As inscrições do concurso PGM Piracaia SP estão encerradas! A Prefeitura Municipal de Piracaia, no estado de São Paulo, oferta uma (1) vaga para o cargo de Procurador Geral do Município. (Concurso PGM Piracaia SP)
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
Concurso PGM Piracaia SP
Status: inscrições encerradas
Banca: Instituto Indepac
Vagas: 1
Salário inicial: R$ 6.416,93
Edital PGM Piracaia SP
Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes do concurso PGM Piracaia SP:
Situação Atual:
Principais datas
Inscrições: 28 de junho a 21 de julho
Isenção da taxa: 28 a 29 de junho
Último dia para pagamento: 24 de julho
Prova: 20 de agosto de 2023
Cargos e Vagas
A vaga ofertada no Concurso PGM Piracaia SP será destinada aos cargo de Procurador Municipal
Requisitos e Remuneração
Para participar do Concurso PGM Piracaia SP os candidatos precisam ter concluído o Curso Superior Completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
A remuneração inicial será R$ 6.416,93, por 20 horas semanais, além dos benefícios ofertado pelo órgão.
Atribuições
- Representar judicial e extrajudicialmente o Município, em juízo de qualquer instância, nas causas em que for interessado o Município de Piracaia, promovendo a realização de diligências e providências necessárias à defesa de seus interesses;
- Promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município, de natureza tributária ou não, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município;
- Elaborar representações sobre a inconstitucionalidade de leis, por determinação do Prefeito Municipal ou de ofício;
- Patrocinar judicialmente as causas em que o Município de Piracaia seja interessado como autor, réu ou interveniente;
- Orientar a realização de sindicâncias e processos administrativos;
- Preparar informações e acompanhar processos de mandado de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários Municipais e Diretores da Administração Direta;
- Sugerir a adoção de medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios da Constituição Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município de Piracaia;
- Executar outras atividades correlatas que lhes sejam conferidas pelo Prefeito ou que decorram da natureza dos serviços sob sua responsabilidade;
Etapas
Os candidatos terão que passar por duas etapas, são elas:
- Prova objetiva
- Prova dissertativas
A provas objetivas e dissertativas serão de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva se constituirá de 50 questões objetivas de múltipla escolha. Sendo 10 de Português e 30 de conhecimentos específicos.
A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta)
Provas Dissertativas
A prova dissertativa será aplicada na mesma data, horário e local da prova objetiva.
A Prova dissertativa consistirá na elaboração de 1 (uma) questão teórico-prática, que versará sobre o conteúdo programático estabelecido no edital.
Será considerado habilitado na Prova Dissertativa o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 5 (cinco).
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Informações do Concurso PGM Piracaia SP
►Data das provas: 20/08/2023
►Vagas: 1
►Lotações: Piracaia SP
►Banca: Instituto Indepac
►Escolaridade: nível superior em direito + Registro na OAB
►Edital PGM Piracaia SP
