Concurso PGE GO Procurador: inscrições abertas

Concurso PGE GO Procurador: inscrições abertas

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O edital do 15º concurso público da PGE GO oferta 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado substituto, bem como à formação de cadastro de reserva

Para concorrer ao cargo, o candidato deve comprovar a conclusão de curso superior em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás, no ato da posse.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 07/06 e 10/07/2024, no site da banca Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova escrita objetiva (1ª fase) está prevista para acontecer no dia 04/08/2024. Confira abaixo as datas das próximas fases:

  • Provas escritas discursivas (2ª fase): 03/09/2024 a 05/09/2024;
  • Provas orais (3ª fase): 26/11/2024 a 28/11/2024; e
  • provas de títulos (4ª fase): 26/11/2024 a 28/11/2024.

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Concurso PGE GO: situação atual

Cronograma

Inscrições: 07/06 a 10/07/2024
Taxa: R$336,00
Prova escrita objetiva (1ª fase): 04/08/2024
Provas escritas discursivas (2ª fase): 03/09/2024 a 05/09/2024
Provas orais (3ª fase): 26/11/2024 a 28/11/2024
Provas de títulos (4ª fase): 26/11/2024 a 28/11/2024

Retificação

1ª retificação do certame (Pág. 11)

Banca organizadora

Publicado o extrato de contrato que oficializa a FCC como banca. Veja abaixo:

Comissão do concurso

Concurso PGE GO: carreira

Cargos, Vagas e Remuneração

CargoVagasRemuneração
Procurador do Estado substituto10 vagasR$ 39.112,10

Requisitos e Atribuições

Para concorrer ao cargo, o candidato deve comprovar a conclusão de curso superior em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás, no ato da posse.

A prática jurídica não constitui requisito de ingresso na carreira, sendo pontuada só como título na seleção.

Dentre as principais atribuições do cargo está o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal.

Etapas do novo concurso

I – escrita objetiva (1ª fase);
II – escrita discursiva (2ª fase);
III – oral (3ª fase);
IV – títulos (4ª fase).

A Fundação Carlos Chagas (FCC), na condição de instituição incumbida, regimental ou estatutariamente, de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, com reconhecida reputação ético-profissional, capacidade técnica e de logística para a realização de concursos, em razão de ajuste celebrado com o Estado de Goiás (Procuradoria-Geral do Estado), planejará e realizará a 1ª fase (prova escrita objetiva), 2ª fase (provas escritas discursivas) e a 4ª fase (prova de títulos) do certame, cabendo à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, por sua Comissão Organizadora, a execução direta da 3ª fase (provas orais), cujas bancas examinadoras para cada um dos grupos de disciplinas, bem como o conteúdo programático específico, serão divulgados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à realização das respectivas provas orais.

A prova escrita objetiva versará sobre as seguintes disciplinas, com conteúdo programático a ser minudenciado pelo Edital de abertura do concurso:

As provas escritas discursivas versarão sobre os seguintes grupos de matérias:

I – Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;
II – Grupo 2: Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Ambiental; e
III – Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

As provas orais versarão sobre os seguintes grupos de matérias:

I – Grupo 1: Direito Constitucional e Direito Processual Civil;
II – Grupo 2: Direito Administrativo; e
III – Grupo 3: Direito Tributário e Direito Financeiro.

A prova oral será aplicada com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato, valorando-se o domínio técnico do conteúdo, a correção gramatical, a adequação vocabular e a precisão da linguagem jurídica.

Avaliação de Títulos

I – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:

a) em Direito: 2,00 (dois pontos);
b) em outra área: 1,00 (um ponto);

II – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:

a) em Direito: 1,50 (um ponto e meio);
b) em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto);

III – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, em nível de Especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas-aulas: 0,50 (meio ponto);

IV – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal:

a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 2,50 (dois pontos e meio);
b) superior a 3 (três) anos: 3,00 (três pontos);

V – Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público:

a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 1,00 (um ponto);
b) superior a 3 (três) anos: 1,50 (um ponto e meio).

VI – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público municipal ou perante os poderes, órgãos constitucionais autônomos (Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais ou órgãos de contas) e universidades públicas dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal ou da União, não abrangidos pelo inciso IV do subitem 11.2 deste Edital:

a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 0,50 (meio ponto);
b) superior a 3 (três) anos: 1,00 (um ponto).

A nota máxima da prova de títulos será de dez (10,00) pontos, conforme o quadro abaixo:

Último concurso PGE GO Procurador 2021

Os candidatos aprovados no concurso PGE GO Procurador foram convocados para a realização da perícia médica e entrega de documentos para a posse. Além disso, foi divulgada a lista de reclassificação final. Confira aqui!

O edital do concurso PGE GO Procurador oferta 30 vagas diretas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, mais oportunidades para formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo corresponde ao valor de R$ 32.037,13.

Resultados

Resultado final homologado

Prova de Títulos – Resultado Definitivo

Prova oral – Resultado definitivo

Prova DiscursivaResultado definitivo

Prova ObjetivaResultado Definitivo

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Informações sobre o concurso PGE GO Procurador

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