
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO) publicou o edital do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com 37 vagas imediatas e cadastro de reserva limitado a até 10 aprovados.
A remuneração inicial é de R$ 34.083,41, e a Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora.
As inscrições estão abertas e vão até 13 de novembro, com taxa de R$ 340,00. O pedido de isenção poderá ser solicitado entre 16h do dia 29 de setembro e 16h do dia 1º de outubro.
A prova preambular está prevista para 1º de fevereiro de 2026, e as demais datas do certame serão divulgadas oportunamente.
Atenção: a 1ª reificação do certame foi publicada, limitando o cadastro de reserva a até 10 aprovados, mantendo as 37 vagas já previstas.
- Concurso MP GO Promotor
- Status: inscrições abertas até 13/11
- Banca: FGV
- Vagas: 37 + 10 CR
- Salário: R$ 34.083,41
Análise de Edital
Navegue pelo índice:
- Análise de Edital
- Concurso MP GO Promotor: situação atual
- Carreira de Promotor no MP GO
- Concurso MP GO Promotor: quais são as etapas?
- Concurso MP GO Promotor: edital de 2023
- Concurso MP GO Promotor: edital de 2021
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos para o concurso MP GO Promotor
Concurso MP GO Promotor: situação atual
Cronograma
- Inscrições: 16h de 29/09/2025 até 16h de 13/11/2025
- Isenção: 16h de 29/09/2025 até 16h de 01/10/2025
- Prova objetiva: 01/02/2026
Retificações
Carreira de Promotor no MP GO
Requisitos
Focando nos pontos essenciais relacionados à formação e experiência jurídica:
- Bacharelado em Direito: ter concluído o curso em instituição oficial ou reconhecida.
- Atividade jurídica mínima: comprovar pelo menos 3 anos de prática jurídica, exercida após a conclusão do bacharelado, conforme definido no edital e na Resolução CNMP n. 40/2009.
Atividade Jurídica
Comprovação de Atividade Jurídica (mínimo 3 anos após conclusão do bacharelado em Direito)
Documentos exigidos: Certidões originais ou cópias autenticadas que comprovem a atividade jurídica, podendo incluir:
- Exercício de advocacia
- Inclui advocacia voluntária.
- Participação mínima anual em 5 atos privativos de advogado (Lei n. 8.906/94).
- Contabilizado a partir da inscrição na OAB.
- Comprovação: certidão cartorária ou extrato do processo eletrônico + cópia da peça protocolada ou ata de audiência.
- Cargo, emprego ou função que exija conhecimentos jurídicos preponderantes
- Inclui magistério superior.
- Estágio de pós-graduação ou residência em Direito na Administração Pública
- Função de conciliador(a), mediador(a) ou árbitro(a)
- Em tribunais, juizados especiais, varas especiais, anexos ou varas judiciais.
- Mínimo: 16 horas/mês por 1 ano.
- Serviço voluntário em órgãos públicos
- Bacharela(o) em Direito.
- Atos que exijam uso preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Mínimo: 16 horas/mês por 1 ano (Resolução CNMP n. 206/2019).
- Cargos, empregos ou funções não privativas e serviços voluntários
- Comprovação: certidão circunstanciada do órgão competente, indicando atribuições e prática reiterada.
- Validade analisada pela Comissão de Concurso.
Pós-graduação em Direito (atividade jurídica válida)
- Cursos considerados:
- Pós-graduação lato sensu nas Escolas do MP, Magistratura, OAB ou reconhecidos/autorizados pelo MEC.
- Integralmente concluídos após o bacharelado.
- Regras de contabilização:
- Sem concomitância de cursos ou prática.
- Lato sensu: mínimo 1 ano / 360 horas-aula.
- Computação do tempo:
- Lato sensu: 1 ano
- Mestrado: 2 anos
- Doutorado: 3 anos
- Trabalhos monográficos: atividade concluída na data de aprovação do trabalho.
Observações Gerais
- Não é válido tempo de estágio ou atividade anterior à conclusão do bacharelado.
