Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Procuradoria Geral do Distrito Federal publicou documento prorrogando o prazo de validade do Concurso PGDF Procurador.
De acordo com o documento, o prazo de validade do concurso foi prorrogado por dois anos, a partir de 20 de março de 2025, até 20 de março de 2027.
O último concurso ofertou 65 vagas, mais formação de cadastro reserva, para a classe inicial de Procurador do Distrito Federal e Territórios. A remuneração inicial chegou a R$ 22.589,59.
Confira mais detalhes no artigo.
- Concurso PGDF Procurador
- Status: prazo de validade prorrogado
- Banca: Cebraspe (último concurso)
- Vagas: 65 (último concurso)
- Salário inicial: R$ 25.860,57 – novo salário
- Edital: PGDF 2022
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas e provas
- O último concurso
- Etapas do concurso
- Cursos e Assinaturas
- Ficha técnica
Concurso Procurador DF: situação atual
Validade
Aumento do piso salarial
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Nº 7.351 que realiza o reajuste salarial da carreira de Procurador da PGDF.
De acordo com o documento publicado no diário oficial do DF, o reajuste está vigente desde 1º de janeiro de 2024. Veja abaixo:
Autorizado o aumento do quantitativo de nomeações
Foi publicado no diário legislativo do DF um documento que autoriza o aumento do quantitativo de nomeações previstas para o concurso PGDF Procurador. Agora, 81 candidatos aprovados poderão ser nomeados.
Vale lembrar que a procuradoria Geral do Distrito Federal já publicou o resultado final do Concurso PGDF Procurador.
Concurso PGDF Procurador: resultados
- Resultado Final;
- Resultado final da etapa de prova objetiva;
- Resultado final da prova discursiva;
- Resultado final prova oral;
- Resultado final da prova de títulos;
- RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Análise de edital PGDF
Carreira de Procurador na PGDF
Cargos, Vagas e Remuneração
| Cargo | Vagas A/C | Vagas PcD | Vagas Negros | Vagas Hipossuficientes |
| Procurador do DF Categoria I | 32 | 13 | 13 | 7 |
Distribuição das vagas
Requisitos
Para ingressar na carreira, o candidato deve ter um diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de graduação em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do Distrito Federal e suas autarquias e fundações, bem como de orientação jurídico-normativa e supervisão técnica do sistema jurídico do Distrito Federal, previstas no art. 132 da Constituição Federal, no art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal e no art. 4º da Lei Complementar nº 395/2001.
Salários e benefícios
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| Procurador do DF Categoria I | R$ 22.589,59 |
Benefícios
- Férias: 60 dias.
- Adicional de Substituição.
- Licença-prêmio: 3 meses a cada quinquênio.
- Salário-família.
- Indenização de transporte.
- Auxílio-creche e auxílio alimentação.
Etapas do concurso PGDF Procurador
O concurso de ingresso da PGDF Procurador contou com as seguintes etapas e provas:
I – Prova Preambular: caráter eliminatório;
II – Prova Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Primeira Fase (Prova Objetiva), teve duração de cinco horas e foi realizada em um único período, contando com 100 questões objetivas de múltipla escolha, assim distribuídas:
| Grupo | Disciplinas | Itens |
|---|---|---|
| I | Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Processual Tributário Direito Financeiro e Orçamentário. | 70 |
| II | Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Penal; Direito Processual Penal; Conhecimentos sobre o Distrito Federal | 65 |
| III | Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho. | 65 |
| Total | 200 |
Provas Escritas Discursivas
As provas discursivas P2, P3 e P4 tiveram a duração de 5 horas cada, foram aplicadas em três dias distintos, respectivamente, 9, 10 e 11/9/2022, com o valor de 100,00 pontos cada, consistindo em:
- Prova discursiva P2 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo I;
- Prova discursiva P3 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo II; e
- Prova discursiva P4 – uma redação (dissertação, parecer ou peça jurídica) de até 120 linhas, e três questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca das áreas constantes do Grupo III.
A nota final em cada prova discursiva (NFP2, NFP3 e NFP4) foi calculada pelas seguintes fórmulas:
NFP2 = ND2 + NQ1 + NQ2 + NQ3;
NFP3 = ND3 + NQ4 + NQ5 + NQ6;
NFP4 = ND4 + NQ7 + NQ8 + NQ9.
Prova Oral
Para cada sistema de concorrência, os candidatos foram convocados para a realização da prova oral de acordo com seguintes critérios:
- Ampla concorrência: serão convocados para a prova oral os 50 candidatos melhores classificados conforme a nota obtida pela soma das notas na prova objetiva e nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados para a prova oral os 20 candidatos melhores classificados conforme a nota obtida pela soma das notas na prova objetiva e nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se autodeclararam pessoas com deficiência: serão convocados para a prova oral, os 20 candidatos melhores classificados conforme a nota obtida pela soma das notas na prova objetiva e nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição;
- Candidatos que se declararam hipossuficientes: serão convocados para a prova oral os 10 candidatos melhores classificados conforme a nota obtida pela soma das notas na prova objetiva e nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório teve duração de 5 minutos para cada disciplina de cada grupo, tempo em que o candidato teve que ler (em voz alta ou silenciosamente) e responder às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e de convencimento e o uso correto do vernáculo.
Foi eliminado na prova oral o candidato que não alcançou a nota média final de 60% no conjunto da prova oral, e não obtiver, no mínimo, 50% da pontuação de cada grupo.
Prova de Títulos
Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos foram eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
A avaliação de títulos valendo 35,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.
| Alínea | Título | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|---|
| A | Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 6,00 | 6,00 |
| B | Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. | 3,00 | 3,00 |
| C | Certificado, devidamente registrado, de curso de pósgraduação em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Também será aceito certificado/declaração de conclusão pós graduação em nível de especialização, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,50 | 3,00 |
| D | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC, durante um período mínimo de 1 ano. | 1,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 4,80 |
| E | Exercício efetivo da advocacia, excetuados os títulos já pontuados na alínea “D” | 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 6,00 |
| F | Exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea alíneas “D” e “E”. | 1,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 6,00 |
| G | Aprovação em concurso público para Procurador de Estado, Município ou do Distrito Federal, Advogado da União, Procurador Federal ou da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz e membros do Ministério Público, excetuados os títulos já pontuados na alínea “E” e “F” | 0,60 | 1,80 |
| H | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas “D”, “E”, “F” e “G”. | 0,40 | 0,80 |
| I | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN ou ISBN e que possuam conselho editorial. | 0,70 | 1,40 |
| J | Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, de, no mínimo, 100 páginas. | 1,10 | 2,20 |
| TOTAL | 35,00 |
Último concurso PGDF Procurador DF
O último concurso PGDF para o cargo de Procurador foi realizado em 2013. Todos os 42 aprovados foram nomeados. Foram ofertadas 25 vagas. O certame contou com 4931 inscritos, o que representou uma concorrência de 197,24 candidatos por vaga.
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CURSOS E ASSINATURAS
Principais informações sobre o concurso PGDF Procurador
- Data da prova:
10/07/2022 - Vagas: 65
- Cargos: Procurador do Distrito Federal
- Lotações: Brasília (DF)
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Nível Superior
- Edital: PGDF 2022
- Último edital: Edital PGDF Procurador – 2013
