A Prefeitura de Jahu (Jaú), no interior de São Paulo, avançou oficialmente nos trâmites para a realização de novo concurso público que contemplará vagas para Procurador Municipal.
Conforme consta no processo de Concorrência Eletrônica nº 017/2025, foi homologada a contratação da empresa RBO Serviços Públicos Projetos Municipais EIRELI – EPP (RBO Concursos) para organização do certame.
A homologação confirma a contratação de empresa especializada para o planejamento, organização e execução de concursos públicos e processos seletivos, incluindo provas objetivas, práticas e de títulos, além de eventual teste físico e avaliação psicológica, quando aplicável.
Concurso PGM Jahu SP
Status: banca escolhida
Banca: RBO
Vagas: a definir
Salário inicial: a definir
Último edital: Edital PGM Jahu 2015
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O que você vai encontrar neste airtigo?
Concurso PGM Jahu SP: situação atual
Banca definida
Concurso PGM Jahu SP: carreira
Requisitos
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, possuir pelo menos 2 anos de experiência e Registro na OAB
Atribuições do cargo
Compete ao Procurador do Município I:
- a defesa dos interesses do Município em Juízo e perante os órgãos de outras instâncias da Administração Pública,
bem como a assessoria e consultoria jurídicas aos órgãos da Administração Municipal; - representar judicial e extrajudicialmente o Município;
- exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;
- promover a cobrança da dívida ativa do Município;
- elaborar representações sobre inconstitucionalidade de leis ou atos municipais, por determinação do Prefeito;
- opinar previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais relacionadas com a Administração Municipal;
- propor ao Prefeito as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;
- emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de interesse da Administração Pública em geral, inclusive nos
processos de licitação; - assessorar o Prefeito e o Secretariado em assuntos jurídicos;
- realizar trabalhos relacionados com o estudo e a divulgação da legislação fiscal;
- zelar pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao Município, oficiando ao Prefeito ou a outra autoridade
competente quando se fizer necessário.
Último Concurso PGM Jahu SP
O último concurso PGM Jahu teve seu edital publicado em 2015 e foi organizado pela CONSESP. Foram ofertadas 6 vagas imediatas com carga horária semanal de 40 horas em regime de dedicação exclusiva e remuneração de R$ 2.924,78 + honorários advocatícios nos termos da Lei n° 447/2013. O valor da inscrição foi de R$ 100,00.
Etapas de provas
O Concurso foi composto de:
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva: de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos: de caráter classificatório.
Prova Objetiva
As provas objetivas desenvolveram-se em forma de testes, por meio de questões de múltipla escolha, na forma
estabelecida no Edital. A duração da prova objetiva foi de 3 horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas.
DISCIPLINAS COBRADAS
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos básicos de informática
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Teoria Geral do Estado
- Advocacia
- Legislação Geral
Foi considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtivesse, no mínimo, 50 pontos.
Prova Discursiva
Somente foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva.
A prova discursiva consistiu na elaboração de uma Peça Jurídica a ser proposta com base no Conteúdo Programático do Edital e teve duração de 2 horas. Ela foi aplicada no mesmo dia que a prova objetiva, mas no período da tarde.
Ela foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos, não havendo número pré fixado de linhas para seu desenvolvimento.
Durante a prova discursiva os candidatos puderam fazer uso de Códigos e Leis “secas” não-comentadas e sem
anotações.
A avaliação da peça jurídica obedeceu aos seguintes critérios:
a) Correto endereçamento – 5,00 pontos;
b) Adequado polo ativo e passivo – 5,00 pontos;
c) Medida processual adequada – 20,00 pontos;
d) Fundamentação Jurídica – 20,00 pontos;
e) Exposição Regular – 20,00 pontos;
f) Terminologia Jurídica – 10,00 pontos;
g) Gramática – 5,00 pontos;
h) Concordância – 5,00 pontos;
i) Conclusão Lógica – 10,00 pontos;
Foi considerado aprovado na prova discursiva – Peça Jurídica o candidato que obtivesse nota igual ou superior a
50 pontos.
Avaliação de Títulos
Os candidatos deveriam apresentar na data das provas, até 30 após o encerramento das mesmas, em salas especialmente designadas, CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA EM CARTÓRIO DE EVENTUAIS TÍTULOS que possuíssem.
A soma total dos títulos não poderia ultrapassar “20 pontos”. Os pontos foram contados apenas para efeito de “classificação” e não de “aprovação”.
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Informações sobre o concurso PGM Jahu SP
►Vagas: a definir
►Cargos: Procurador Municipal
►Banca: RBO
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 2 anos de experiência
►Último Edital: Edital PGM Jahu 2015