- Certidões eletrônicas aceitas se possível comprovar autenticidade.
- Após análise da documentação, a Comissão de Concurso publicará lista de deferimento e indeferimento, indicando o item não atendido.
- Títulos serão avaliados conforme item 16 do edital.
- Inscrição definitiva pode ser revista em caso de falsidade de declaração ou documento.
- Avaliação de exames e documentos para verificação física e mental será feita pela Comissão Multiprofissional e Comissão de Concurso (Resolução CNMP n. 14/2006).
Quanto ganha um Promotor Substituto no MP GO?
Grupo | Valor do Vencimento |
---|---|
Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
Promotor de Justiça de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
Promotor de Justiça de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
Promotor de Justiça Substituto | R$ 34.083,41 |
Quantos cargos estão vagos no MP GO?
Cargo | Entrância | Cargos Existentes | Ocupados | Vagos |
---|---|---|---|---|
Promotor de Justiça Substituto | Não aplicável | 45 | 8 | 37 |
Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Entrância Inicial | 71 | 71 | – |
Promotor de Justiça de 1ª Entrância | 1ª Entrância | 12 | 2 | – |
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | Intermediária | 152 | 167 | -15 |
Promotor de Justiça de 2ª Entrância | 2ª Entrância | 4 | 1 | – |
Promotor de Justiça de Entrância Final | Final | 211 | 145 | 66 |
Promotor de Justiça de 3ª Entrância | 3ª Entrância | 44 | 15 | – |
Procurador de Justiça | Não aplicável | 60 | 49 | 11 |
Concurso MP GO Promotor: quais são as etapas?
Confira as etapas do certame:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular;
- Provas subjetivas;
- Inscrição definitiva;
- Provas orais;
- Avaliação de títulos.
Prova preambular
A prova preambular contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diversas disciplinas do Direito, conforme detalhado a seguir.
Todas as questões terão como base a legislação vigente, súmulas, temas ou jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, não sendo admitidas divergências doutrinárias ou jurisprudenciais não consolidadas.
Disciplina | Número de Questões |
---|---|
Direito Constitucional | 15 |
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial | 35 |
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos | 20 |
Direito Civil e Processual Civil | 15 |
Direito Administrativo e Eleitoral | 10 |
Ministério Público | 5 |
Provas subjetivas
Os candidatos aprovados na prova preambular serão submetidos a três provas subjetivas, compostas por questões teóricas, práticas ou dissertativas, conforme os grupos de disciplinas definidos a seguir.
Cada prova terá duração de cinco horas e será aplicada em datas, horários e locais previamente divulgados pela Comissão de Concurso.
Grupo | Disciplinas |
---|---|
1 | Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial |
2 | Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos |
3 | Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público |
As provas serão realizadas de acordo com o cronograma oficial divulgado pela Comissão de Concurso.
Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados terão 10 dias para solicitar a inscrição definitiva e enviar os títulos pelo protocolo eletrônico do Ministério Público de Goiás, acompanhando documentos como diploma, certidões e currículo.
Serão consideradas apenas atividades jurídicas exercidas após a conclusão do bacharelado em Direito. A Comissão analisará os documentos, publicará as inscrições deferidas e indeferidas, e avaliará os títulos conforme o edital.
Provas orais
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para as provas orais com antecedência mínima de cinco dias, por meio de publicação oficial.
Durante a arguição, que será pública e conduzida pela banca examinadora, serão sorteados os pontos ou temas de cada grupo de disciplinas, conforme definido nas provas subjetivas.
Cada candidato terá até 30 minutos para responder, sendo proibida a presença de outros candidatos, assim como gravações ou anotações. A ordem de apresentação será definida por sorteio, que poderá ser acompanhado pelos próprios candidatos previamente inscritos.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, sendo realizada após a inscrição definitiva.
