Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu um passo decisivo rumo à abertura de um novo concurso público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Adjunto. Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 6 de agosto, a Resolução estabelece o regulamento oficial do certame, que promete ser um dos mais concorridos e exigentes do país.
O documento traz todas as etapas e diretrizes do concurso, que será composto por cinco fases: prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva com exames e investigação social, prova oral e avaliação de títulos.
A previsão é que todo o processo seletivo seja concluído em até 18 meses após a inscrição preliminar, com validade de dois anos, prorrogável por igual período. Confira abaixo o documento completo:
A seleção de 2021 ofertou cadastro reserva para Promotor de Justiça Adjunto, com subsídio inicial de R$ 32.004,65 em 2021, atualizado para R$ 37.765,56 em 2025. O concurso foi organizado pelo próprio MPDFT, por banca formada por especialistas.
- Concurso MPDFT Promotor
- Status: regulamento publicado
- Banca: MPDFT
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 37.765,56 (Atualizado)
- Último Edital: MPDFT 2021
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Concurso MPDFT Promotor: situação atual
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 342 que estabelecendo as diretrizes para o próximo concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto.
Com a regulamentação aprovada, o edital com número de vagas, cronograma e programa completo deverá ser publicado nos próximos dias. As inscrições terão duração de 30 dias corridos, a partir da publicação oficial. Clique no link abaixo e confira os detalhes do regulamento:
Carreira de Promotor no MPDFT
Requisitos do cargo
Os requisitos para ingressar na carreira são possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovada idoneidade moral e o cumprimento de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.
Além disso, em virtude de previsão constitucional (artigo 129, § 3º), é necessária a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma superior em Direito e até o período da inscrição definitiva.
O que conta como atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Entrância | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | N/A | 48 | 47 | 1 |
| Promotor de Justiça | N/A | 301 | 273 | 28 |
| Promotor de Justiça Adjunto | N/A | 88 | 64 | 24 |
| Total | 437 | 384 | 53 |
Estrutura remuneratória
| Descrição do cargo | Janeiro/2019 | Abril/2023 (6%) | Abril/2024 (6%) | Abril/2025 (6%) |
|---|---|---|---|---|
| Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) | R$ 37.328,65 | R$ 39.568,37 | R$ 41.808,09 | R$ 44.047,88 |
| Procurador de Justiça (MPDFT) | R$ 35.462,22 | R$ 37.589,95 | R$ 39.717,69 | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça (MPDFT) | R$ 33.689,11 | R$ 35.710,45 | R$ 37.731,81 | R$ 39.753,22 |
| Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT) | R$ 32.004,65 | R$ 33.924,93 | R$ 35.845,22 | R$ 37.765,56 |
Concurso MPDFT Promotor: edital de 2021
O prazo de validade do 32º Concurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de 2021, destinado ao cargo de Promotor de Justiça Adjunto, começou a contar a partir da homologação, publicada em 2022.
O edital prevê uma validade inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, totalizando até quatro anos. Por isso, a validade do certame deve se encerrar em março de 2026.
Nesse concurso, 38 dos 44 aprovados foram empossados em 2023. Outros seis, que pediram final de fila, tiveram até 24 de maio de 2024 para tomar posse. Confira a portaria com as nomeações:
Resultados
Resultado homologado – Homologação do resultado final.
Quais foram as etapas?
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, na forma que se segue:
- Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo;
- Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Terceira etapa, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- Inscrição definitiva;
Exames de higidez física e mental;
Sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
- Inscrição definitiva;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva (Preambular)
A primeira etapa foi composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta teve cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma era a correta. O tempo de duração da prova objetiva foi de 5 horas
Confira abaixo a distribuição das questões:
Valor de cada questão: 1,0 ponto
Valor total da prova: 100,00 pontos
- Grupo Temático I – 40 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Grupo Temático II – 30 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Grupo Temático III – 30 questões
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
Foi considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obteve o mínimo de 30% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançou, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.
Foram classificados para a segunda etapa os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas na prova objetiva e aqueles que estiveram empatados na última posição de classificação.
