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O Concurso PGE PB para provimento do cargo de Procurador do Estado já foi realizado. As provas ocorreram em 5 de outubro de 2021, e o resultado final foi homologado em 4 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado.
Por determinação do Governador João Azevêdo, a validade do concurso foi prorrogada por mais dois anos, conforme Portaria nº 074/2024/SEAD, assinada pelo secretário da Administração, Tibério Limeira, e publicada em 2 de fevereiro de 2024.
Dessa forma, o certame, que expiraria em 15 de fevereiro de 2024, seguirá vigente até fevereiro de 2026. Até o momento, 27 aprovados já foram convocados e integram o quadro de Procuradores do Estado, em decorrência do concurso regido pelo Edital nº 1 – PGE-PB, com nomeações iniciadas em abril de 2022.
Vale lembrar que foram ofertadas na seleção 12 vagas imediatas para Procurador. A remuneração inicial para o Concurso PGE PB foi de R$ 15.765,06.
- Concurso PGE PB Procurador
- Status: validade prorrogada até 2026
- Vagas: 12
- Banca: Cebraspe
- Salário inicial: inicial de R$ 30.636,35 [atualizado]
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O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso PGE PB: situação atual
Resultados
Concurso Procurador PB: Carreira
Cargos e Vagas
| CARGO | VAGAS |
|---|---|
| Procurador do Estado da Paraíba | 12 |
Atribuições do cargo
Conforme previsto no artigo 133 da Constituição do Estado da Paraíba, entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:
- o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado
- a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
- a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado entre outras previstas na referida lei
Quais são os requisitos?
Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. O cargo de Procurador Geral do Estado possui uma carga horária que perfaz um total de 40 horas semanais.
Estrutura remuneratória
| CARGOS | SALÁRIO | Bolsa Auxilio. | Transporte | Total |
|---|---|---|---|---|
| Procurador do Estado – 2ª Classe | R$ 27.505,01 | R$ 1.503,34 | R$1.628,00 | R$ 30.636,35 |
| Procurador do Estado – 1ª Classe | R$ 30.255,52 | R$ 1.503,34 | R$ 1.628,00 | R$ 33.386,86 |
| Procurador do Estado – Classe Especial | R$ 33.281,05 | R$ 1.503,34 | R$ 1.628,00 | R$ 36.412,39 |
Lotações
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba tem sua sede localizada na cidade de João Pessoa, com representação em Brasília – Distrito Federal.
A PGE possui 7 gerências regionais no interior, sendo:
- 1º Núcleo: Guarabira (PB)
- 2º Núcleo: Campina Grande (PB)
- 3º Núcleo Monteiro (PB)
- 4º Núcleo: Patos (PB)
- 5º Núcleo: Itaporanga (PB)
- 6º Núcleo: Pombal (PB)
- 7º Núcleo: Sousa
Etapas do concurso PGE PB Procurador
A seleção do certame contou com as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
- 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
- 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória
Prova Objetiva
A primeira etapa foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (20 questões);
- Direito Administrativo (20 questões);
- Direito Tributário (15 questões);
- Direito Processual Civil (20 questões);
- Direito Civil (10 questões);
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
- Direito Ambiental (05 questões);
- Direito Financeiro (05 questões).
Prova Subjetiva
A fase subjetiva foi composta por duas provas: uma prova dissertativa, com questões discursivas (60 pontos) e uma prova prática (40 pontos), que consistiu na elaboração de uma peça judicial. Esta prova exigiu do candidato conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.
Avaliação de Títulos
| Títulos | Valor Unitário | Valor Máximo |
|---|---|---|
| Exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público. | 0,20/ano | 4,00 |
| Exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos estabelecidos na alínea “a” | 0,10/ano | 4,00 |
| Nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos nas alíneas “a” e “b”. | 0,10/ano | 3,00 |
| Exercício de advocacia, nos casos não referidos nas alíneas anteriores, comprovado por meio de certidões expedidas por cartório judicial | 0,10/ano | 4,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 3,00 | 3,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 2,00 | 2,00 |
| Certifi cado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de pontuação de aproveitamento. | 1,00 | 1,00 |
Concurso anterior
Realizado em 2008, sob a organização do Cespe, o último concurso PGE PB ofertou 30 vagas imediatas. Foram convocados 90 aprovados para tomar posse.
A seleção do certame contou com as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
- 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
- 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória.
Material de Estudo
Ajuste de percurso. Como ajustar metas não cumpridas?
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Informações sobre o concurso PGE PB Procurador
- Data prevista para prova:
05/09/2021 - Vagas:12 + CR
- Cargos: Procurador do Estado
- Lotações: Paraíba
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
- Edital: PGE PB 2021 / Baixe aqui a íntegra do regulamento
- Edital: Edital PGE PB Procurador – 2008
