Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O resultado final do concurso PGM Caçador foi divulgado. Os candidatos podem conferir por meio do link abaixo:
A Prova Objetiva foi realizada na cidade de Caçador/SC no dia 07 de abril. A seleção ofertou 1 vaga para o cargo de Procurador com remuneração inicial de R$ 8.652,40.
Concurso PGM Caçador
Status: resultado final
Banca: FEPESE
Vagas: 1
Salário inicial: R$ 8.652,40
Edital: Edital PGM Caçador 2024
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Concurso PGM Caçador: situação atual
Cronograma
Inscrições: 14/02 a 15/03/2024 Reabertas até 26/03/2024
Taxa: R$ 150,00
Prova: 07/04/2024
Concurso PGM Caçador: carreira
Cargos, vagas e salários
| CARGOS | VAGAS | ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| Procurador | 1 | Curso Superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil | R$ 8.652,40 – 35h/s |
Atribuições do cargo
- Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Administração Municipal Direta e Indireta, se for o caso, nos feitos em que sejam autores, réus, assistentes, intervenientes ou opoentes, no sentido de resguardar seus interesses;
- Prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros;
- Emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza fiscal, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação;
- Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
- Acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando, apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até a decisão final, para defender direitos ou interesses do Município;
- Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Administração Direta e Indireta;
- Efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente;
- Promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
- Estudar questões de interesse da Administração Municipal Direta e Indireta que apresentem aspectos jurídicos específicos;
- Assistir Administração Municipal Direta e Indireta na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- Analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado a Administração Municipal Direta ou Indireta, examinando a documentação concernente à transação;
- Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis;
- Manter contatos com órgãos judiciais, do Ministério Público e Serventuários da Justiça, de todas as instâncias;
- Acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
- Supervisionar e executar programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela administração pública, direta, indireta, entidades e organizações populares do município;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Realizar outras atribuições determinadas pela legislação específica e compatíveis com sua formação profissional.
Etapas de provas do concurso PGM Caçador
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva constará de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada e uma única considerada a correta.
Para ser aprovado na prova escrita do concurso PGM Caçador/SC, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 5,00.
Prova de Títulos
Os títulos apresentados serão avaliados conforme especificado abaixo:
Para obter pontuação na Prova de Títulos, os candidatos devem ter sido aprovados na Prova Objetiva.
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Informações sobre o concurso PGM Caçador
►Prova objetiva: 07/04/2024
►Vagas: 1
►Cargos: Procurador
►Banca: FEPESE
Edital: Edital PGM Caçador 2024