Prova Discursiva
Cada uma das três provas discursivas foram divididas em duas partes:
I – a primeira, no valor de 40 pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:
- peça de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
- manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;
II – a segunda, no valor de 60 pontos, foi constituída de, no mínimo, 3
questões e de, no máximo, 6 questões distribuídas entre as disciplinas que vão compor cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.
O tempo máximo de duração de cada prova foi de 5 horas e cada prova teve peso 2,0.
Foi atribuída a cada prova discursiva nota entre 0 e 100, em cada um dos grupos mencionados. A nota final das provas discursivas foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Foram considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiveram na prova discursiva, em cada grupo, nota não inferior a 60.
Prova Oral
Nas provas orais o candidato foi arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública.
Para cada Grupo de disciplina foi concedido prazo de até 20 minutos para a arguição. A ordem de arguição dos candidatos foi definida pela ordem crescente do número de inscrição no concurso.
À Banca Examinadora avaliou, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a apresentação pessoal e postura.
Foi atribuída nota na escala de 0 a 100 ao candidato, por grupo de disciplinas. A prova teve peso 1,0. A nota final da prova oral somou o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Foram aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiveram, em cada grupo, nota não inferior a 60 pontos.
Avaliação de Títulos
| Discriminação | Valor Máximo | Valor por Unidade ou Ano |
| I – Artigos, ensaios, monografias e livros, com registro ISSN ou ISBN, de autoria individual ou coletiva, no âmbito das ciências jurídicas: | 4 | Ensaio 0,2 Livro 1 a 3 |
| II – Aprovação em concursos de provas ou provas e títulos, para o Ministério Público, para a Magistratura ou para outros cargos públicos privativos de Bacharel em Direito: | ||
| a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal). | 4 | 2 |
| b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório. | 2 | 1 |
| c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.). | 1 | 0,5 |
| III – Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativa de Bacharel em Direito em órgão da administração pública federal, estadual, distrital e municipal(1): | ||
| a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal). | 8 | 4 |
| b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório. | 4 | 2 |
| c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.). | 2 | 1 |
| IV – Exercício da Advocacia(1), trabalhos de assessoria(1) ou consultoria(2): | 4 | 0,5 |
| V – Efetivo exercício de magistério de nível superior em instituição de ensino superior público ou reconhecida(1): | ||
| a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 4 | 1 |
| b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos | 2 | 0,5 |
| VI – Diploma em curso de mestrado ou doutorado em Direito, devidamente registrado. | 10 | 4 (mestre) 6 (doutor) |
| VII – Diploma em curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área de Direito, de no mínimo 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, e devidamente reconhecido (pós-graduação, especialização). | 2 | 2 |
| VIII – Certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público (União, Distrito Federal e Estados) e da Magistratura (Estadual e Federal) de haver o candidato frequentado curso por ela ministrado de no mínimo 360 horas/aula, comprovada a aprovação do aluno. | 3 | 3 |
| IX – Estágio de nível superior em Direito no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 4 | 1 (por semestre) |
| X – Atuação como voluntário em exercício de atividade jurídica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 4 | 1 (por semestre) |
| O Candidato poderá obter, no máximo, 25 (vinte e cinco) pontos na prova de títulos (art. 52, § 2º, da Resolução nº 271/CSMPDFT) | ||
| (1) – Valor por ano ou fração mínima de 6 (seis) meses.(2) – Valor por unidade.” |
Nota de Rodapé: Considera-se como Advogado Público, para finalidade de pontuação de títulos, o rol estabelecido pela Constituição Federal (Título IV, Capítulo IV, Seção II, arts. 131 e 132) e pelas Leis nº 11.358/2006 e 11.890/2008, por equiparação.
Concurso MPDFT Promotor: edital de 2015
O último concurso MPDFT Promotor foi realizado em 2015 e ofertou 27 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto.
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Informações do último concurso MPDFT Promotor
- Vagas: CR
- Lotações: Distrito Federal
- Banca: MPDFT
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: MPDFT 2021 / Regulamento MPDFT 2021 / Prova 2021
