,0 (dois) pontos | Fotocópia autenticada do Diploma + Histórico Escolar autenticado ou Certificado de curso de pós-graduação + Histórico Escolar autenticados ou Declaração de Conclusão do Curso (em papel timbrado da instituição, com data, assinatura e nome do responsável) + Histórico Escolar autenticado, expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação. |
Procedimento de Heteroidentificação
- Para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), o Procedimento de Heteroidentificação é eliminatório e visa confirmar a veracidade da autodeclaração por meio da análise fenotípica via vídeo e fotografia.
- A convocação ocorre após aprovação na prova objetiva ou discursiva, conforme o cargo. O procedimento é exclusivo deste concurso e não pode ser usado em outros certames.
- O candidato deve enviar arquivos com vídeo de até 30 segundos e fotografia recente, ambos obedecendo critérios específicos de qualidade e formato.
- A comissão, composta por cinco membros, avaliará se a autodeclaração é deferida ou indeferida, podendo convocar o candidato para entrevista.
- Caso o candidato não cumpra os requisitos ou seja indeferido, sua autodeclaração é cancelada e ele concorrerá apenas pela ampla concorrência. Recursos contra indeferimentos podem ser apresentados em prazo determinado.
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Informações do Concurso PGM Poços de Caldas MG
- Cargo: Procurador Municipal
- Vagas: 3
- Escolaridade:
- Banca: IMAM
