Após a aplicação das provas do concurso PGE GO no último domingo, 04 de agosto de 2024, a FCC divulgou consulta individual ao gabarito preliminar e ao caderno de provas.
Com isso, os interessados poderão interpor recursos no site da banca organizadora. O Estratégia Carreiras Jurídicas esteve presente durante toda a sua preparação, inclusive realizando a correção extraoficial, e vai te ajudar em mais uma etapa.
Nosso time de professores elaborou uma sugestão de recurso contra o gabarito provisório da disciplina de Processo Civil do concurso. Veja a seguir!
Questão 94
A alternativa “C” mostra-se correta, razão pela qual deve também ser considerada gabarito da questão.
Como regra geral, a legislação exige, para a concessão da medida cautelar a fiscal, que haja a prova da constituição do crédito (art. 3°, I, Lei 8.937/92). Não se olvida que a própria Lei 8.937/92 excepciona essa regra no paragrafo único do seu art. 19.
Todavia, a questão alude à regra geral e, de fato, na maioria dos casos, a constituição do crédito tributário é necessária à concessão da medida cautelar fiscal. Ao deixar de afirmar que a medida cautelar fiscal sempre depende da constituição definitiva do crédito tributário, a alternativa é passível de interpretação que pode ser tida como acertada.
Diante disso, vislumbra-se a plausibilidade de eventual recurso para impugnar a questão em comento, a fim de que tanto as alternativas “B” quanto “C” sejam reputadas como gabarito.
Saiba mais: Concurso PGE GO Procurador
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o Concurso PGE GO Procurador?
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
