Concurso PGE SC Procurador: novos aprovados tomam posse!
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Concurso PGE SC Procurador: novos aprovados tomam posse!

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A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE SC) empossou, em 20 de janeiro de 2025, dez novos procuradores do Estado aprovados no 10º concurso público para a carreira, cujo edital foi publicado em maio de 2022. Confira o documento:

Vale lembrar que o PGE SC havia homologado o resultado final do concurso, que ofertou 42 vagas imediatas e oportunidades para formação de cadastro reserva ao cargo de Procurador do Estado.

Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar inscrição regular na OAB na data da posse.

  • Concurso PGE SC Procurador
  • Status: resultado final homologado / empossados
  • Banca: FGV
  • Vagas: 42 + CR
  • Remuneração inicial: R$ 31.915,99

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Concurso PGE SC Procurador: situação atual

Resultados do concurso

Demanda de candidatos por vaga

Foram registradas 5.324 inscrições para 42 vagas, sendo um total de 126,76 candidaturas por oportunidade.

Carreira de Procurador na PGE SC

Cargos, vagas e remunerações

CARGOVAGASSALÁRIO INICIAL
Procurador42 + CRR$ 31.915,99
Tabela de cargos, vagas e remuneração

Requisitos

Para o ingresso na carreira do concurso PGE SC Procurador, é necessário que o candidato possua diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data da posse e comprovação do exercício de 3 anos de atividade jurídica.

Atribuições

São atribuições, entre outras, do titular do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina:

  • exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
  • prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
  • propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da Administração Pública;
  • transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
  • desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
  • requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
  • exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.

Concurso PGE SC Procurador: etapas de provas

O concurso foi composto pelas etapas abaixo!

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A etapa foi composta por 100 questões do tipo múltipla escolha com cinco alternativas cada, sendo uma única a resposta correta. A aplicação ocorreu na capital, Florianópolis.

Tabela de detalhes da prova objetiva
Prova Objetiva – PGE SC

Prova Prática

A segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por duas provas práticas, consistindo no desenvolvimento de uma composição jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.

A primeira Prova Prática versou sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo e, a segunda, sobre Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro.

Prova Oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública e consistiu em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos.

Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, foi realizada para os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores.

Tabela de atribuição de pontos na avaliação de títulos

Concurso PGE SC Procurador 2021

Foi prorrogado o prazo de validade do concurso PGE SC para Procurador Estadual, cujo resultado seria válido até novembro de 2021. Confira a publicação:

Prorrogado prazo de validade do  edital de 2018

Confira abaixo o resultado final do concurso:

CLIQUE AQUI E ACESSE O RESULTADO

Entrevista com Igor Xavier, aprovado em 38° lugar para Procurador do Estado!

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Informações sobre o concurso PGE SC Procurador

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