Ótima notícia pra quem está aguardando o concurso MPC RR! Um novo edital deve ser publicado ainda em 2023 de acordo com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
Em junho de 2021 o certame Havia sido autorizado. Antes ainda, em Em março de 2020, foi autorizada a criação da Comissão de Planejamento de Concurso para o cargo. O procurador de Contas, Diogo Novaes Fortes, foi designado para presidir a Comissão de Concurso para provimento do cargo.
Concurso MPC RR
Status: autorizado
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: a definir
Último edital MPC RR
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Situação atual do concurso
Foi autorizada a realização do concurso MPC RR para o cargo de Procurador de Contas. Além disso, o órgão deverá realizar uma nova seleção para servidores.
Atualmente os integrantes da carreira do Ministério Público de Contas de Roraima são todos comissionados. Por essa razão, abre-se a necessidade de realização de um novo certame.
De acordo com o Portal Transparência do órgão, o Ministério Público de Contas possui os cargos de oficial de mandados e técnico ministerial, que exigem nível médio e cuja remuneração inicial é de R$ 3.500,00, e o cargo analista administrativo, que requer ensino superior em qualquer área para ingresso, com vencimento inicial de R$5.000,00.
Há ainda oportunidades de agente de inteligência ministerial nas áreas de Saúde, Engenharia, Informática, ou em nível superior em qualquer área, cujos ganhos iniciais são de R$10 mil (Lei Ordinária n.º 925/2013).
Durante coletiva de imprensa, o Procurador Paulo Sérgio de Oliveira Souza, inclusive, afirmou “já está na hora do órgão ter cargos efetivos”.
Carreira no concurso MPC RR
Cargos existentes
| Cargo | Natureza | Especialidade | Requisitos |
| Procurador de Contas | Jurisdicional | Área Jurídica | Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica |
| Agente de Inteligência Ministerial | Jurisdicional | Sem especialidade | Qualquer Nível Superior |
| Agente de Inteligência Ministerial | Jurisdicional | Área da Sáude | Nível Superior na Área da Saúde |
| Agente de Inteligência Ministerial | Jurisdicional | Área de Engenharia | Nível Superior Área de Engenharia |
| Agente de Inteligência Ministerial | Jurisdicional | Área de Informática | Nível Superior Área de Informática |
| Analista Administrativo | Administrativo | Sem especialidade | Qualquer Nível Superior |
| Técnico Administrativo | Administrativo | Sem especialidade | Nível Médio |
| Oficial de Mandados | Administrativo | Sem especialidade | Nível Médio + habilitação categoria A/B |
Atribuições dos cargos
Procurador de Contas:
I – promover a defesa da ordem jurídica, representando ao Tribunal de Contas e aos órgãos competentes, para que adotem as medidas de interesse público;
II – manifestar-se, por escrito e após finalizada a instrução, nos processos e
procedimentos cuja tramitação se dê no âmbito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob pena de nulidade insanável.
III – comparecer às sessões do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para dizer do direito, verbalmente ou por escrito, nos processos e procedimentos cuja tramitação se dê no âmbito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sob pena de nulidade insanável;
IV – solicitar vista de processo, no Pleno ou nas Câmaras, durante a fase de discussão;
V – interpor os recursos contra as decisões do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para rediscutir matéria de mérito ou processual;
VI – encaminhar os títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, a fim de que os órgãos competentes adotem as providências necessárias para o adimplemento da obrigação pecuniária, inclusive a inscrição em Dívida Ativa e cobrança administrativa ou judicial;
VII – representar ao Procurador Geral de Justiça para que promova a responsabilização do agente público que não der cumprimento às providências elencadas no inciso anterior;
VIII – instaurar procedimento de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos, sobre matérias relativas às suas funções institucionais;
IX – expedir recomendações, visando a melhoria da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover, fixando prazo razoável para a adoção das medidas cabíveis;
X – celebrar junto às entidades e órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e Municípios, mecanismos de controle consensual da gestão pública, dentre eles o Termo de Ajustamento de Gestão (LC 205/2013).
Agente de Inteligência Ministerial: executar atividades de diligência contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional, obras, serviços de engenharia e ambiental nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Público e outras atividades correlatas.