Os candidatos deverão apresentar os documentos comprobatórios, originais ou autenticados, para que a Comissão de Concurso atribua pontuação à nota final, limitada a 1,0 ponto. A seguir, detalha-se a pontuação de cada título:
Título | Pontuação |
---|---|
Diploma ou certificado de doutorado ou livre-docência em Direito | 0,3 |
Diploma ou certificado de mestrado em Direito | 0,2 |
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público, Magistratura, Defensoria ou Advocacia Pública por mínimo de 2 anos (não acumulável) | 0,3 |
Diploma ou certificado de especialização em Direito | 0,1 |
Certificado de curso promovido por Escola do MP, da Magistratura, da Advocacia ou Defensoria (mínimo 100h, não acumulável) | 0,1 |
Obra publicada (livro) de autoria individual na área de Ciências Jurídicas | 0,3 |
Exercício de magistério superior em Direito por período mínimo de 2 anos | 0,3 |
Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito, na administração pública (mínimo 1 ano) | 0,1 |
Concurso MP GO Promotor: edital de 2023
Resultados
Veja os resultados do concurso MP GO:
Etapas de provas
O concurso MP GO para Promotor contou com a aplicação das seguintes fases:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular;
- Provas subjetivas;
- Inscrição definitiva;
- Provas orais; e
- Avaliação de títulos.
Prova Preambular
A prova preambular contou com 100 de múltipla escolha e teve como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (15 questões);
- Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
- Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
- Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
- Ministério Público (5 questões).
A prova preambular teve duração de cinco horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.
Provas subjetivas
A candidata ou candidato habilitado na prova preambular foi submetido a três provas subjetivas, que versaram sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:
- Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público.
A duração de cada prova subjetiva foi de cinco horas.
Inscrição Definitiva
No prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados deveriam requerer a inscrição definitiva e realizar a entrega de títulos, pessoalmente ou por procurador, na Secretaria da Comissão, ou por meio de Sedex.
Prova Oral
As provas orais foram de caráter eliminatório e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilitasse a sua posterior reprodução.
Nas provas orais, os examinadores levaram em conta, além da resposta à questão jurídica formulada, o domínio do conteúdo, a capacidade de argumentação, a logicidade do raciocínio, a segurança e a postura, além do uso correto da língua portuguesa.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório. Os títulos deveriam ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.
Os títulos tiveram a seguinte pontuação:
Título | Pontuação | Observações |
---|---|---|
Doutorado ou livre-docência em Direito | 0,3 | Diploma ou certificado reconhecido por instituição brasileira |
Mestrado em Direito | 0,2 | Diploma ou certificado reconhecido por instituição brasileira |
Exercício de cargo no MP, Magistratura, Defensoria ou Advocacia Pública | 0,3 | Mínimo de 2 anos. Pontuações não acumuláveis entre si |
Especialização em Direito | 0,1 | Diploma ou certificado |
Curso de 100h promovido por Escolas do MP, Magistratura, Advocacia ou Defensoria | 0,1 | Com certificado de conclusão e aproveitamento; vedada acumulação |
Obra publicada (livro) de autoria individual em Direito | 0,3 | Com registro oficial e anterior ao edital |
Magistério superior em Direito | 0,3 | Pelo período mínimo de 2 anos |
Cargo/função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito | 0,1 | Em caráter efetivo ou comissionado, em órgãos públicos |
Concurso MP GO Promotor: edital de 2021
O 61º Concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO Promotor) ofertou 39 vagas para o cargo de Promotor, com exigência de nível superior de escolaridade em Direito, e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A comissão do concurso MP GO Promotor divulgou a nota final de classificação do certame. No total, 44 candidatos conquistaram o nome na lista de aprovados.
Material de Estudo
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Cursos para o concurso MP GO Promotor
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Informações do próximo concurso MP GO Promotor
- Data da prova: 01/02/2026
- Vagas: 37 + 10 CR
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Banca: FGV
- Escolaridade: nível superior + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: MP GO Promotor 2025 / Cronograma
- Últimos Editais: MP GO Promotor 2023 / MP GO 2021 / MP GO 2019