Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O Cebraspe, banca organizadora do concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA), divulgou o resultado final da avaliação de títulos e do certame para o cargo de Procurador do Estado. Confira o documento:
O concurso ofereceu 10 vagas, com remuneração inicial de R$ 17.381,07. Para concorrer, os candidatos precisaram comprovar diploma de Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Concurso PGE PA Procurador 2023
- Status: resultado homologado
- Banca: CEBRASPE (edital de 2023)
- Vagas: 10 + CR (edital de 2023)
- Remuneração inicial: R$ 31.285,93 [atualizado]
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Análise do último edital
Navegue pelo índice:
- Concurso PGE PA: situação atual
- Concurso PGE PA: carreira
- Concurso PGE PA Procurador 2023
- Concurso PGE PA Procurador 2022
- Entrevista com Bruno Chagas, Procurador da PGE PA: saiba tudo sobre a carreira!
- Provas comentadas
- Material de estudo
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
Concurso PGE PA: situação atual
O Cebraspe, responsável pela organização do último concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE PA), de 2023, divulgou o resultado final da avaliação de títulos e do certame para o cargo de Procurador do Estado.
Concurso PGE PA: carreira
Remuneração
| Classe | Vencimento Base | Gratificação Escolaridade (80%) | Total |
|---|---|---|---|
| Procurador do Estado de Classe Inicial | R$ 17.381,07 | R$ 13.904,86 | R$ 31.285,93 |
| Procurador do Estado de Classe Intermediária | R$ 18.295,86 | R$ 14.636,69 | R$ 32.932,55 |
| Procurador do Estado de Classe Superior | R$ 19.258,80 | R$ 15.407,04 | R$ 34.665,84 |
| Procurador do Estado de Classe Especial | R$ 20.272,42 | R$ 16.217,94 | R$ 36.490,36 |
Cargos vagos
| CARGO | VAGOS |
|---|---|
| Procurador do Estado | 75 |
Requisitos do cargo
Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.
Atribuições do cargo
Aos Procuradores do Estado do Pará compete:
- defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
- emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
- participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
- apreciar e(ou) elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
- elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora;
- elaborar informações em mandado de segurança e outras ações constitucionais, nas quais autoridade estadual integrante da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional seja apontada como coatora ou demandada;
- solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
- representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
- representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários; analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado;
- atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos congêneres;
- executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador-Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.
Concurso PGE PA Procurador 2023
De acordo com o edital, foram ofertadas 10 vagas mais formação de cadastro de reserva. Sendo:
- 1 + CR – Vagas reservadas para candidatos com deficiência.
- 9 + CR – Vagas para ampla concorrência; e
Resultados e Gabaritos
Demanda de inscritos
2.525 candidatos se inscreveram para 10 vagas, além da formação de cadastro reserva. Com isso, houve uma média de 252,5 concorrentes por vaga. Confira abaixo o documento completo que detalha a concorrência para Pessoas com Deficiência (PcD):
Veja o documento.
Concurso PGE PA Procurador 2023: quais foram as etapas
O concurso constituiu-se de quatro fases, cuja realização obedeceu a seguinte ordem:
- a) 1ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) 2ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório
- c) 3ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA DISSERTATIVA E/OU DISCURSIVA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- d) 4ª FASE – PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
Os candidatos realizaram a prova objetiva, com duração de 5 horas, no dia 1º de outubro de 2023. As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
- Direito Constitucional – 12 questões;
- Direito Administrativo – 12 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Direito empresarial e do Consumidor – 04 questões;
- Direito Agrário e Urbanístico – 08 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 08 questões;
- Direito Ambiental e Minerário – 10 questões;
- Direito Financeiro – 04 questões;
- Direito Processual e Material do Trabalho – 08 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 04 questões; e
- Direitos Humanos – 06 questões.
Prova Escrita Prática e Prova Escrita Dissertativa
A 2ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas escritas de natureza dissertativa e(ou) discursiva (P2 e P3).
A prova discursiva P2 teve a duração de 5 horas e foi aplicada no turno da tarde.
A prova discursiva P3 teve a duração de 5 horas e também foi aplicada no turno da tarde.
A 3ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas escritas de natureza prática (P4 e P5). Apenas tiveram as provas referentes à 3ª fase corrigidas os candidatos aprovados nas duas provas da 2ª fase.
As provas escritas discursivas (P2 e P3) valiam 10,00 pontos cada e consistirão de:
- P2: os candidatos responderam cinco questões discursivas e/ou dissertativas — incluindo dissertação ou resolução de problema — em até 90 linhas cada, valendo 2,0 pontos por questão, sobre as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Material e Processual do Trabalho.
- P3: os candidatos responderam cinco questões discursivas e/ou dissertativas — incluindo dissertação ou resolução de problema — em até 90 linhas cada, valendo 2,0 pontos por questão, sobre as disciplinas Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental e Minerário.
Cada redação das peças processuais da 3ª fase (P4 e P5) valia 10,00 pontos e consistiu de uma redação de uma peça jurídica, de natureza contenciosa ou consultiva, de até 150 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca dos objetos de avaliação.
Prova de Títulos
Concurso PGE PA Procurador 2022
O último Concurso PGE PA Procurador foi realizado no segundo semestre de 2022, com 1.799 inscritos. Foram ofertadas dez vagas oito foram preenchidas. O certame foi organizado pelo Cebraspe.
Veja abaixo os resultados do último certame
Entrevista com Bruno Chagas, Procurador da PGE PA: saiba tudo sobre a carreira!
Provas comentadas
Material de estudo
- Revisão de Véspera – Procurador PGE PA
- Curso de Resolução da última Prova – PGE PA (Procuradoria)
- 2ª Maratona de Legislação Específica: PGE PA (Procurador)
- 1ª Maratona de Legislação Específica: PGE PA (Procurador)
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o último concurso PGE PA Procurador
- Vagas: 10 + CR
- Cargos: Procurador do Estado
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na OAB
- Edital: PGE PA Procurador 2023
- Edital anterior: PGE PA Procurador 2022
