A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas publicou, no Diário Oficial do Estado, documento com a homologação do resultado final do Concurso PGE AM Procurador.
O Concurso PGE AM Procurador ofertou 5 vagas imediatas para Procurador do Estado, com salário inicial de R$ 24.589,99 para o cargo. Confira abaixo publicação completa
- Concurso PGE AM – Procurador
- Status: resultado final homologado
- Banca: FCC
- Vagas: 5 vagas
- Salário inicial: R$ 24.589,99
- Edital 2022
De acordo com o edital, para concorrer ao cargo, era necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. De acordo com o edital, não há exigência de tempo mínimo de prática jurídica.
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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE AM Procurador. Entre os temas abordados estarão:
Concurso PGE AM Procurador: situação atual
Principais informações
- Inscrições–
14/03 a 12/04 - Valor – R$330,00
- Primeira Fase – Prova Objetiva –
dia 22/05/2022; - Segunda Fase:
1) Prova Escrita Dissertativa I-dia 16/07/2022;
2) Prova Escrita Dissertativa II- dia 17/07/2022; - Terceira Fase – Prova Oral de Arguição: 02, 03, 04, 05 e 06 de dezembro de 2022.
Resultados
Comissão
Confira abaixo a composição da comissão responsável pela organização do concurso:
- Eugênio Augusto Carvalho (presidente);
- Renan Taketomi (secretário);
- Aldenor de Souza (membro);
- Aline Teixeira (membro);
- Daniel Pinheiro (membro); e
- Dr. Plinio Henrique (OAB).
Etapas do concurso
O documento detalha como serão as fases do certame. Segundo ele, o concurso público compreenderá até 03 (três) fases:
I – na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – na segunda fase, a aplicação de 02 (duas) provas escritas dissertativas, consistindo em aviamento de parecer jurídico, peça processual-judicial e questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – e na terceira fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.
§1º O conteúdo das provas escritas abrangerá conhecimento sobre temas relacionados a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Legislação Estadual, cuja definição do conteúdo programático de cada área caberá ao Edital do concurso.
Prova Objetiva
A prova objetiva terá 100 questões, com 5 alternativas cada uma.
Será considerado habilitado, na Prova Escrita Objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 50,00 pontos referentes à soma de todos os acertos nas questões que compõem a prova.
Serão classificados para a Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II, pela ampla concorrência, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas, após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição. Além dos 200 candidatos – e daqueles com pontuação idêntica à deles, classificados pela ampla concorrência, serão formadas as listas de reserva de vagas para:
a) pessoas com deficiência, com todos os candidatos nesta condição, inscritos na forma do Capítulo 4 e habilitados na forma do item 7.2.
Prova Discursiva
As Provas Escritas Dissertativas I e II serão aplicadas em um único final de semana, sendo a Prova Escrita Dissertativa I, no sábado à tarde e a Prova Escrita Dissertativa II, no domingo de manhã, cada uma com duração de 5 horas e poderão abordar quaisquer das disciplinas constantes no Conteúdo Programático no Anexo I, sendo compostas de:
a) Prova Escrita Dissertativa I: 1 (uma) Peça Processual Judicial e 3 questões Discursivas
b) Prova Escrita Dissertativa II: 1 (um) Parecer Jurídico e 3 questões Discursivas.
As Provas Escritas Dissertativas I e II terão a duração de 5 (cinco) horas cada uma, permitindo-se a consulta à legislação desprovida de comentários ou anotações e aos enunciados e às orientações jurisprudenciais (OJs) da Justiça do Trabalho.
A Segunda Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II terá caráter classificatório e eliminatório, e será avaliada, cada uma, na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem).
Prova Oral
Serão convocados para a Prova Oral os candidatos habilitados na 2ª Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II e classificados até a 120ª posição, respeitados os empates na última posição, bem como todos
os candidatos com deficiência habilitados na 2ª Fase – Provas Escritas Dissertativas I e II, que tiverem a inscrição definitiva deferida.
Não será permitida qualquer consulta, exceto se lhe for fornecida pelo(a)examinador(a). Cada examinador da Prova Oral atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 100,00 (cem). A nota da Prova Oral corresponderá à média aritmética entre as notas atribuídas por cada examinador.
Será eliminado o candidato que não lograr a média de 50,00 pontos.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos vale 5 pontos, conforme a tabela:
| Título | Pontuação Unitária | Pontuação Máxima |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 1,0 | 1,0 |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,5 | 0,5 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 0,25 | 0,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal | 0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público, sem sobreposição de tempo | 0,15 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,75 |
| Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, em decorrência de aprovação em concurso público. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Exercício efetivo da advocacia. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,5 |
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN e que possuam conselho editorial. Capítulo de Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica | 0,125 | 0,25 |
| TOTAL | 5 pontos |
Concurso PGE AM Procurador: carreira
Requisitos
De acordo com o último edital, para concorrer ao cargo, era necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. De acordo com o edital à época, não havia exigência de tempo mínimo de prática jurídica.
Atribuições
Ao Procurador do Estado do Amazonas compete, privativamente, além de outras atribuições que lhe são cometidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da PGE, com as modificações posteriores): a representação judicial e extrajudicial do estado; a consultoria jurídica do estado; inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial e cancelamento da dívida ativa do estado.
Remuneração
De acordo com a lista de remunerações pagas disponibilizada no Portal Transparência da PGE AM, o salário inicial de um Procurador Estadual de 3ª Classe é de R$ 25.819,49. Clique aqui e confira a lista completa de servidores.
Último concurso PGE AM Procurador
O último concurso PGE AM Procurador ocorreu em 2016 e teve o CEBRASPE como organizador. A taxa de inscrição cobrada foi de R$ 250,00. O certame ofereceu 8 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado. A remuneração ofertada foi de R$ 20.322,30.
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Informações sobre o concurso PGE AM Procurador 2022
►Vagas: 5
►Cargos: Procurador do Estado de 3ª Classe
►Lotações: Amazonas
►Banca: FCC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
►Edital/regulamento: Edital 2022
Informações sobre o último concurso PGE AM Procurador
►Vagas: 8 + CR
►Cargos: Procurador do Estado de 3ª Classe
►Lotações: Amazonas
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
►Último edital/regulamento: Edital PGE AM 2016
