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A Prefeitura Municipal de Campina Grande, na Paraíba, publicou o edital de concurso público para o cargo de Procurador Municipal, sob a organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
A seleção oferece um total de 5 vagas, sendo 4 destinadas à ampla concorrência e 01 reservada para pessoas com deficiência, com remuneração inicial fixada em R$ 9.652,80. Além do vencimento básico, os profissionais aprovados terão direito ao Adicional por Titulação e Capacitação, conforme previsto na legislação municipal.
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 14 de maio e 15 de junho, exclusivamente pelo endereço eletrônico da banca organizadora. Para efetivar a participação, o candidato deverá realizar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 230,00.
O período para solicitação de isenção do pagamento da taxa estará aberto nos dias 14 e 15 de maio. As provas objetiva e teórico-prática estão previstas para serem aplicadas simultaneamente no dia 30 de agosto, no turno da tarde.
- Concurso PGM Campina Grande PB
- Situação: edital publicado
- Banca: IDECAN
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 9.652,80
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Concurso PGM Campina Grande: situação atual
Quais são as principais datas?
- Quando ocorrerão as inscrições? 14/05 a 15/06/2026
- Quando poderei solicitar isenção de taxa? 14/05 a 15/05/2026
- Quando serão as provas? 30/08/2026
Como é a carreira na PGM Campina Grande?
Cargos e Vagas
- Procurador Municipal – 5
Quais são os requisitos?
Para a investidura no cargo de Procurador Municipal de Campina Grande, o candidato deve atender aos seguintes requisitos básicos e específicos:
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou português (neste caso, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses).
- Escolaridade: Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
- Registro Profissional: Estar regularmente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Idade: Ter a idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Obrigações Eleitorais e Políticas: Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.
- Obrigações Militares: Estar em dia com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino.
- Aptidão e Idoneidade: Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, além de idoneidade moral.
- Aprovação no Certame: Ser aprovado em todas as fases e procedimentos do concurso público.
- Conformidade: Cumprir todas as determinações do edital e declarar aceitação das normas no ato da inscrição.
Quais são as etapas no concurso PGM Campina Grande PB?
As etapas e provas seguem a estrutura abaixo:
1ª Fase: Prova Escrita Objetiva
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Língua Portuguesa: 10 questões (1,0 ponto cada) → 10 pontos.
- Noções de Informática: 04 questões (1,0 ponto cada) → 4 pontos.
- História de Campina Grande/PB: 03 questões (1,0 ponto cada) → 3 pontos.
- Legislação e Ética no Serviço Público: 03 questões (1,0 ponto cada) → 3 pontos.
- Conhecimentos Específicos: 30 questões (2,0 pontos cada) → 60 pontos.
- Total: 50 questões | 80 pontos.
2ª Fase: Prova Escrita Teórico-Prática
- Caráter: Eliminatório e classificatório.
- Peça Prático-Profissional: 01 peça de natureza jurídica (até 120 linhas) → 40 pontos.
- Questões Discursivas: 02 questões (até 15 linhas cada) → 10 pontos cada.
- Total: 60 pontos.
3ª Fase: Prova de Títulos
- Caráter: Classificatório.
- Valor Máximo: 17 pontos.
Pontuação Máxima do Concurso
- 157 pontos (soma da objetiva, teórico-prática e títulos).
Critério de Aprovação na Objetiva
- Não zerar nenhuma disciplina (mínimo de 1,0 ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais e 2,0 pontos em cada de Conhecimentos Específicos).
- Mínimo de 50% da pontuação total da prova objetiva.
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Informações do Concurso PGM Campina Grande
- Cargo: Procurador Municipal
- Vagas: 05 (04 Ampla Concorrência + 01 PCD)
- Escolaridade: Nível superior em Direito + Registro na OAB
- Banca: IDECAN
- Edital: Edital nº 02/2026 – Procurador Municipal de Campina Grande/PB
