Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias Atenção! O Ministério Público do Estado do Goiás empossou 42 novas promotoras e promotores de Justiça substitutos. Esse é o número de nomeadas(os) no 62º Concurso para Ingresso na Carreira do MPGO.
O concurso MP GO registrou 5.350 candidaturas e ofertou 28 vagas com vencimento inicial de R$ 30.617,25 para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Confira abaixo as principais informações desta seleção.
- Concurso MP GO Promotor
- Status: aprovados empossados
- Banca: FGV / MPGO
- Vagas: 28
- Salário: R$ 30.617,25
- Edital MP GO Promotor
Concurso MP GO Promotor: situação atual
Resultado final
Principais datas
Inscrições: de 23/10/2023 a 23/11/2023
Isenção de Taxa: 23 a 25/10/2023
Ultimo dia para pagamento da taxa: até 24/11/2023
Data da prova: 28/01/2024
Prova oral: 8 e 12 de julho de 2024
Carreira de Promotor no MP GO
Requisitos do cargo
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP.
Atividade Jurídica
Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:
- I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
- II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
Também são considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP ou vinculadas, da Magistratura e da OAB, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.
Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:
- 1 ano para pós-graduação lato sensu;
- 2 anos para Mestrado;
- 3 anos para Doutorado.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Remuneração
O vencimento inicial para o cargo é de R$ 30.617,25 mais os benefícios específicos do órgão
Etapas do concurso MP GO Promotor
O concurso público foi constituído pelas seguintes fases:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular;
- Provas subjetivas;
- Inscrição definitiva;
- Provas orais; e
- Avaliação de títulos
Prova Preambular
A prova preambular contou com 100 (cem) questões de múltipla escolha e teve como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (15 questões);
- Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
- Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
- Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
- Ministério Público (5 questões).
A prova preambular teve duração de 5 (cinco) horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.
Provas subjetivas
A candidata ou candidato habilitado na prova preambular foi submetido a 3 (três) provas subjetivas, que versaram sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:
- Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público;
A duração de cada prova subjetiva foi de 5 (cinco) horas.
Inscrição Definitiva
No prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados deveriam requerer a inscrição definitiva e realizar a entrega de títulos, pessoalmente ou por procurador, na Secretaria da Comissão, ou por meio de Sedex.
Prova Oral
As provas orais foram de caráter eliminatório e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilitasse a sua posterior reprodução.
Nas provas orais, os examinadores levaram em conta, além da resposta à questão jurídica formulada, o domínio do conteúdo, a capacidade de argumentação, a logicidade do raciocínio, a segurança e a postura, além do uso correto da língua portuguesa.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório. Os títulos deveriam ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.
Os títulos tiveram a seguinte pontuação:
a) diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,3);
b) diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,2);
c) exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3, não acumuláveis entre si);
d) diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (0,1);
e) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (0,1), da Magistratura (0,1), da Advocacia (0,1) ou Defensoria (0,1), com carga horária mínima de 100 (cem) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
f ) obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (0,3), em data anterior à publicação do edital;
g) exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3);
h ) exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (0,1).
Último concurso Edital MP GO Promotor – 2021
O 61º Concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO Promotor) ofertou 39 vagas para o cargo de Promotor, com exigência de nível superior de escolaridade em Direito, e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Resultado final
A comissão do concurso MP GO Promotor divulgou a nota final de classificação do certame. No total, 44 candidatos conquistaram o nome na lista de aprovados.
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Cursos para o concurso MP GO Promotor
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Informações do próximo concurso MP GO Promotor
► Data da prova: 28/01/2024
► Vagas: 28
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Banca: MP GO / FGV
►Escolaridade: nível superior + 3 anos de atividade jurídica
► Edital MP GO Promotor
►Últimos Editais: MP GO 2021/ MP GO 2019
