Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas publicou o resultado final do Concurso PGE AM Procurador. Confira abaixo:
O Concurso PGE AM Procurador ofertou 5 vagas imediatas para Procurador do Estado, com salário inicial de R$ 24.589,99.
De acordo com o edital, para concorrer ao cargo, era necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. De acordo com o edital, não há exigência de tempo mínimo de prática jurídica.
- Concurso PGE AM – Procurador
- Status: resultado final homologado
- Banca: FCC
- Vagas: 5 vagas
- Salário inicial: R$ 24.589,99
- Edital 2022
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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE AM Procurador. Entre os temas abordados estarão:
Concurso PGE AM Procurador: situação atual
Resultados
Concurso PGE AM Procurador: carreira
Requisitos
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. De acordo com o edital à época, não havia exigência de tempo mínimo de prática jurídica.
Atribuições
Ao Procurador do Estado do Amazonas compete, privativamente, além de outras atribuições que lhe são cometidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da PGE, com as modificações posteriores): a representação judicial e extrajudicial do estado; a consultoria jurídica do estado; inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial e cancelamento da dívida ativa do estado.
Remuneração
De acordo com a lista de remunerações pagas disponibilizada no Portal Transparência da PGE AM, o salário inicial de um Procurador Estadual de 3ª Classe é de R$ 25.819,49. Clique aqui e confira a lista completa de servidores.
Etapas do último concurso 2022
I – na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – na segunda fase, a aplicação de 02 (duas) provas escritas dissertativas, consistindo em aviamento de parecer jurídico, peça processual-judicial e questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – e na terceira fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.
§1º O conteúdo das provas escritas abrangerá conhecimento sobre temas relacionados a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Legislação Estadual, cuja definição do conteúdo programático de cada área caberá ao Edital do concurso.
Prova Objetiva
A prova objetiva teve 100 questões, com 5 alternativas cada uma.
Foi considerado habilitado, na Prova Escrita Objetiva, o candidato que obteve o mínimo de 50,00 pontos referentes à soma de todos os acertos nas questões que compõem a prova.
Foram classificados para a Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II, pela ampla concorrência, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas, após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição. Além dos 200 candidatos – e daqueles com pontuação idêntica à deles, classificados pela ampla concorrência, foram formadas as listas de reserva de vagas para:
a) pessoas com deficiência, com todos os candidatos nesta condição, inscritos na forma do Capítulo 4 e habilitados na forma do item 7.2.
Prova Discursiva
a) Prova Escrita Dissertativa I: 1 (uma) Peça Processual Judicial e 3 questões Discursivas
b) Prova Escrita Dissertativa II: 1 (um) Parecer Jurídico e 3 questões Discursivas.
As Provas Escritas Dissertativas I e II tiveram duração de 5 (cinco) horas cada uma, permitindo-se a consulta à legislação desprovida de comentários ou anotações e aos enunciados e às orientações jurisprudenciais (OJs) da Justiça do Trabalho.
Prova Oral
Foram convocados para a Prova Oral os candidatos habilitados na 2ª Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II e classificados até a 120ª posição, respeitados os empates na última posição.
Será eliminado o candidato que não lograr a média de 50,00 pontos.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos vale 5 pontos, conforme a tabela:
| Título | Pontuação Unitária | Pontuação Máxima |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 1,0 | 1,0 |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,5 | 0,5 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,25 | 0,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal | 0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público, sem sobreposição de tempo | 0,15 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,75 |
| Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, em decorrência de aprovação em concurso público. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Exercício efetivo da advocacia. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN e que possuam conselho editorial. Capítulo de Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,125 | 0,25 |
| TOTAL | 5 pontos |
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o concurso PGE AM Procurador 2022
►Vagas: 5
►Cargos: Procurador do Estado de 3ª Classe
►Lotações: Amazonas
►Banca: FCC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
►Edital/regulamento: Edital 2022
Informações sobre o concurso PGE AM Procurador 2016
►Vagas: 8 + CR
►Cargos: Procurador do Estado de 3ª Classe
►Lotações: Amazonas
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
►Último edital/regulamento: Edital PGE AM 2016
