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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE AC), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicou o edital do VIII Concurso Público destinado ao provimento de 10 vagas para Procurador do Estado – Classe I, além de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 25.996,16.
As inscrições estão abertas até às 16h do dia 2 de abril, exclusivamente pelo site da banca. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00, com isenção prevista nos dias 2 e 4 de março.
A Prova Objetiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório na data provável de 24 de maio, das 8h às 13h, em locais que serão divulgados no site da FGV a partir de 18 de maio.
1ª retificação publicada
A Comissão do certame publicou a primeira retificação do edital, trazendo alterações importantes. Entre as novidades, a isenção da taxa de inscrição passa a contemplar, além das hipóteses já previstas em lei, candidatas doadoras de leite materno em pelo menos três ocasiões nos últimos 12 meses, mediante comprovação por banco de leite humano.
No conteúdo programático, houve atualização detalhada das disciplinas de Direito Administrativo, Ambiental, Constitucional, Tributário, Financeiro, Trabalhista, Processual do Trabalho e Direito de Pessoal e Previdenciário Público, incluindo legislações estaduais e federais recentes, bem como normas de compliance, licitação, contratos públicos e reforma tributária.
- Concurso PGE AC Procurador
- Status: inscrições abertas
- Banca: FGV
- Vagas: 10 + CR
- Salário inicial: R$ 25.996,16
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O que você vai encontrar neste artigo?
Concurso PGE AC Procurador: situação atual
Datas previstas
- Inscrições: 02/03/2026 a 02/04/2026
- Isenção de taxa: 02/03/2026 a 04/03/2026
- Prova Objetiva: 24/05/2026, das 8h às 13h (horário do Acre)
Carreira de Procurador na PGE AC
Requisitos
Requisitos para investidura no cargo:
- Ter sido aprovado e classificado no concurso público.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, sendo que no caso de português deve ter reconhecimento dos direitos políticos conforme a Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino).
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.
- Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Comprovar idoneidade moral pessoal e profissional.
- Ter capacidade física e psíquica, atestada por laudo da Junta Médica do Estado.
- Apresentar declaração de bens.
- Atender aos demais requisitos previstos no edital e regulamento do concurso.
- Comprovar boa conduta, mediante Atestado de Antecedentes Criminais.
- Apresentar outros documentos que forem solicitados pela PGE AC.
Observações importantes:
- Todos os requisitos devem ser comprovados com documentos originais.
- A nomeação será cancelada caso algum requisito não seja atendido.
- O candidato deve ler o edital antes de se inscrever e confirmar que cumpre todos os requisitos.
Situação atual dos cargos
| Situação dos Cargos | Quantidade |
|---|---|
| Ocupados | 41 |
| Vagos | 29 |
| Total | 70 |
PGE AC Procurador: como serão as etapas?
As etapas do concurso serão:
- Prova Objetiva
- Prova Escrita Subjetiva
- Provas Práticas (peça processual e parecer jurídico)
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova Objetiva – Primeira Etapa
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão vale 1 ponto, totalizando 100 pontos. A nota mínima para aprovação é 60 pontos.
Disciplinas e número de questões:
- Direito Constitucional: 15
- Direito Administrativo: 20
- Direito Civil e Empresarial: 10
- Direito Processual Civil: 15
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 10
- Direito Tributário e Processo Tributário: 15
- Direito Ambiental: 5
- Direito Financeiro: 5
- Direito Previdenciário e de Pessoal: 5
- Temas da Procuradoria Geral do Estado do Acre: 15
Não será permitido o uso de materiais de consulta, livros ou anotações.
Prova Escrita Subjetiva – Segunda Etapa
A prova escrita terá 8 questões discursivas, cada uma ligada a uma disciplina diferente:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
- Direito Previdenciário e de Pessoal
- Direito Tributário, Financeiro e Processo Tributário
Detalhes da prova:
- Cada questão vale 12,5 pontos, totalizando 100 pontos.
- Resposta em máximo de 15 linhas.
- Apenas o texto transcrito na folha de textos definitivos será corrigido.
- Nota mínima para aprovação: 60 pontos.
- Somente candidatos habilitados na prova objetiva participam dessa etapa.
Provas Práticas – Terceira Etapa
Essa etapa envolve a resolução de casos hipotéticos e inclui:
- Peça processual contenciosa – máximo 150 linhas, 50 pontos.
- Parecer jurídico de consultoria – máximo 150 linhas, 50 pontos.
Regras importantes:
- Apenas candidatos aprovados na prova escrita participam.
- Nota mínima: 60 pontos, com pelo menos 30 pontos em cada peça.
Prova Oral – Quarta Etapa
Os candidatos habilitados serão arguídos individualmente por 6 examinadores, um para cada grupo de disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário e de Pessoal
Detalhes:
- Tempo de arguição por examinador: 10 minutos.
- Avaliação: conhecimento jurídico, clareza, argumentação, raciocínio e postura.
- Notas de 0 a 100 por examinador; a média determina aprovação.
- Nota mínima: 60 pontos.
Avaliação de Títulos – Quinta Etapa
Esta etapa tem caráter meramente classificatório, limitada a 1 ponto máximo.
Títulos aceitos e pontuação:
- Artigos publicados em revistas especializadas: 0,05 cada
- Teses e monografias: 0,07 cada
- Livros: 0,1 cada
- Especialização (lato sensu): 0,1 cada
- Mestrado: 0,2 cada
- Doutorado: 0,3 cada
- Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito: 0,2 por ano
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito: 0,1 cada
Observações:
- Todos os títulos devem ser comprovados documentalmente.
- Envio é de responsabilidade do candidato, dentro do formato e prazo definidos.
- Não enviar títulos não elimina o candidato, apenas não gera pontuação nesta etapa.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do próximo Concurso PGE AC Procurador
- Vagas: 10 + CR
- Escolaridade: Nível Superior + OAB
- Lotações: Acre
- Remuneração inicial: R$ 25.996,16
- Banca: FGV
- Edital vigente: PGE AC Procurador 2026 (Retificado em 02/03/2026)
- Último edital: PGE AC Procurador 2017
