A Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) divulgaram no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2022, o fim do prazo de validade do concurso MPTCU Procurador, para ingresso na classe inicial da carreira, lançado em 2015.
- Concurso MPTCU Procurador
- Status: prazo de validade expirado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 1
- Salário inicial: R$ 28.947,55
- Edital: Procurador MPTCU 2015
O concurso foi organizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe) e ofertou uma vaga imediata para o cargo de membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. O valor da inscrição foi fixado em R$ 280,00.
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Concurso MPTCU Procurador: Situação atual
O resultado final do último concurso MPTCU Procurador foi publicado em 2016. Em 2018, o prazo de validade foi prorrogado por mais dois anos, a partir de 1º de agosto.
Em 14 de julho de 2020, o certame teve sua validade suspensa em razão dos impactos decorrentes da pandemia de coronavírus em todo o país. Com a medida, o prazo de validade do concurso só voltaria a correr após o término do período de calamidade pública. A suspensão retroagiu até o dia 20 de março de 2020.
A retomada da contagem de prazo de validade do concurso ocorreu em 11 de abril de 2022 e o fim do prazo em 30 de maio deste ano. A seleção do MPTCU contou com cinco etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral, avaliação de títulos e exames de higidez física e mental.
Confira abaixo a íntegra do documento divulgado pelo MPTCU:
Concurso MPTCU Procurador: Carreira
Requisitos de ingresso
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de prática forense, exercidos após a colação de grau no curso superior.
Etapas do concurso MPTCU Procurador
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatório);
- Exame de Higidez Física e Mental (eliminatório).
Prova Objetiva de Seleção
Estrutura: A prova objetiva valeu 100,00 pontos e consistiu de questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Duração: 5 horas.
Distribuição das questões por disciplina:
Grupo I (50 questões):
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Controle Externo da Administração
- Pública
Grupo II (50 questões):
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Econômico
- Direito Empresarial
- Direito Previdenciário
- Direito do Trabalho
- Direito Penal
Critérios de classificação:
- A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,00, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.
- O cálculo da nota na prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, foi igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compuseram.
- Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtivesse nota inferior a 30,00 pontos.
Respeitados os empates na última colocação, foram convocados para as provas discursivas os
candidatos aprovados e classificados na prova objetiva até a 35ª posição para a listagem geral e, preferencialmente, até a 5ª posição para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência.
Provas Discursivas
As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, valeram 40,00 pontos cada, e tiveram terão a duração de 5 horas cada, sendo aplicadas em dois dias seguidos, um no turno da tarde e outro no turno da manhã.
Elas consistiram cada uma de
a) três questões, a serem respondidas em até 60 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 15,00 pontos,
b) uma redação de peça prática (parecer ou recurso ou representação), de até 150 linhas, no valor de 25,00 pontos, ambas versando sobre as áreas de conhecimento estabelecidas abaixo:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Controle Externo da Administração
- Pública
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Econômico
- Direito Previdenciário
- Direito Penal
Elas foram avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Critérios de classificação:
As notas nos conjuntos das questões das provas discursivas se deram segundo a fórmula:
NCQj = NQ1 + NQ2 + NQ3, em que
j = 1, 2, NCQ1 representou a nota no conjunto de questões constante na prova discursiva P2 e NCQ2 representou a nota no conjunto de questões constante na prova discursiva P3.
A nota na prova discursiva P2 (NPD2) foi dada pela fórmula NPD2 = NCQ1 + NPP1, enquanto que a nota na prova discursiva P3 (NPD3) será dada pela fórmula NPD3 = NCQ2 + NPP2.
Somente foi aprovado nas provas discursivas o candidato que obtivesse:
a) nota igual ou superior a 1,50 pontos em cada uma das questões constante das provas discursivas P2 e P3;
b) nota igual ou superior a 9,00 pontos em cada conjunto de questões constante das provas discursivas P2 e P3;
c) nota igual ou superior a 15,00 pontos em cada uma das peças práticas constante das provas discursivas P2 e P3;
d) nota igual ou superior a 24,00 pontos em cada uma das provas discursivas P2 e P3.
A nota final nas provas discursivas (NFPD) para os candidatos aprovados nessa fase se deu dada pela fórmula NFPD = NPD2+ NPD3.
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral os candidatos
aprovados e classificados nas provas discursivas até a 10ª posição na listagem geral e, preferencialmente, até a 2ª posição na listagem à parte dos candidatos considerados pessoas com deficiência na perícia médica, considerando-se a soma das notas obtidas na prova objetiva e nas provas discursivas.
Prova Oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu em seu conjunto 60,00 pontos.
9.3 Na avaliação da prova oral, foram avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Disciplinas cobradas na prova oral:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Controle Externo da Administração Pública
Foi eliminado o candidato que obtivesse nota inferior a 36,00 pontos na prova oral ou que não
comparecesse para a realização da prova. A prova oral terá duração de até 25 minutos por candidato. O candidato deveria ler e responder as perguntas que lhe fossem entregues por escrito, bem como responder a arguição da Banca Examinadora.
Avaliação de Títulos
Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. A avaliação de títulos valeu 7,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.
Somente foram aceitos os títulos a seguir relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos definidos no quadro a seguir:
| TÍTULOS ACEITOS | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação | 0,30 por ano completo | 1,20 |
| Exercício de atividade jurídica privativa de bacharel em Direito excedente ao período mínimo de 3 anos | 0,20 por ano completo | 0,80 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 | 0,50 |
| Livros publicados, de autoria individual, na área jurídica com ISBN e ficha catalográfica, com exceção de monografia de especialização, dissertação de mestrado e tese de doutorado. | 0,30 | 0,60 |
| Artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, com ISSN e conselho editorial. | 0,20 | 0,40 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,00 | 2,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,00 | 1,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a, na área jurídica ou de controle externo. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica ou de controle externo, desde que acompanhada de histórico escolar. | 0,50 | 0,50 |
| TOTAL | 7,0 |
Exame de Higidez Física e Mental
O candidato não eliminado nas fases anteriores recebeu instruções para submeter-se ao exame de higidez física e mental, de responsabilidade do Cespe, que elaborou laudo atestando a aptidão ou inaptidão para o ingresso no serviço público.
O candidato foi submetido a avaliação clínica para verificação de sua aptidão sob o ponto de vista de saúde para assumir o cargo. Na ocasião, deveria apresentar exames e laudos complementares, que atestassem essa condição.
Nota final
A nota final no concurso público se deu pelo somatório da nota final na prova objetiva, das notas finais nas provas discursivas, da nota final na prova oral e da nota final na avaliação de títulos.
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Informações sobre o edital Procurador MPTCU
►Vagas: 1
►Cargos: Procurador
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital Procurador MPTCU 2015
