O concurso PGM Betim MG divulgou a lista oficial de classificação final e nomeação do edital, confira:
Vale lembrar que o edital havia sido suspenso e posteriormente retomado, de acordo com o comunicado a Prefeitura precisou ajustar o calendário para a reabertura das inscrições.
Foram ofertadas 4 vagas imediatas para Procurador Municipal, sendo 20% do total de vagas, ou seja, 01 vaga, reservada aos candidatos negros, que declararem tal condição no momento da inscrição.
Dentre as alterações realizadas, estão mudanças no conteúdo programático, ajuste no valor inicialmente ofertado de vencimentos que passou a ser de R$ 7.873,98 e alguns outros ajustes quanto a erros de grafia no texto inicial.
Para ingressar na carreira, é necessário possuir graduação de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas e peça jurídica, confira os detalhes no artigo!
- Concurso PGM Betim MG
- Status: candidatos nomeados
- Banca: FUNDEP
- Vagas: 4
- Salário: R$ 7.873,98
- Edital: Edital PGM Betim 2022 / retificação
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Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas de provas
- Último concurso
- Etapas do último concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha técnica
Concurso PGM Betim: Situação atual
Candidatos nomeados
Concurso PGM Betim: Carreira
Requisitos
Para ingressar na carreira, é necessário possuir graduação de nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Atribuições
De acordo com o edital, as atribuições são as seguintes:
- Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta;
- Representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário;
- Zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal,
- Representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária,
- Exercer as demais atribuições previstas em lei.
Salários e Benefícios
O salário ofertado é de R$ 7.873,98 para uma jornada de 30 horas semanais.
De acordo com a Lei n.º 3435 de 12 de fevereiro de 2001, “os valores pagos a título de honorários advocatícios decorrentes de sucumbência nos feitos patrocinados pela Procuradoria Geral do Município serão devidos ao conjunto de advogados que estiverem lotados no Gabinete da Procuradoria Geral do Município na data do recebimento dos honorários“.
Assim, os Procuradores fazem jus ao rateio de honorários, que serão depositados em conta bancária específica, exclusivamente para este fim, aberta pelo Município, , cuja movimentação dar-se-á sempre em conjunto pelo Secretário Municipal da Fazenda, pelo Secretário Municipal de Administração e pelo Procurador Geral do Município.
Estrutura Remuneratória
O último padrão de vencimentos da carreira de Procurador Municipal, determinava que haveria um escalonamento bastante variável, indo de R$ 5.199,60, no mínimo do primeiro nível, até R$ 12.339,71, no valor máximo do sexto nível, conforme se depreende da tabela abaixo:
| Nível | C1 | C2 | C3 | C4 | C5 | C6 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 108 | R$ 10.906,50 | R$ 11.179,16 | R$ 11.458,64 | R$ 11.745,11 | R$ 12.038,74 | R$ 12.339,71 |
| 107 | R$ 9.404,65 | R$ 9.639,77 | R$ 9.880,76 | R$ 10.127,78 | R$ 10.380,97 | R$ 10.640,49 |
| 106 | R$ 8.109,60 | R$ 8.312,34 | R$ 8.520,15 | R$ 8.733,15 | R$ 8.951,48 | R$ 9.175,27 |
| 105 | R$ 6.992,89 | R$ 7.167,71 | R$ 7.346,90 | R$ 7.530,57 | R$ 7.718,83 | R$ 7.911,80 |
| 104 | R$ 6.029,94 | R$ 6.180,69 | R$ 6.335,21 | R$ 6.493,59 | R$ 6.655,93 | R$ 6.822,33 |
| 103 | R$ 5.199,60 | R$ 5.329,59 | R$ 5.462,83 | R$ 5.599,40 | R$ 5.739,39 | R$ 5.882,87 |
Concurso PGM Betim: Etapas de provas
O certame foi composto das seguintes etapas:
- Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva e Peça Jurídica: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva de múltipla escolha teve duração de 4 horas, no Município de Betim.
A Prova Objetiva consistiu em um total de 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas de resposta, das quais apenas uma deveria ser marcada. A prova teve valor total de 90 pontos, sendo atribuídos 1,5 pontos para cada resposta correta.
