O novo concurso da Prefeitura Municipal de Olinda com vagas para Procurador do Município (PGM) está com banca definida e deve ter o edital divulgado nos próximos dias, e nós preparamos esse artigo com as principais informações do último edital!
A última seleção de Assistente de Procuradoria-Geral do Município ocorreu em 2024 e contemplou 15 vagas imediatas mais a formação de cadastro reserva. Já a última seleção para Procurador Municipal ocorreu em 2011 e contemplou 5 vagas imediatas.
Último concurso Assistente de Procuradoria-Geral do Município
O último concurso realizado ocorreu em 2024 e contemplou 15 vagas imediatas para Assistente de Procuradoria-Geral do Município com iniciais de R$ 2.133,08 e exigência de certificado de conclusão ou diploma de bacharelado em Direito/Administração (sem necessidade de registro no conselho profissional).
O concurso público foi realizado em uma única etapa: prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com 60 questões, duração de 4 horas e 5 alternativas.
O Resultado final foi oficialmente homologado! Com isso, a seleção seguirá válida até dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por mais dois anos.
Atualmente, a Prefeitura iniciou as nomeações, convocação e posse dos aprovados.
EDITAL CONCURSO ASSISTENTE DE PROCURADORIA 2024
Atribuições Assistente de Procuradoria
- Assistir o Procurador-Geral e demais membros da Procuradoria Geral do Município, no exercício de suas atribuições;
- Assistir os Secretários Municipais, ou os diretores de autarquias e fundações municipais, em funções que guardem pertinência e relação direta com as atribuições da Procuradoria-Geral do Município, conforme lotação fixada pelo Procurador-Geral;
- Realizar pesquisas de jurisprudência solicitadas pelos membros da Procuradoria Geral do Município, conforme lotação, para auxiliar na atividade fim da Procuradoria Geral;
- Minutar ofícios, comunicações internas, respostas a expedientes e demais expedientes administrativos;
- Retirar e devolver autos de processos e procedimentos em tramitação no Poder Judiciário, no Ministério Público, nos Tribunais de Contas, ou em outros órgãos administrativos;
- Auxiliar os trabalhos da Procuradoria Geral do Município diretamente nas unidades do Poder Judiciário, quando houver autorização deste, com vistas ao atendimento das necessidades do Município;
- Instruir requerimentos e processos administrativos, realizando estudos, levantamentos de dados e cálculos aritméticos, observando prazos, normas e procedimentos legais;
- Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos administrativos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações;
- Monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem;
- Alimentar e organizar os arquivos da Procuradoria-Geral do Município;
- Alimentar sistemas de informática e bancos de dados utilizados pela Procuradoria Geral do Município;
- Atender o público em geral, prestando as informações pertinentes;
- Realizar outras atividades administrativas da Procuradoria- Geral do Município, conforme instruções do Procurador-Geral do Município.
Último concurso Procurador Olinda
A UPENET, banca organizadora responsável pela última edição do concurso PGM Olinda, disponibilizou todas as informações do último edital e nós reunimos as principais para você!
O último edital ocorreu em 2011 e contemplou 5 vagas imediatas para Procurador Municipal de nível superior de escolaridade, com iniciais de R$ 2.032,67 + Gratificação de Representação Judicial (R$ 1.000,00) + Honorários.
Os interessados tiveram de arcar com a taxa de inscrição de R$ 60,00 por candidato. E foi necessário Diploma ou Declaração de Conclusão do Curso Superior de Direito de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC e registro na OAB.
Os candidatos foram avaliados por apenas uma etapa, Prova Objetiva de Conhecimentos, eliminatória e classificatória, e Avaliação de Títulos, apenas classificatória.
A etapa de prova objetiva teve duração de 4 horas, constando de 50 questões objetivas de múltipla escolha. A etapa versou sobre as disciplinas:
- Conhecimentos da Língua Portuguesa – 10 questões;
- Conhecimentos Específicos – 40 questões.
A etapa de prova de títulos, aplicada apenas aos candidatos aprovados na etapa anterior, valeu 100 pontos, distribuídos em:
O concurso teve os resultados finais e a homologação realizadas em 2011, os aprovados já foram convocados e nomeados.
EDITAL CONCURSO PGM OLINDA 2011
Atribuições Procurador
Ficaram estabelecidas que as seguintes atribuições seriam responsáveis ao cargo de Procurador:
- Representar judicialmente o Município;
- Exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo;
- Promover a cobrança da dívida ativa do Município;
- Promover medidas de natureza jurídica objetivando proteger o patrimônio dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta; - Defender o Município de Olinda junto aos contenciosos administrativos e fiscais;
- Fiscalizar o cumprimento da lei em todos os atos administrativos do Poder
Executivo; - Prestar assessoramento ao Prefeito de Olinda em matéria legislativa, elaborando ou
revendo anteprojeto de lei, minutas de decretos, mensagens, vetos e atos normativos; - Representar ao Prefeito do Município, secretários e demais dirigentes municipais
sobre providências de ordem jurídica, no interesse da administração municipal; - Opinar, de ofício, por recomendação do prefeito ou solicitação de dirigentes em
procedimentos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles
possa influir; - Fixar a interpretação de normas constitucionais e legais, a ser uniformemente
seguida pelos órgãos e entidades da administração municipal, após homologação do
Prefeito do Município; - Assistir o Poder Executivo no controle interno dos princípios de regência da
administração pública; - Uniformizar a jurisprudência administrativa, garantindo a correta aplicação da lei,
prevendo e dirimindo controvérsias entre órgãos e entidades da administração
municipal, solucionando as divergências jurídicas porventura existentes; - Opinar previamente nos contratos, convênios e consórcios celebrados pelo
município; - Supervisionar os órgãos jurídicos da administração pública municipal, inclusive das
empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações; - Desenvolver ações em defesa dos direitos humanos;
- Promover ações de apoio ao exercício da cidadania pelos munícipes carentes;
- Desempenhar outras atribuições de natureza jurídica que lhe forem cometidas pelo
Prefeito do Município.
Confira todos os detalhes do concurso PGM Olinda, além do último edital. Preparamos um artigo exclusivo para você, basta conferir abaixo:
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o concurso PGM Olinda?
Cursos e Assinaturas
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
