Concurso PGE AP Procurador: validade do certame encerrado!

Concurso PGE AP Procurador: validade do certame encerrado!

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O novo concurso para o cargo de Procurador da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE AP) deve ser lançado ainda em 2025, já que o prazo de validade do último edital, publicado em 2018, foi encerrado.

O certame de 2018 foi homologado em 2019 e teve o período de convocação válido até julho de 2023. Em razão da pandemia de Covid-19, esse prazo foi prorrogado por mais dois anos.

Em maio de 2020, o Diário Oficial do Estado do Amapá publicou a convocação de cinco candidatos aprovados para o cargo de Procurador do Estado Classe I.

A equipe do Estratégia Carreiras Jurídicas mantém contato com a PGE AP para obter informações sobre a previsão do próximo edital.

  • Concurso PGE AP Procurador
  • Status: validade encerrada
  • Banca: FCC (Último concurso)
  • Vagas: 5 (Último concurso)
  • Salário inicial: R$ 31.439,06 [atualizado]

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Concurso PGE AP Procurador: situação atual

Empossados

No dia 20 de maio de 2020 ocorreu a solenidade de posse de cinco candidatos aprovados no concurso PGE AP.

Candidatos convocados para posse do concurso PGE AP Procurador

Em 14 de agosto de 2019, a seleção foi homologada. Veja abaixo:

PROCURADOR AP: homologação do certame

Carreira de Procurador na PGE AP

Salários e Benefícios

A remuneração inicial ofertada para o cargo de Procurador foi de R$ 22.213,43.

Requisitos

Para o ingresso na carreira, é necessário que o candidato seja portador do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data da posse.

Remuneração

CLASSES2025
Procurador de 1ª ClasseR$ 31.439,06
Procurador de 2ª ClasseR$ 34.582,97
Procurador de 3ª ClasseR$ 38.041,27
Procurador de Classe EspecialR$ 41.845,40
Julho de 2025*

Concurso PGE AP Procurador – edital de 2018

A Fundação Carlos Chagas organizou o último concurso, realizado em 2018, para prover 5 vagas no cargo de Procurador. Ao todo, 1.605 candidatos concorreram às vagas. A homologação do certame ocorreu em agosto de 2019.

Etapas do último concurso

  • I) Inscrição Preliminar;
  • II) Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
  • III) Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);
  • IV) Inscrição Definitiva;
  • V) Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  • VI)  Prova de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva

Esta prova teve 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas do seguinte modo:

  • Direito Constitucional (15 questões);
  • Direito Administrativo (15 questões);
  • Direito Tributário e Processo Tributário (15 questões);
  • Direito Financeiro (10 questões);
  • Direito Civil (10 questões);
  • Direito Processual Civil (15 questões);
  • Direito Comercial e Empresarial (5 questões);
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (5 questões);
  • Direito Ambiental (5 questões);
  • Direito Previdenciário (5 questões).

CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO

O candidato cumpriu dois requisitos do regulamento para avançar à fase seguinte: atingir pelo menos 60% da pontuação da prova e ficar entre os 100 melhores colocados, considerando os empates.

Provas discursivas

O concurso teve duas provas discursivas, com duração máxima de 4 horas cada, distribuídas da seguinte forma:

PGE AP Procurador: prova discursiva

Segundo o regulamento do certame, as provas abrangeram as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário e Processo Tributário e Direito Financeiro;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Civil e Empresarial.

Importante: o regulamento permitiu que o candidato consultasse apenas a legislação não anotada ou comentada nesta prova.

Prova Oral

Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos foram submetidos à Prova Oral diante da Banca Examinadora.

Foram convocados para esta fase os 50 candidatos com melhor classificação.

O candidato foi arguido por cada examinador, pelo período máximo de 10 minutos e lhe atribuiu uma nota de até 10 pontos. A nota final nesta prova foi a média aritmética entre as pontuações atribuídas ao candidato.

Para ser habilitado para a Prova de Títulos, o candidato teve que ter recebido de cada examinador a nota mínima de 5 pontos e alcançar, pelo menos, 6 pontos de média.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na Prova Oral foram convocados a apresentar, em prazo estipulado pela Comissão do Concurso em edital próprio, a documentação comprobatória dos títulos.

Esta fase, com valor total de 5 pontos, conferiu pontuações para as seguintes atividades acadêmicas e profissionais:

  • I – exercício de cargo efetivo de carreira da Advocacia Pública, apos previa e regular aprovação em concurso público na forma da Constituição Federal, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
  • II – exercício de cargo da carreira do Ministério Publico ou da Magistratura, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
  • III – exercício de cargo efetivo de carreira de Defensor Público, apos previa e regular aprovação em concurso publico na forma do artigo 134 da Constituição da Republica, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
  • IV – título de Doutor em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, com atribuição de 0,5 ponto;
  • V – título de mestre em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, com atribuição de 0,25 ponto;
  • VI – título de especialista (pós-graduado) em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, em curso com duração mínima de 360 horas, com atribuição de 0,1 ponto.

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