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 04 |
| Teoria Geral do Direito | 03 |
| Legislação Municipal | 04 |
| Direito Administrativo | 06 |
| Direito Constitucional | 06 |
| Direito Processual Civil | 06 |
| Direito Tributário e Financeiro | 06 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 05 |
| Direito Civil e Empresarial | 05 |
| Direito Penal e Processual Penal | 05 |
| Direito Eleitoral | 05 |
| Direito Urbanístico e Ambiental | 05 |
Foi eliminado do concurso o candidato que não obteve pelo menos 70% do total de pontos na Prova Objetiva ou que zerou em algum dos conteúdos da área de conhecimento dessa etapa.
Classificaram-se para a segunda etapa os 50 candidatos aprovados e melhor classificados na Prova Objetiva, após o julgamento dos recursos, sendo 40 para ampla concorrência e 10 entre os negros.
Além disso, foi incluída uma reserva adicional de 5 candidatos deficientes, aprovados e melhor classificados na Prova Objetiva, para eventual futura vacância.
Prova Discursiva
A Prova da segunda etapa teve duração de 5 horas e foi realizada no Município de Betim.
A Prova Discursiva teve valor total de 100 pontos e consistiu em:
- Parte 1: quatro questões, sendo uma para cada disciplina, que deveriam ser respondidas com um mínimo de 20 e um máximo de 30 linhas cada. Cada questão valeu 12,5 pontos, totalizando 50 pontos.
Disciplinas exigidas:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 1 |
| Direito Constitucional | 1 |
| Direito Processual Civil | 1 |
| Direito Tributário e Financeiro | 1 |
Peça Jurídica
A Peça Jurídica teve que conter entre 90 e 130 linhas e valeu 50 pontos.
O caderno de textos definitivos foi o único válido para correção, não sendo permitida sua substituição em caso de erro do candidato. Para aprovação, foi necessário atingir pelo menos 70% dos pontos e não zerar nenhuma questão ou peça.
Na avaliação, foram analisados a compreensão do tema, a argumentação jurídica, a correção gramatical e a fundamentação legal.
A consulta à legislação foi permitida apenas sem anotações, sendo autorizado o uso do Vade Mecum, desde que as folhas com jurisprudências e súmulas estivessem grampeadas.
Disciplinas cobradas:
| Disciplina |
|---|
| Direito Administrativo |
| Direito Constitucional |
| Direito Processual Civil e /ou Direito Civil |
| Direito Tributário |
Prova de Títulos
Foi constituída uma Prova de Títulos, com base na Formação Acadêmica, para os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
A Prova de Títulos (formação acadêmica) teve caráter classificatório e valeu 10 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados tenha sido superior a esse valor.
| Títulos | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de pós-doutorado (título de doutor) na área do cargo a que concorre. Também será aceito certificado / declaração de conclusão de curso de pós-doutorado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. | 4,00 (1 título) | 4,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo a que concorre. Também será aceito certificado / declaração de conclusão de curso de doutorado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. | 3,00 (1 título) | 3,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo a que concorre. Também será aceito certificado /declaração de conclusão de curso de mestrado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,00 (1 título) | 2,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h / a na área do cargo a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área do cargo a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar. | 1,00 (1 título) | 1,00 |
| TOTAL | 10,00 |
Último concurso PGM Betim
O último concurso da PGM Betim ocorreu em 2012 e ofereceu um total de 6 vagas para o cargo de Advogado. O certame foi organizado pela Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC) e a taxa de inscrição foi de R$ 60,00.
Na ocasião, o edital também disponibilizou vagas para outros cargos de nível superior e para vagas de nível médio, todas com carga horária de 30 horas semanais.
Concurso PGM Betim: Etapas de provas
O concurso PGM Betim contou apenas com uma etapa, consistente numa Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva do concurso PGM Betim foi composta por 30 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas uma alternativa correta, totalizando 30 pontos.
Sua aplicação em 25 de novembro de 2012, domingo, às 09:00, com duração máxima de 3 horas, não havendo prorrogação. Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Conhecimentos Básicos de Informática | 05 |
| Legislação | 05 |
| Conhecimentos Específicos | 10 |
Conhecimentos Específicos
A título de Conhecimentos Específicos, foram exigidos conteúdos das seguintes matérias jurídicas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Municipal.
Critérios para aprovação
Foi eliminado do certame o candidato que:
- obteve nota zero em qualquer um dos conteúdos;
- não obteve o mínimo de 60% de acertos no total de pontos distribuídos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.
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Informações do concurso PGM Betim MG
- Vagas: 4
- Cargos: Procurador
- Banca: FUNDEP
- Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB
- Edital: Edital PGM Betim 2022
- Último Edital: Edital PGM Betim 2012
