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O Cebraspe, banca responsável pela organização do Concurso PGE PA Procurador, publicou documento com a o resultado final na avaliação de títulos e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado do Pará.
O certame oferta 10 vagas com remuneração inicial da carreira é R$ 17.381,07 conforme a Lei Complementar nº 163, de 27 de março de 2023, acrescido de gratificações legais e outras vantagens previstas na Lei Complementar Estadual nº 41/2002, sendo: Escolaridade R$ 11.961,17 + Gratificação R$ 934,45 + R$ 1.000 Auxílio Alimentação.
Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.
- Concurso PGE PA Procurador 2023
- Status: resultados
- Banca: CEBRASPE
- Vagas: 10 + CR
- Remuneração inicial: R$ 17.381,07 + Escolaridade R$ 11.961,17 + Gratificação R$ 934,45 + R$ 1.000 Auxílio Alimentação
- Edital: PGE PA Procurador 2023
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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE PA Procurador
- Situação Atual do Concurso – 2023
- Situação Atual do Concurso – 2022
- Carreira
- Último concurso
- Etapas do concurso
- Cursos para a PGE PA
- Ficha Técnica
Concurso PGE PA 2023: situação atual
Resultados e Gabaritos
- O Gabarito definitivo também está disponível para consulta individual no site da banca organizadora!
- Resultado final nas provas escritas de natureza prática
Cronograma
Inscrições: 14/07 a 04/08/2023
Taxa: R$ 290,00
Prova Objetiva: 1/10/2023
Provas Escritas: 28 e 29/10/2023
Demanda de inscritos
De acordo o documento, são 2.525 inscritos para 10 vagas mais formação de cadastro reserva. Com isto, serão 252.50 pessoas concorrendo a uma vaga. Confira abaixo o documento completo que detalha a concorrência de deficientes.
Banca definida
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Comissão formada
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Concurso PGE PA: carreira
Cargos e Vagas
De acordo com o edital, são ofertadas 10 vagas mais formação de cadastro de reserva. Sendo:
- 9 + CR – Vagas para ampla concorrência; e
- 1 + CR – Vagas reservadas para candidatos com deficiência.
Requisitos do cargo
Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.
Atribuições do cargo
Aos Procuradores do Estado do Pará compete:
defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
apreciar e(ou) elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos; elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora;
elaborar informações em mandado de segurança e outras ações constitucionais, nas quais autoridade estadual integrante da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional seja apontada como coatora ou demandada;
solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários; analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado;
atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara
de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos congêneres;
executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador-Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.
Etapas do concurso PGE PA Procurador
O concurso constituiu-se de quatro fases, cuja realização obedeceu a seguinte ordem:
a) 1ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório
c) 3ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA DISSERTATIVA E/OU DISCURSIVA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
d) 4ª FASE – PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 1/10/2023.
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
- Direito Constitucional – 12 questões;
- Direito Administrativo – 12 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Direito empresarial e do Consumidor – 04 questões;
- Direito Agrário e Urbanístico – 08 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 08 questões;
- Direito Ambiental e Minerário – 10 questões;
- Direito Financeiro – 04 questões;
- Direito Processual e Material do Trabalho – 08 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 04 questões; e
- Direitos Humanos – 06 questões.
Prova Escrita Prática e Prova Escrita Dissertativa
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A 2ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas provas escritas de natureza dissertativa e(ou) discursiva (P2 e P3).
A prova discursiva P2 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
A prova discursiva P3 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
A 3ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por duas provas escritas de natureza prática (P4 e P5). Apenas terão as provas referentes à 3ª fase corrigidas os candidatos aprovados nas duas provas da 2ª fase.
As provas escritas discursivas (P2 e P3) valerão 10,00 pontos cada e consistirão de:
- a) P2: cinco questões discursivas e(ou) dissertativas, que podem abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Material e Processual do Trabalho.
- b) P3: cinco questões discursivas e(ou) dissertativas, que podem abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Diretos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental e Minerário.
Cada redação das peças processuais da 3ª fase (P4 e P5) valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de uma peça jurídica, de natureza contenciosa ou consultiva, de até 150 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca dos objetos de avaliação.
Prova de Títulos
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Último Concurso PGE PA 2022:
O último Concurso PGE PA Procurador foi realizado no segundo semestre de 2022, com 1.799 inscritos. Foram ofertadas dez vagas oito foram preenchidas. O certame foi organizado pelo Cebraspe
Veja abaixo os resultados do último certame
Confira aqui o resultado final dos títulos e do certame!
Resultado final da prova objetiva
Resultado final das provas escritas práticas
Resultado final dos títulos e do certame
Confira abaixo os detalhes da última seleção:
Retificações
O edital do concurso foi retificado em 4 de julho. De acordo com o documento, na disciplina de Direito Tributário será avaliado o Código do Contribuinte (Lei Complementar Estadual nº 58/2006).
Vale destacar que a comissão organizadora foi alterada. Confira aqui!
Concurso de 2015
O último concurso PGE PA ocorreu no ano de 2015 e ofertou 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado na PGE PA, com vencimento no valor de R$ 8.076,40, acrescido de gratificações legais e outras vantagens. O valor da taxa de inscrição foi de R$250,00.
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![ficha técnica do concurso pge pa procurador](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2021/04/14114455/ficha-tecnica-131-1024x632.png)
Informações sobre o próximo concurso PGE PA Procurador
►Data: 1/10/2023
►Vagas: 10 + CR
►Cargos: Procurador do Estado
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na OAB
PGE PA Procurador 2023
► Último Edital: PGE PA Procurador