Acesse agora o grupo de estudos para Concurso MPDFT PromotorO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu concurso para Promotor. As inscrições estão abertas de 8 de setembro a 7 de outubro, por meio do site do órgão. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 377,65.
A seleção contará com provas objetivas, discursivas, orais além de outras fases. A prova objetiva está marcada para o dia 14 de Dezembro de 2025. Confira todas as datas ao decorrer do nosso artigo!
- Concurso MPDFT Promotor
- Status: inscrições abertas até 07/10
- Banca: MPDFT
- Vagas: 10 + CR
- Salário inicial: R$ 37.765,56 (Atualizado)
- Edital: MPDFT Promotor 2025
- Último Edital: MPDFT 2021
Análise de Edital
Navegue pelo índice:
Concurso MPDFT Promotor: situação atual
Principais datas
Inscrições: de 08/09/2025 a 07/10/2025
Pagamento da taxa: 07/10/2025
Prova Objetiva: 14/12/2025
Prova Discursiva: 27/02/2026 e 1/03/2026
Prova Oral: de 10/07/2026 a 12/07/2026
Documentos importantes
Carreira de Promotor no MPDFT
Requisitos do cargo
Os requisitos para ingressar na carreira são possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovada idoneidade moral e o cumprimento de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.
Além disso, em virtude de previsão constitucional (artigo 129, § 3º), é necessária a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma superior em Direito e até o período da inscrição definitiva.
O que conta como atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Entrância | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | N/A | 48 | 47 | 1 |
| Promotor de Justiça | N/A | 301 | 273 | 28 |
| Promotor de Justiça Adjunto | N/A | 88 | 64 | 24 |
| Total | 437 | 384 | 53 |
Estrutura remuneratória
| Descrição do cargo | Janeiro/2019 | Abril/2023 (6%) | Abril/2024 (6%) | Abril/2025 (6%) |
|---|---|---|---|---|
| Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) | R$ 37.328,65 | R$ 39.568,37 | R$ 41.808,09 | R$ 44.047,88 |
| Procurador de Justiça (MPDFT) | R$ 35.462,22 | R$ 37.589,95 | R$ 39.717,69 | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça (MPDFT) | R$ 33.689,11 | R$ 35.710,45 | R$ 37.731,81 | R$ 39.753,22 |
| Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT) | R$ 32.004,65 | R$ 33.924,93 | R$ 35.845,22 | R$ 37.765,56 |
Concurso MPDFT Promotor: Etapas
A eleção seguirá o seguinte formato:
I – primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório,
- Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Grupo II: Direito Civil e Empresarial e Direito Processual Civil e Coletivo;
- Grupo III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e da Saúde, Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público;
III – terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- inscrição definitiva;
- exames de higidez física e mental;
- sindicância sobre a vida pregressa do candidato e investigação social;
IV – quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva (Preambular)
A primeira etapa será composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta deve ter cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma era a correta. O tempo de duração da prova objetiva será de 5 horas.
Confira abaixo a distribuição das questões:
Valor de cada questão: 1,0 ponto
Valor total da prova: 100,00 pontos
- Grupo Temático I – 40 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Grupo Temático II – 30 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Grupo Temático III – 30 questões
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
Serão classificados para a segunda etapa os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas na prova objetiva e aqueles que estiveram empatados na última posição de classificação.
Prova Discursiva
Cada uma das três provas discursivas serão divididas em duas partes:
I – a primeira, no valor de 40 pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:
- peça de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
- manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;
II – a segunda, no valor de 60 pontos, será constituída de, no mínimo, 3 questões e de, no máximo, 6 questões distribuídas entre as disciplinas que vão compor cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.
O tempo máximo de duração de cada prova será de 5 horas e cada prova teve peso 2,0.
Será atribuída a cada prova discursiva nota entre 0 e 100, em cada um dos grupos mencionados. A nota final das provas discursivas será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem na prova discursiva, em cada grupo, nota não inferior a 60.
