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A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE MA) deu sinal verde para o regulamento do novo concurso para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado. Confira o documento:
Serão 10 vagas imediatas para Procurador de 2ª Classe, além de cadastro reserva, com todas as etapas realizadas em São Luís.
O texto aprovado detalha as fases Objetiva, Discursiva, Oral e de Títulos, além das normas sobre cotas, procedimentos de heteroidentificação, participação de pessoas com deficiência e regras para isenção de taxa.
Além disso, foi publicada a portaria nº 269/2025, que oficializa a comissão setorial do certame, responsável pelo suporte técnico à Comissão Central no processo de realização do futuro edital.
Anteriormente, havia sido publicado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 do Maranhão, que prevê o provimento e a admissão de servidores para a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA).
- Concurso PGE MA Procurador
- Status: regulamento publicado
- Vagas: 10 + CR
- Remuneração inicial: a definir
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Navegue pelo índice:
Concurso PGE MA Procurador: situação atual
Comissão Setorial do concurso é formalizada
O Diário Oficial do Maranhão publicou a Portaria nº 269/2025, que formaliza a comissão setorial do concurso e atribui ao grupo a responsabilidade de prestar apoio técnico à Comissão Central na preparação do futuro edital.
Regulamento publicado
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE MA) aprovou oficialmente o regulamento do próximo concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado. O certame ofertará 10 vagas e formação de cadastro reserva.
Cargos vagos e novo concurso
A PGE MA afirmou que vai iniciar os estudos prévios do novo concurso assim que concluídas as ações judiciais relacionadas ao último edital. Além disso, de acordo com o órgão, há 42 cargos vagos desocupados no momento para Procurador do Estado 2ª Classe.
Concurso PGE MA Procurador: quais serão as etapas?
De acordo com o regulamento aprovado, o novo edital contará com as seguintes fases:
- Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
- Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
- Prova Oral – eliminatória e classificatória
- Prova de Títulos – apenas classificatória
Veja os detalhes completos sobre as etapas no artigo a seguir:
Último concurso PGE MA Procurador
O último concurso PGE MA aconteceu em 2016 e ofertou 30 cargos de Procurador do Estado de Segunda Classe. A remuneração inicial foi de R$ 19.955,40.
Requisitos
Para a investidura no cargo de Procurador, são requisitos:
- ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
Constituição Federal; - não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas no edital e no regulamento do concurso;
- estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
- estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- ter concluído o curso superior de Direito;
- ter, à data do encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos; e
- gozar de boa saúde física e mental.
Etapas do último concurso PGE MA Procurador
O concurso foi composto das seguintes fases:
- Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita Subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A Prova Escrita Objetiva foi aplicada no dia 4 de setembro de 2016 e teve a duração de 5 horas.
Disciplinas
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes disciplinas de:
- Direito Constitucional – 20 questões;
- Direitos Humanos – 5 questões;
- Direito Administrativo – 15 questões;
- Direito Ambiental – 5 questões;
- Direito Civil – 8 questões;
- Direito Processual Civil – 15 questões;
- Direito Tributário e Financeiro – 15 questões;
- Direito do Trabalho – 6 questões;
- Direito Processual do Trabalho – 6 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 5 questões.
Estrutura da prova
A Prova Escrita Objetiva foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
Prova Escrita Subjetiva
A prova Escrita Subjetiva conteve 4 questões discursivas, valendo 15 pontos cada uma e 1 parecer ou peça processual, valendo 40 pontos.
Com duração de 4 horas, a prova escrita subjetiva foi aplicada no dia 13 de novembro de 2016.
Prova oral
Foram convocados para a prova oral os candidatos habilitados na prova escrita subjetiva.
Durante a prova, os seguintes requisitos foram avaliados: domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura.
Avaliação de Títulos
Os candidatos convocados para a prova oral foram convocados para entrega de títulos, mas só foram avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o próximo Concurso PGE MA Procurador
- Data: a definir
- Vagas: 10 + CR
- Cargos: Procurador do Estado
- Banca: a definir
- Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na OAB
- Último edital: PGE MA Procurador 2016
