Foi divulgada a classificação final do concurso PGM Jundiaí SP. Confira aqui! A seleção ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador.
- Concurso PGM Jundiaí SP
- Status: classificação final
- Banca: Vunesp
- Vagas: 1
- Salário inicial: R$ 11.180,03
- Edital PGM Jundiaí
O cargo exige Ensino Superior Completo em Direito e devido registro na OAB, além de 6 meses de experiência na área. A remuneração inicial foi de R$ 11.180,03.
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Neste artigo você entenderá os requisitos e atribuições do cargo de Procurador do Município de Jundiaí e ficará a par dos principais requisitos e etapas para concorrer ao certame.
Concurso PGM Jundiaí: situação atual
Principais datas
Inscrições: 19 de fevereiro a 24 de março
Prova Objetiva e Prático Profissional: 11 de julho
Taxa de inscrição: R$ 83,00
Concurso PGM Jundiaí: Carreira
Cargos, vagas e salários
| CARGO | VAGAS | REMUNERAÇÃO |
| Procurador Jurídico | 01 + CR | R$ 11.180,03 |
Além do vencimento básico, que se relaciona a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o procurador fará jus aos seguintes benefícios:
a) Auxílio Transporte no valor de R$ 368,00 (Base fevereiro 2020);
b) Auxílio Alimentação no valor de R$ 665,00 (Base fevereiro 2020)
Requisitos e Atribuições
Requisitos
Para se tornar Procurador do Município, o candidato deverá possuir formação superior em Direito, inscrição definitiva junto à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e possuir 6 meses de experiência profissional na área.
Atribuições
Resumidamente, compete ao Procurador Municipal de Jundiaí representar o Município judicialmente e assistir aos órgãos da Administração Direta, com a finalidade de defender o interesse público e a Municipalidade enquanto pessoa jurídica de direito público interna.
Porém, o edital lista de forma mais específicas as funções a seguir:
- Assessorar a Administração Pública Municipal na negociação de contratos, convênios e acordos;
- Desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos;
- Examinar documentos destinados à instrução de processos ajuizados sobre sua validade e determinando ou não sua juntada, para documentar de modo preciso os referidos processos;
- Examinar tudo que diga respeito à dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
- Instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos externos ligados ao Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunais de Contas;
- Interpretar normas legais e administrativas;
- Opinar nos processos que cheguem, em grau de recurso, à apreciação do Prefeito ou dos Gestores;
- Participar das etapas de processos referentes ao estudo da matéria jurídica como adequação à legislação vigente, apuração de informações e instrução de defesa ou acusação;
- Participar de processos administrativos disciplinares no interesse da Administração Municipal procedendo à sua orientação;
- Preparar informações a serem prestadas pelas autoridades municipais em processo de mandados de segurança e habeas corpus;
- Prestar assessoramento e consultoria jurídica;
- Prestar assistência aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta em assuntos de natureza jurídica;
- Propor e responder ações de qualquer espécie e medidas cautelares, em defesa dos interesses do Município, acompanhando-as, em todos os graus de jurisdição, perante quaisquer juízes ou tribunais, até decisão final transitada em julgado;
- Redigir e apreciar documentos jurídicos;
- Redigir ou orientar a redação de projetos de lei e de suas respectivas justificativas; Examinar documentos, opinar e acompanhar os processos de desapropriação e de doação de imóveis ao Município;
- Orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe;
- Promover a execução da dívida ativa da Administração Pública Municipal Direta;
- Responder a consultas formuladas por autoridades municipais;
- Executar quaisquer outras atividades típicas do cargo.
Concurso PGM Jundiaí: etapas de provas
O concurso PGM Jundiaí constará das seguintes etapas:
- Prova Objetiva – caráter eliminatório e classificatório
- Prova Prático-profissional: caráter eliminatório e classificatório
- Prova de Títulos – caráter classificatório
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta de 80 questões, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão teve 4 alternativas, sendo que cada questão teve apenas 1 alternativa correta. O candidato teve que obter 60% ou mais do total de pontos para não ser eliminado.
- Língua Portuguesa – 10 questões
- Conhecimentos Específicos – 70 questões
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Urbanístico
- Direito Ambiental
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Legislação Específica
Foi considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obteve nota igual ou superior a 60 pontos e não zerar na prova de Língua Portuguesa.
Prova Prático-Profissional
A Prova prático-profissional foi composta de uma peça processual que foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Na sua correção foram analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada de forma precisa, com clareza, coerência, objetividade e domínio da atividade processual e legal.
Foram avaliados, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinandos, a adequação de legislação, a correção gramatical, o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos será avaliada numa escala de 0 a, no máximo, 03 pontos, observando-se os comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada um conforme quadro a seguir:
| TÍTULOS | PONTUAÇÃO UNITÁRIA | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| Doutor na área de Direito | 1 | 2 |
| Mestre na área de Direito. | 1 | 1 |
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Informações sobre o concurso PGM Jundiaí SP
►Inscrições: 19/02 a 24/03
►Provas: 11 de julho
►Vagas: 01
►Cargos: Procurador
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Nível superior em Direito
►Edital: Edital PGM Jundiaí