Prova Oral
Nas provas orais o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública.
Para cada Grupo de disciplina será concedido prazo de até 20 minutos para a arguição. A ordem de arguição dos candidatos será definida pela ordem crescente do número de inscrição no concurso.
À Banca Examinadora avaliará, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a apresentação pessoal e postura.
Será atribuída nota na escala de 0 a 100 ao candidato, por grupo de disciplinas. A prova terá peso 1,0. A nota final da prova oral somará o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Serão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem, em cada grupo, nota não inferior a 60 pontos.
Avaliação de Títulos
| Título | Pontuação | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| Exercício de cargo de membro do Ministério Público | 1 por ano | 5 |
| Exercício de cargo de Magistrado, Defensor Público, Advogado da União, Delegado de Polícia ou Procurador de qualquer órgão/entidade da Administração Pública (direta ou indireta, de qualquer Poder da União, Estados, DF ou Municípios) | 0,5 por ano | 4 |
| Exercício de outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 por ano | — |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica, com ingresso por concurso/processo seletivo | 0,25 por ano | 2 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica, sem concurso/processo seletivo | 0,10 por ano | — |
| Aprovação em concurso público para MP, Magistratura, Defensoria, AGU, Delegado de Polícia ou Procurador (desde que não utilizado para pontuar exercício de cargo público) | 0,5 por aprovação | 2 |
| Aprovação em concurso público para demais cargos privativos de bacharel em Direito (desde que não utilizado para pontuar exercício de cargo público) | 0,25 por aprovação | — |
| Doutorado em Direito | 2 | — |
| Mestrado em Direito | 1,5 | — |
| Doutorado em área distinta do Direito | 1 | — |
| Mestrado em área distinta do Direito | 1 | — |
| Especialização em Direito (mín. 360h/aula, com monografia final) | 0,5 | 2 |
| Graduação em curso superior distinto do Direito | 0,5 | — |
| Curso regular de preparação para MP ou Magistratura (mín. 1 ano, 720h/aula, 75% frequência e nota de aproveitamento) | 0,5 | — |
| Participação em banca examinadora de concurso público (MP, Magistratura, Advocacia Pública, Defensoria, Delegado, Procurador ou docente em instituição pública de ensino superior, quando a banca for da própria instituição) | 0,5 por participação | 1 |
| Participação em banca examinadora de concurso público (mesmos cargos acima), quando a banca for de instituição especializada | 0,25 por participação | — |
| Exercício das funções de residente ou voluntário no MP | 0,2 por ano | 0,5 |
| Exercício de conciliador em Juizados Especiais, assistência jurídica voluntária ou residente/voluntário em outros órgãos públicos | 0,10 por ano | — |
| Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva, pertinente ao programa do concurso | 0,5 por livro | 2 |
| Publicação de artigo ou trabalho em obra coletiva/revista jurídica especializada (com conselho editorial e pertinência ao programa do concurso) | 0,25 por artigo/trabalho | — |
Pontuação máxima possível na prova de títulos: 15 pontos (art. 52, § 2º, Resolução CSMPDFT nº 342/2025).
Concurso MPDFT Promotor: edital de 2021
A seleção de 2021 ofertou cadastro reserva para Promotor de Justiça Adjunto, com subsídio inicial de R$ 32.004,65 em 2021, atualizado para R$ 37.765,56 em 2025. O concurso foi organizado pelo próprio MPDFT, por banca formada por especialistas.
Nesse concurso, 38 dos 44 aprovados foram empossados em 2023. Outros seis, que pediram final de fila, tiveram até 24 de maio de 2024 para tomar posse. Confira a portaria com as nomeações:
Resultado homologado – Homologação do resultado final.
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Informações do concurso MPDFT Promotor
- Vagas: 10 + CR
- Lotações: Distrito Federal
- Banca: MPDFT
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: MPDFT 2025 | MPDFT 2021 | Regulamento MPDFT 2021 | Prova 2021
