Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias Boas notícias, concurseiros! O novo concurso MP RJ Promotor acabou de ter seu regulamento publicado com detalhes do novo edital.
O documento oficial foi compartilhado nesta terça-feira (25/03) através do Diário Oficial do órgão, e nós preparamos este artigo com todas as informações para você já ir se preparando para esta seleção.
Concurso MP RJ Promotor: regulamento publicado
Serão contempladas vagas para Promotor de Justiça Substituto, até o momento não foi compartilhada a remuneração do cargo.
Requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça Substituto:
- Ter boa saúde física e mental ou compatibilidade de deficiência com as funções do cargo.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com reciprocidade de direitos.
- Ser bacharel em Direito por instituição oficial ou reconhecida.
- Não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia ou de cargo público incompatível com o Ministério Público.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
- Regularidade com o serviço militar, para homens.
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis, pena de demissão ou cassação de aposentadoria no serviço público.
- Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, conforme a Resolução CNMP nº 40/2009.
Provas e etapas concurso MP RJ Promotor
O Concurso será realizado em 7 etapas, ficando a participação do candidato em cada uma delas necessariamente condicionada a habilitação na etapa anterior:
- Inscrição Provisória;
- Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental, todas de caráter eliminatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório;
- Prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
Importante: A inscrição provisória habilitará os candidatos à prestação da prova preambular e das provas discursivas especializadas. A inscrição definitiva habilitará os candidatos a submeterem-se às provas orais e às demais etapas do certame.
A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais, todas de caráter eliminatório e classificatório, versarão sobre questões de:
- Direito Penal:
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil:
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional:
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Tutela Coletiva;
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
Prova preambular
A prova preambular, composta por 100 questões objetivas, terá duração mínima de 5 horas. Para ser aprovado na etapa, o candidato deve acertar pelo menos 60% das questões.
Provas Discursivas
As provas discursivas especializadas terão duração de 5 horas cada. Serão avaliadas de 0 a 100 pontos, abrangendo disciplinas como Direito Penal, Processual Penal, Civil, Administrativo, Constitucional, entre outras, com pesos diferenciados. Para aprovação, o candidato deve obter nota mínima de 50 em cada área e não pode tirar zero em nenhuma disciplina.
Prova Oral
Cada candidato sorteará um tema sobre o qual será arguido pelos examinadores. A nota será graduada de 0 a 100 pontos, e a aprovação exige um mínimo de 50 pontos em cada banca examinadora.
Prova de Língua Portuguesa
A prova terá duração de 1 hora e consistirá na redação de pelo menos 30 linhas sobre tema definido no dia do exame. A nota será graduada de 0 a 100 pontos.
Prova de Títulos
A prova de títulos será avaliada de 0 a 100 pontos. Serão pontuadas aprovações em concursos públicos, exercício de cargos jurídicos, docência e publicações acadêmicas. A nota final será multiplicada por 4.
Após a realização das provas discursivas e de Língua Portuguesa, a Comissão de Concurso adotará medidas para garantir a correção anônima das respostas.
Confira o documento no diário oficial
Fique por dentro de todos os detalhes do concurso MP RJ Promotor além do regulamento publicado. Preparamos um artigo completo para você!
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