
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) confirmou hoje a contratação direta da Fundação Getulio Vargas (FGV) para organizar o 38º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira. Veja:

A decisão foi formalizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e ocorreu por meio de dispensa de licitação.
Com essa decisão, a FGV ficará responsável por prestar os serviços necessários para viabilizar o concurso, como a elaboração de provas, aplicação e apoio logístico.
Lembrando que o regulamento do certame já foi publicado. A seleção ofertará vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 37.765,43.
Para ingressar no Ministério Público, é necessário ser bacharel em Direito, não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia ou de cargo público incompatível com a carreira, não possuir pena de demissão ou cassação de aposentadoria no serviço público e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Quais são os requisitos de acordo com o regulamento publicado?
O MP-RJ publicou, em 25 de março, o regulamento do 38º Concurso para Promotor. O documento detalhou as regras e etapas previstas para o novo edital.
Requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça Substituto:
- Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, conforme a Resolução CNMP nº 40/2009.
- Ter boa saúde física e mental ou compatibilidade de deficiência com as funções do cargo.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com reciprocidade de direitos.
- Ser bacharel em Direito por instituição oficial ou reconhecida.
- Não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia ou de cargo público incompatível com o Ministério Público.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
- Regularidade com o serviço militar, para homens.
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis, pena de demissão ou cassação de aposentadoria no serviço público.
Fique por dentro de todos os detalhes do concurso MP RJ Promotor além do edital publicado. Preparamos um artigo completo para você!
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