Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas publicou o resultado final do Concurso PGE AM para Procurador. Confira o documento:
O certame ofereceu 5 vagas imediatas para Procurador do Estado, com remuneração inicial de R$ 24.589,99.
Conforme o edital, os candidatos deveriam possuir diploma de conclusão de curso superior em Direito, devidamente registrado, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de inscrição regular na OAB.
- Concurso PGE AM Procurador
- Status: resultado final homologado
- Banca: FCC (edital de 2022)
- Vagas: 5 vagas (edital de 2022)
- Salário inicial: R$ 24.589,99 (edital de 2022)
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Análise do Edital de 2022
Concurso PGE AM Procurador: situação atual
Resultados:
Concurso PGE AM Procurador: carreira
Requisitos
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. De acordo com o edital à época, não havia exigência de tempo mínimo de prática jurídica.
Atribuições
Ao Procurador do Estado do Amazonas compete, privativamente, além de outras atribuições que lhe são cometidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da PGE, com as modificações posteriores): a representação judicial e extrajudicial do estado; a consultoria jurídica do estado; inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial e cancelamento da dívida ativa do estado.
Remuneração
De acordo com a lista de remunerações pagas disponibilizada no Portal Transparência da PGE AM, o salário inicial de um Procurador Estadual de 3ª Classe é de R$ 25.819,49. Clique aqui e confira a lista completa de servidores.
Etapas do último concurso 2022
- I – na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- II – na segunda fase, a aplicação de duas provas escritas dissertativas, consistindo em aviamento de parecer jurídico, peça processual-judicial e questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- III – e na terceira fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.
§1º O conteúdo das provas escritas abrangeu conhecimento sobre temas relacionados a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Legislação Estadual, cuja definição do conteúdo programático de cada área coube ao Edital do concurso.
Prova Objetiva
A prova objetiva teve 100 questões, com cinco alternativas cada uma.
Foi considerado habilitado, na Prova Escrita Objetiva, o candidato que obteve o mínimo de 50,00 pontos referentes à soma de todos os acertos nas questões que compõem a prova.
Foram classificados para a Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II, pela ampla concorrência, os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas, após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição. Além dos 200 candidatos – e daqueles com pontuação idêntica à deles, classificados pela ampla concorrência, foram formadas as listas de reserva de vagas para:
Prova Discursiva
- a) Prova Escrita Dissertativa I: 1 Peça Processual Judicial e 3 questões Discursivas
- b) Prova Escrita Dissertativa II: 1 Parecer Jurídico e 3 questões Discursivas.
As Provas Escritas Dissertativas I e II tiveram duração de 5 horas cada uma, permitindo-se a consulta à legislação desprovida de comentários ou anotações e aos enunciados e às orientações jurisprudenciais (OJs) da Justiça do Trabalho.
Prova Oral
Foram convocados para a Prova Oral os candidatos habilitados na 2ª Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II e classificados até a 120ª posição, respeitados os empates na última posição.
Foi eliminado o candidato que não lograr a média de 50,00 pontos.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos valeu 5 pontos, conforme a tabela:
| Título | Pontuação Unitária | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 1,0 | 1,0 |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,5 | 0,5 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,25 | 0,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal | 0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público, sem sobreposição de tempo | 0,15 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,75 |
| Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, em decorrência de aprovação em concurso público. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Exercício efetivo da advocacia. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN e que possuam conselho editorial. Capítulo de Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,125 | 0,25 |
| TOTAL | 5 pontos |
Material de estudo
- Maratona PGE AM – Legislação Local
- Revisão de Véspera Procurador PGE AM
- Direito à Saúde e Poder Judiciário – Curso Intensivo de Direito Médico e Saúde – PGE AM
- Curso Oral Presencial e Online PGE AM + PGDF – Treinamento Arguições
- Curso Oral Presencial e Online PGE AM + PGDF – Arguições
- Curso Oral Presencial e Online PGE AM + PGDF – Aspectos Psicológicos da prova Oral
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o concurso PGE AM Procurador
- Vagas: 5 (edital de 2022)
- Cargos: Procurador do Estado de 3ª Classe
- Lotações: Amazonas
- Banca: FCC (edital de 2022)
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
- Edital: Edital 2022
- Edital anterior: Edital PGE AM 2016
