Concurso MPDFT Promotor: julgamento de recursos contra o gabarito da objetiva adiado para 28/01!

Concurso MPDFT Promotor: julgamento de recursos contra o gabarito da objetiva adiado para 28/01!

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) comunicou o adiamento da reunião da Comissão Examinadora do 33º Concurso para Promotor de Justiça, destinada ao julgamento dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da prova objetiva. Veja o anúncio na página do certame:

A reunião foi remarcada para o dia 28 de janeiro de 2026, às 17h, e será realizada no Edifício Sede do MPDFT, Sala 822.

    Concluída a 1ª fase, os candidatos aprovados se prepararão para a prova discursiva, que ocorrerá em 27 de fevereiro e 1º de março. Por fim, a prova oral será realizada de 10 a 12 de julho.

    • Concurso MPDFT Promotor2025
    • Status: julgamento de recursos contra o gabarito da objetiva em 28/01
    • Banca: MPDFT
    • Vagas: 10 + CR
    • Salário inicial: R$ 37.765,56 (Atualizado)

    Análise de Edital

    Concurso MPDFT Promotor: situação atual

    Qual o cronograma do Concurso Promotor MPDFT

    Inscrições: de 08/09/2025 a 07/10/2025
    Pagamento da taxa: 07/10/2025
    Prova Objetiva: 14/12/2025
    Prova Discursiva: 27/02/2026 e 01/03/2026
    Prova Oral: de 10/07/2026 a 12/07/2026

    Documentos e resultados

    Demanda de candidato por vaga

    Ao todo, 2.976 candidatos tiveram suas inscrições aceitas e seguiram oficialmente habilitados para participar do certame, que registrou 4.149 inscritos no total, incluindo 1.173 concorrentes cotistas.

    Regulamento MPDFT

    Carreira de Promotor no MPDFT

    Veja abaixo os requisitos do cargo:

    Os requisitos para ingressar na carreira são possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovada idoneidade moral e o cumprimento de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

    É necessária a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma superior em Direito e até o período da inscrição definitiva.

    O que conta como atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)?

    • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
    • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
    • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
    • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
    • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
    • Dois anos para Mestrado em Direito.
    • Três anos para Doutorado em Direito.

    Cargos vagos e ocupados

    CargoEntrânciaExistentesOcupadosVagos
    Procurador de JustiçaN/A48471
    Promotor de JustiçaN/A30127328
    Promotor de Justiça AdjuntoN/A886028
    Total43738057
    Fonte: Portal da Transparência. Data da última atualização: Dez/2025.

    Quanto ganha um Promotor do MPDFT?

    Descrição do cargoJaneiro/2019Abril/2023 (6%)Abril/2024 (6%)Abril/2025 (6%)
    Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)R$ 37.328,65R$ 39.568,37R$ 41.808,09R$ 44.047,88
    Procurador de Justiça (MPDFT)R$ 35.462,22R$ 37.589,95R$ 39.717,69R$ 41.845,49
    Promotor de Justiça (MPDFT)R$ 33.689,11R$ 35.710,45R$ 37.731,81R$ 39.753,22
    Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT)R$ 32.004,65R$ 33.924,93R$ 35.845,22R$ 37.765,56
    Fonte: Portal da Transparência.

    Concurso MPDFT Promotor: etapas

    A eleção seguirá o seguinte formato:

    I – primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

    II – segunda etapa: três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório,

    • Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
    • Grupo II: Direito Civil e Empresarial e Direito Processual Civil e Coletivo;
    • Grupo III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e da Saúde, Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público;

    III – terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

    • inscrição definitiva;
    • exames de higidez física e mental;
    • sindicância sobre a vida pregressa do candidato e investigação social;

    IV – quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

    V – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

    Prova Objetiva (Preambular)

    A primeira etapa foi composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta teve cinco opções de resposta (A,B,C,D e E), onde apenas uma era a correta. O tempo de duração da prova objetiva foi de 5 horas.

    Confira abaixo a distribuição das questões:

    Valor de cada questão: 1,0 ponto
    Valor total da prova: 100,00 pontos

    • Grupo Temático I – 40 questões
      • Direito Penal
      • Direito Processual Penal
    • Grupo Temático II – 30 questões
      • Direito Civil
      • Direito Processual Civil
    • Grupo Temático III – 30 questões
      • Direito Administrativo
      • Direito Constitucional

    Serão classificados para a segunda etapa os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas na prova objetiva e aqueles que estiveram empatados na última posição de classificação.

