Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias Atenção! O resultado final do Concurso PGM Horizonte CE foi homologado. Com isso, os candidatos já podem conferir por meio do link abaixo:
O Edital ofertou uma (1) vaga mais formação de cadastro reserva (3), para o cargo de Procurador Municipal com remuneração inicial de R$ 6.175,00.
Concurso PGM Horizonte CE:
Status: resultado final homologado
Vagas: 1 vaga + 3CR
Banca: Instituto Consulpam
Salário inicial: R$ 6.175,00
Edital PGM Horizonte CE – 2023
Concurso PGM Horizonte CE: Situação atual
Principais datas
Inscrições: 20/11 a 20/12/2023
Taxa: R$ 160,00
Prova Objetiva: 24/03/2024
Prova Discursiva: 19/05/2024
Concurso PGM Horizonte CE: Carreira
Cargos e Vagas
Procurador Municipal – 1 vagas
Remuneração
Procurador – R$ 6.175,00 (40 horas semanais)
Requisitos
Para participar desta seleção o candidato deve ter Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Atribuições
- Representar e defender os interesses do Poder Executivo Municipal em juízo ou fora dele;
- Prestar assessoramento jurídico de interesse da Prefeitura Municipal nas questões submetidas ao conhecimento e decisão da Procuradoria Geral do Município;
- Exercer a consultoria jurídica, opinando sobre matérias e proposições que lhe forem submetidas;
- Assessorar juridicamente em sindicâncias e processos administrativos, inclusive licitatórios e, ainda, proceder a estudos jurídicos, quando solicitados pelas Secretarias Municipais e demais órgãos diretos, indiretos e autárquicos ligados ao Poder Executivo Municipal;
- Redigir, elaborar, Projetos de Leis, Decretos, Portarias e demais atos normativos necessários à assessoria jurídica da Prefeitura, tramitar e acompanhar as tramitações de documentos processuais junto ao Poder Judiciário, Legislativo e demais instituições afins;
- Examinar contratos, convênios e instrumentos de igual natureza, emitir pareceres em que a Prefeitura Municipal for parte;
- Elaborar pareceres técnico-jurídicos, pesquisas, estudos e minutas de documentos; Executar outras atribuições correlatas determinadas pelo Poder Executivo Municipal.
Concurso PGM Horizonte CE: Etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de 3 etapas, são elas:
- Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Prático-Profissional – discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva teve questões de múltipla escolha – A, B, C, D – de acordo com
conteúdo indicado no edital e teve questões de:
- Língua Portuguesa – 5 questões
- História do Município de Horizonte – 5 questões
- Conhecimentos Específicos – 40 questões
A duração das provas foi de (3) três horas, com exceção para os candidatos com deficiência que houverem solicitado tempo adicional.
Na prova objetiva, considerar-se-á CLASSIFICADO o candidato que obtiver, no mínimo,
60% do total de pontos possíveis na prova objetiva.
Prova Prático-Profissional (Prova Discursiva)
A Prático-Profissional será de caráter classificatório e eliminatório, terão a discursiva corrigida os candidatos mais bem classificados após o computo de pontos da prova objetiva e prova de títulos, sendo os 20 mais bem classificados da lista de ampla concorrência, os 06 mais bem classificados da lista de negros e os 3 mais bem classificados da lista de pessoa com deficiência, quando houver aprovados nessas modalidades, respeitados os critérios de desempates constantes neste edital.
A nota da Prova discursiva pode atingir o valor máximo de 30 pontos e será composta de
duas partes:
1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 20,00 (vinte) pontos, acerca de tema da área
jurídica do seu correspondente direito processual, observando, sempre que possível, a
interdisciplinaridade, com o mesmo conteúdo programático da prova objetiva.
2ª parte: Respostas a 2 (duas) questões discursivas, sob a forma de situações-problema,
observando, sempre que possível, a interdisciplinaridade, valendo, no máximo, 05 (cinco)
pontos cada, relativas à área do correspondente direito processual.
Será eliminado do Concurso Público o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta
por cento) do total dos pontos distribuídos na Prova discursiva.
Prova de Títulos
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Concurso PGM Niterói RJ etapas e provas
Informações do Concurso PGM Horizonte CE
Data: 24/03/2024
Banca: Instituto Consulpam
Cargos: Procurador Municipal
Escolaridade: Nível superior em Direito + Registro Profissional
Edital de abertura: PGM Horizonte CE – 2023
