Estão encerradas as inscrições para o concurso para Procurador da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Poços de Caldas, em Minas Gerais!
Agora, os candidatos devidamente inscritos realizarão as provas do certame em 8 ou 9 de novembro. O dia exato, o horário e o local serão definidos no Comprovante Definitivo de Inscrição.
O certame oferece 3 vagas para o cargo de Procurador Municipal, sendo 2 vagas para ampla concorrência e 1 vaga reservada para negros, com remuneração inicial de R$ 6.548,85, acrescida de benefícios e honorários advocatícios, para carga horária de 30 horas semanais.
- Concurso PGM Poços de Caldas MG
- Status: provas em novembro
- Banca: IMAM
- Vagas: 3
- Salário inicial: R$ 6.548,85
- Edital: PGM Poços de Caldas MG 2025
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Concurso PGM Poços de Caldas MG: situação atual
Datas importantes
Inscrições: 10/09/2025 (10h) – 10/10/2025 (16h)
Isenção da taxa: 10/09/2025 (10h) – 12/09/2025 (16h)
Pagamento da Taxa: R$ 110,00
Data das provas: 8 ou 9/11/2025
Carreira na PGM Poços de Caldas MG
Cargos e vagas
- Procurador Municipal + 3 vagas (1 vaga para negros e 2 para ampla concorrência).
Remuneração
- R$ 6.548,85.
Requisitos
- Ensino Superior Completo na área de atuação e inscrição no conselho regional de classe (OAB-MG).
Atribuições
- Trabalho profissional de Direito.
- Assistência, consultoria ou assessoramento jurídico ao Prefeito ou auxiliar direto.
- Desempenho de trabalho na Procuradoria Geral do Município ou em órgão de Administração Direta.
- Representação judicial, sob orientação técnica e controle de resultado do Procurador Geral do Município.
- Controle da legalidade dos atos da Administração Pública Municipal.
- Promoção da defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da Administração Direta.
- Possibilidade de dirigir veículos.
Etapas do Concurso PGM Poços de Caldas MG
Confira as etapas do Concurso para Procurador
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha – Eliminatório e Classificatório;
- Prova Discursiva – Classificatório;
- Prova de Títulos – Classificatório;
- Procedimento de Heteroidentificação – Eliminatório (para candidatos autodeclarados negros).
Prova Objetiva
A Prova Objetiva de Múltipla Escolha é eliminatória e classificatória para o cargo de Procurador. Ela contém 35 questões com quatro alternativas cada, abordando os conteúdos previstos no edital.
A aprovação depende do desempenho do candidato segundo os critérios estabelecidos, sendo essencial para avançar às próximas fases do concurso.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva é classificatória e corrigida apenas para os candidatos aprovados na Prova Objetiva.
Consiste na elaboração de uma peça prático-profissional (petição ou parecer) com 50 a 90 linhas, avaliando aspectos jurídicos e o uso formal da língua portuguesa. Essa etapa é fundamental para a classificação final no concurso.
Prova de Títulos
Nesta etapa, serão avaliados os títulos acadêmicos e de especialização apresentados pelos candidatos, conforme especificado na tabela abaixo.
A comprovação dos títulos deverá seguir os critérios determinados no edital, garantindo a validade dos documentos apresentados. Veja os títulos:
| Títulos Avaliados | Valor Unitário | Máximo de Pontos | Comprovação |
|---|---|---|---|
| Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado em Direito | 4 (quatro) pontos | 4 (quatro) pontos | Fotocópia autenticada do Diploma de grau de Doutor ou Certidão de conclusão + cópia da ata de defesa/dissertação/tese de Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC (frente e verso) autenticados. |
| Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito | 3 (três) pontos | 3 (três) pontos | Fotocópia autenticada do Diploma de grau de Mestre ou Certidão de conclusão + cópia da ata de defesa/dissertação/tese de Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC (frente e verso) autenticados. |
| Pós-graduação Lato Sensu com no mínimo 360 horas em Direito | 2,0 (dois) pontos | 2,0 (dois) pontos | Fotocópia autenticada do Diploma + Histórico Escolar autenticado ou Certificado de curso de pós-graduação + Histórico Escolar autenticados ou Declaração de Conclusão do Curso (em papel timbrado da instituição, com data, assinatura e nome do responsável) + Histórico Escolar autenticado, expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação. |
Procedimento de Heteroidentificação
- Para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), o Procedimento de Heteroidentificação é eliminatório e visa confirmar a veracidade da autodeclaração por meio da análise fenotípica via vídeo e fotografia.
- A convocação ocorre após aprovação na prova objetiva ou discursiva, conforme o cargo. O procedimento é exclusivo deste concurso e não pode ser usado em outros certames.
- O candidato deve enviar arquivos com vídeo de até 30 segundos e fotografia recente, ambos obedecendo critérios específicos de qualidade e formato.
- A comissão, composta por cinco membros, avaliará se a autodeclaração é deferida ou indeferida, podendo convocar o candidato para entrevista.
- Caso o candidato não cumpra os requisitos ou seja indeferido, sua autodeclaração é cancelada e ele concorrerá apenas pela ampla concorrência. Recursos contra indeferimentos podem ser apresentados em prazo determinado.
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Informações do Concurso PGM Poços de Caldas MG
- Cargo: Procurador Municipal
- Vagas: 3
- Escolaridade:
- Banca: IMAM