    Prova Discursiva

    Cada uma das três provas discursivas serão divididas em duas partes:

    I – a primeira, no valor de 40 pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:

    • peça de instauração de ação cível ou penal;
    • parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial
    • ademais, a manifestação ministerial judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;

    II – a segunda, no valor de 60 pontos, será constituída de, no mínimo, 3 questões e de, no máximo, 6 questões distribuídas entre as disciplinas que vão compor cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.

    O tempo máximo de duração de cada prova será de 5 horas e cada prova teve peso 2,0.

    Será atribuída a cada prova discursiva nota entre 0 e 100, em cada um dos grupos mencionados. A nota final das provas discursivas será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

    Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem na prova discursiva, em cada grupo, nota não inferior a 60.

    Prova Oral

    Nas provas orais o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública.

    Para cada Grupo de disciplina será concedido prazo de até 20 minutos para a arguição. A ordem de arguição dos candidatos será definida pela ordem crescente do número de inscrição no concurso.

    À Banca Examinadora avaliará, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a apresentação pessoal e postura.

    Será atribuída nota na escala de 0 a 100 ao candidato, por grupo de disciplinas. A prova terá peso 1,0. A nota final da prova oral somará o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

    Serão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem, em cada grupo, nota não inferior a 60 pontos.

    Avaliação de Títulos

    TítuloPontuaçãoPontuação Máxima
    Exercício de cargo de membro do Ministério Público1 por ano5
    Exercício de cargo de Magistrado, Defensor Público, Advogado da União, Delegado de Polícia ou Procurador de qualquer órgão/entidade da Administração Pública (direta ou indireta, de qualquer Poder da União, Estados, DF ou Municípios)0,5 por ano4
    Exercício de outro cargo privativo de bacharel em Direito0,25 por ano
    Exercício do Magistério Superior na área jurídica, com ingresso por concurso/processo seletivo0,25 por ano2
    Exercício do Magistério Superior na área jurídica, sem concurso/processo seletivo0,10 por ano
    Aprovação em concurso público para MP, Magistratura, Defensoria, AGU, Delegado de Polícia ou Procurador (desde que não utilizado para pontuar exercício de cargo público)0,5 por aprovação2
    Aprovação em concurso público para demais cargos privativos de bacharel em Direito (desde que não utilizado para pontuar exercício de cargo público)0,25 por aprovação
    Doutorado em Direito2
    Mestrado em Direito1,5
    Doutorado em área distinta do Direito1
    Mestrado em área distinta do Direito1
    Especialização em Direito (mín. 360h/aula, com monografia final)0,52
    Graduação em curso superior distinto do Direito0,5
    Curso regular de preparação para MP ou Magistratura (mín. 1 ano, 720h/aula, 75% frequência e nota de aproveitamento)0,5
    Participação em banca examinadora de concurso público (MP, Magistratura, Advocacia Pública, Defensoria, Delegado, Procurador ou docente em instituição pública de ensino superior, quando a banca for da própria instituição)0,5 por participação1
    Participação em banca examinadora de concurso público (mesmos cargos acima), quando a banca for de instituição especializada0,25 por participação
    Exercício das funções de residente ou voluntário no MP0,2 por ano0,5
    Exercício de conciliador em Juizados Especiais, assistência jurídica voluntária ou residente/voluntário em outros órgãos públicos0,10 por ano
    Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva, pertinente ao programa do concurso0,5 por livro2
    Publicação de artigo ou trabalho em obra coletiva/revista jurídica especializada (com conselho editorial e pertinência ao programa do concurso)0,25 por artigo/trabalho

    Pontuação máxima possível na prova de títulos: 15 pontos (art. 52, § 2º, Resolução CSMPDFT nº 342/2025).

    Bate-papo com promotor do órgão

    Material de Estudo

    Concurso MPDFT Promotor: edital de 2021

    A seleção de 2021 ofertou cadastro reserva para Promotor de Justiça Adjunto, com subsídio inicial de R$ 32.004,65 em 2021, atualizado para R$ 37.765,56 em 2025. O concurso foi organizado pelo próprio MPDFT, por banca formada por especialistas.

    Nesse concurso, 38 dos 44 aprovados foram empossados em 2023. Outros seis, que pediram final de fila, tiveram até 24 de maio de 2024 para tomar posse. Confira a portaria com as nomeações:

    Resultado homologadoHomologação do resultado final.

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