O último concurso para Promotor MPM (Ministério Público Militar) ocorreu em 2020. E a equipe de jornalismo do Estratégia Carreira Jurídica está em contato com o órgão afim de obter novos detalhes da próxima seleção.
Neste artigo você encontrará os principais detalhes da carreira de um Promotor do MPM,
e que tal começar a se preparar agora mesmo para o novo edital?
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MPM Promotor – Carreira
Requisitos
Para ingressar no Ministério Público Militar é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva do concurso, com três anos de atividade jurídica.
Remuneração
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| Subprocuradores da Justiça Militar | R$ 37.328,65 |
| Procuradores da Justiça Militar | R$ 35.462,22 |
| Promotores da Justiça Militar | R$ 33.689,11 |
Benefícios
- Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 910,08;
- Assistência Pré-Escolar, no valor de R$ 719,62;
- Auxílio-Transporte, no valor de R$ 239,20;
- Exames Periódicos, no valor de R$ 210,72;
- Assistência Médica e Odontológica – Participação União, no valor de R$ 215,00.
Atribuições
- Promover a ação penal pública nos crimes militares definidos em lei.
- Requisitar a instauração de inquérito policial-militar e acompanhar seu desenvolvimento.
- Controlar externamente a atividade da polícia judiciária militar, zelando pela legalidade dos atos.
- Velar pelo respeito aos direitos assegurados nas execuções penais militares, adotando providências quando necessário.
- Atuar nas Auditorias da Justiça Militar da União, oficiando nos processos de competência da Justiça Militar.
- Propor ações cíveis e outras medidas necessárias à defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais ou individuais indisponíveis, quando envolvam militares.
- Requerer medidas cautelares e diligências para formação da prova em procedimentos de sua competência.
- Fiscalizar o cumprimento das penas e medidas de segurança militares, intervindo quando houver irregularidades.
- Manter a ordem jurídica nas Forças Armadas, atuando em conformidade com os princípios constitucionais.
Fique por dentro dos principais detalhes do concurso MPM Promotor além da Carreira.
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