Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso PGE PR Procurador O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE PR) publicou a homologação do resultado final do XVI Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Estado. Veja o documento:
A decisão foi tomada por unanimidade durante a 1227ª sessão ordinária, realizada em 23 de outubro.
Anteriormente, o Cebraspe havia publicado o resultado final do certame, que ofertou 4 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 32.350,31.
- Concurso PGE PR Procurador
- Status: resultado homologado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 4 + CR
- Remuneração inicial: R$ 32.350,31
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Navegue pelo índice:
Concurso PGE PR Procurador: situação atual
Documentos importantes Resultados e gabaritos
- Homologação do resultado final;
- Resultado final;
- Comunicado;
- Resultado Final da avaliação de títulos;
- Resultado provisório na avaliação biopsicossocial e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação;
- Resultado preliminar dos títulos;
- Resultado provisório da avaliação de títulos e resultado final da inscrição definitiva;
- Resultado final da prova oral;
- Resultado preliminar da prova oral;
- Novo padrão de respostas da prova discursiva;
- Gabarito preliminar – Prova Objetiva;
- Resultado final da prova objetiva;
- Resultado final da prova discursiva;
- Prova Oral – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DIREITO TRIBUTÁRIO; PROCESSO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO
- Prova Oral – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL – DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO – DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVO
Anulações
Foi divulgado o relatório final de avaliação dos recursos da Prova Objetiva do concurso PGE PR Procurador apresentado pela banca organizadora CEBRASPE, trouxe a anulação de 7 questões.
De acordo com o documento publicado no Diário do Estado do Paraná, estão anuladas as questões 11, 33, 39, 59, 76, 90 e 98.
Retificações
O edital do concurso PGE PR Procurador foi retificado. De acordo com o documento, foram alterados os títulos que serão aceitos e acrescentadas informações na parte de conhecimentos específicos. Confira abaixo:
Demanda de Inscritos
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná, por meio do Cebraspe, banca responsável pela organização do Concurso PGE PR Procurador, publicou documento com a demanda de inscritos no certame.
De acordo com o documento, foram 5.207 candidatos inscritos concorrendo a 4 vagas. Um total de 1.307,75 pessoas por vaga.
Documentos importantes
- Comunicado – Prorrogação do prazo para o envio do requerimento de inscrição definitiva;
- Regulamento na íntegra;
- Comissão permanente de concurso;
- Último Edital.
Carreira de Procurador na PGE PR
Cargos e vagas
- Procurador – 4 vagas + CR.
Remuneração
A remuneração do cargo de Procurador é de R$ 32.350,31.
Requisitos
Para concorrer é necessário:
- diploma de bacharel em Direito devidamente registrado ou certificado de conclusão do curso de Direito;
- comprovante de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.
§ 1º O candidato que não possuir diploma de bacharel ou certificado de conclusão do curso de Direito poderá comprovar o preenchimento desse requisito até a data de sua posse, sob pena de não investidura no cargo.
§2º O candidato não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil por exercer atividade incompatível com a advocacia (artigo 28 da Lei nº 8.906/1994) deverá apresentar comprovante de aprovação no Exame de Ordem e declaração de que providenciará a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná até o dia da posse, sob pena de não investidura no cargo.
§3º O candidato inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mas licenciado nos termos do artigo 12 da Lei nº 8.906/1994, deverá apresentar declaração de que providenciará a baixa da licença perante a Ordem dos Advogados do Brasil até a data da posse, sob pena de não investidura no cargo.
§4º O candidato inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil de outra unidade da Federação ou que esteja aguardando o resultado final do Exame Nacional da Ordem do Brasil deverá apresentar declaração de que comprovará a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná até a data da posse, sob pena de não investidura no cargo.
Atribuições do cargo
As atribuições e a jornada de trabalho do Procurador do Estado do Paraná são as previstas ou decorrentes do cargo, tomando-se por base o disposto no artigo 132 da Constituição Federal, nos artigos 123 a 126 da Constituição do Estado do Paraná e na Lei Complementar Estadual nº 26/1985, dentre elas, mas não em caráter exaustivo, as nominadas no artigo 7º do Regulamento Geral do Concurso.
São elas: I – a representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná;
II – o exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos Municípios;
III – a cobrança judicial da divida ativa do Estado;
IV – a regionalização de sua ação setorial a nível intra e interregional, bem como a criação de mecanismos de controle destas ações e a implantação de um sistema setorial de informações.
§ 1º As atividades jurídicas da administração pública estadual serão organizadas em sistema, sob a coordenação da Procuradoria Geral do Estado.
§ 2º Os órgãos do Estado que emitirem parecer divergente do proferido pela Procuradoria Geral do Estado providenciarão o necessário reexame da matéria por esta Procuradoria, com a indicação das causas e divergências.
Etapas do concurso PGE PR Procurador
De acordo com o documento, a seleção conta com aplicadas das seguintes etapas:
- Inscrição Preliminar, de caráter classificatório.
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos, sendo esta apenas de caráter classificatório.
Prova objetiva
Disciplinas
A prova contou com 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, das quais apenas uma deveria ser assinalada. Confira as disciplinas abaixo:
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
- DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Prova Discursiva
A prova discursiva foi dividida em três grupos de disciplinas e cada grupo valeu 100,00
pontos e consistiu de 2 questões discursivas que foram respondidas em 10 linhas cada, com o valor de 20,00 pontos cada, e de 1 questão discursiva respondida em até 30 linhas, com o valor de 60,00 pontos.
Grupo 1
Direito Constitucional; Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro – 3 questões.
Grupo 2
Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Ambiental; e Direitos Difusos e Coletivos – 3 questões.
Grupo 3
Direito Processual Civil; Direito Civil e Empresarial – 3 questões.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada domingo, 27 de abril, em dois turnos, e valia em seu conjunto 100,00 pontos, divididos em:
- Domínio do conhecimento jurídico – até 70 pontos
- Articulação do raciocínio – até 10 pontos
- Capacidade de argumentação – até 10 pontos
- Uso adequado do vernáculo – até 10 pontos
Versou sobre as áreas de conhecimento: Direito Constitucional; Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública; Direito Tributário; Processo Tributário e Direito Financeiro; Direito Processual Civil; Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivo.
O candidato teve até 5 minutos para responder cada questão, a prova oral teve duração de até 30 minutos, tempo em que o candidato deveria ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de Títulos
Material de Estudo
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Informações sobre o concurso PGE PR Procurador
- Data:
17/11/2024 - Vagas: 4 + CR
- Cargos: Procurador do Estado
- Banca: Cebraspe
- Edital: PGE PR Procurador 2024 | Retificação da remuneração