Analista Administrativo: executar atividades de de apurado conhecimento técnico, podendo realizar trabalhos de execução, pesquisa e planejamento, elaborar relatórios e planos de trabalho voltados ao atendimento de metas pré-estabelecidas e projetos desenvolvidos pela Administração Ministerial e outras atividades correlatas.
Técnico Administrativo: desenvolver atividades de apoio técnico Administrativo em assuntos referentes à sua área de formação.
Oficial de Mandados: executar atividades de apoio técnico administrativo e operacional em assuntos referentes à sua área de atuação, como cumprir mandados de citação, notificação, cientificação, comunicação e outras diligências, certificando no mandado o ocorrido; executar as ordens emanadas do MPC/RR e desempenhar outras atribuições correlatas ao exercício do cargo.
Estrutura remuneratória
| CLASSES REMUNERATÓRIAS | Agente de Inteligência Ministerial | Analista Administrativo | Técnico Ministerial |
| Classe A | R$ 10.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 3.500,00 |
| Classe B | R$ 12.762,81 | R$ 6.381,40 | R$ 4.466,98 |
| Classe C | R$ 16.288,94 | R$ 8.144,47 | R$ 5.701,13 |
| Classe D | R$ 17.103,38 | R$ 8.551,69 | R$ 5.986,13 |
Último concurso MPC RR
O último concurso do órgão ocorreu em 2008, sob a organização da Fundação Carlos Chagas, com oferta de três vagas imediatas para Procurador de contas no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE RR). A taxa de inscrição foi fixada em R$ 230,00.
Para se candidatar era preciso possuir nível superior em Direito e contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário, ofertado foi de R$22.000,00.
Etapas do último concurso MPC RR
Os candidatos do concurso de Procurador de Contas realizado em 2008 foram submetidos às seguintes etapas:
- Provas objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos: de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha, assim divididas:
| Disciplina | N.º de questões |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Financeiro | 15 |
| Direito Tributário | 05 |
| Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal | 05 |
| Direito Civil | 05 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito Ambiental | 05 |
| Controle Externo | 15 |
Na avaliação da prova objetiva foi usado um escore padronizado, com média igual a 50 e desvio padrão igual a 10, com a finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato refletisse sua classificação em cada prova.
A nota final se deu da seguinte maneira:
a) contou-se o total de acertos de cada candidato na prova;
b) calculou-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos;
c) transformou-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP).
Para tanto, foi calculada a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova (x), dividiu-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova, multiplicou-se o resultado por 10 e somou-se 50. Ao fim, foi considerado habilitado o candidato que obtivesse nota padronizada igual ou superior a 60.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva constou da elaboração de um parecer e de 2 questões subjetivas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes do conteúdo programático da Prova Objetiva.
A Prova Discursiva foi aplicada no mesmo dia da Prova Objetiva, porém, no período da tarde, enquanto aquela foi realizada no período da manhã. Somente teve corrigida a prova discursiva os candidatos habilitados na Prova Objetiva e classificados até a 60ª posição.
Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 60, numa escala de 0 a 100, constando da avaliação do conteúdo, também a correção gramatical e a adequação vocabular.
Prova de Títulos
Os candidatos considerados habilitados na Prova Discursiva deveriam apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma seguinte:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 3,00 | 3,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar. | 2,00 | 2,00 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu” em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar, onde constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. | 1,00 | 1,00 |
| Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, em Instituição de Ensino Superior Pública ou Particular reconhecida. | 0,10 (por ano completo) | 0,50 |
| Exercício de cargo profissional de atividades, por mais de 2 anos consecutivos da carreira da Magistratura, do Ministério Público e/ou da Defensoria Pública. | 0,50 | 0,50 |
| TOTAL | 7,0 pontos |
A nota final dos candidatos habilitados foi igual à somatória da nota padronizada obtida na Prova Objetiva com a nota da Prova Discursiva, acrescida dos pontos atribuídos aos títulos.
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Cursos e assinaturas
Informações sobre o concurso MPC RR
►Data: 01/2021
►Vagas: a definir
►Cargos: servidores e Procurador de Contas
►Escolaridade: Nível médio e Nível superior; Nível superior + 3 anos de atividade jurídica
►Banca: a definir
►Último Edital: Edital TCE RR 2008
