Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias Atenção! O Ministério Público do Estado do Goiás possui 100 cargos vagos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial do cargo é de R$ 34.083,41.
O último concurso aconteceu em 2023, e ofertou 28 vagas. Ao todo foram empossados 49 aprovados no certame para promotoras e promotores de Justiça substitutos do MP GO.
Para o cargo é necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso MP GO Promotor
- Status: a definir
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 34.083,41 (atualizado)
- Edital MP GO Promotor
Navegue pelo índice abaixo e confira os detalhes desta seleção:
Concurso MP GO Promotor: situação atual
Carreira de Promotor MP GO
Requisitos do cargo
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP.
Atividade Jurídica
Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:
- I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
- II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
Também são considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP ou vinculadas, da Magistratura e da OAB, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.
Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:
- 1 ano para pós-graduação lato sensu;
- 2 anos para Mestrado;
- 3 anos para Doutorado.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Remuneração
| Grupo | Valor do Vencimento |
|---|---|
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 34.083,41 |
Cargos vagos
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 45 | 43 | 2 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | 71 | 60 | 11 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | 12 | 3 | – |
| Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | 152 | 142 | 10 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | 4 | 1 | – |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | 211 | 145 | 66 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | 44 | 15 | – |
| Procurador de Justiça | 60 | 49 | 11 |
| Total | 599 | 458 | 100 |
Último concurso 2023
Documentos importantes
Resultado final
Etapas do concurso MP GO Promotor
O concurso público foi constituído pelas seguintes fases:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular;
- Provas subjetivas;
- Inscrição definitiva;
- Provas orais; e
- Avaliação de títulos
Prova Preambular
A prova preambular contou com 100 (cem) questões de múltipla escolha e teve como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (15 questões);
- Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
- Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
- Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
- Ministério Público (5 questões).
A prova preambular teve duração de 5 (cinco) horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.
Provas subjetivas
A candidata ou candidato habilitado na prova preambular foi submetido a 3 (três) provas subjetivas, que versaram sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:
- Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público;
A duração de cada prova subjetiva foi de 5 (cinco) horas.
Inscrição Definitiva
No prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados deveriam requerer a inscrição definitiva e realizar a entrega de títulos, pessoalmente ou por procurador, na Secretaria da Comissão, ou por meio de Sedex.
Prova Oral
As provas orais foram de caráter eliminatório e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilitasse a sua posterior reprodução.
Nas provas orais, os examinadores levaram em conta, além da resposta à questão jurídica formulada, o domínio do conteúdo, a capacidade de argumentação, a logicidade do raciocínio, a segurança e a postura, além do uso correto da língua portuguesa.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório. Os títulos deveriam ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.
Os títulos tiveram a seguinte pontuação:
| Título | Pontuação | Observações |
|---|---|---|
| Doutorado ou livre-docência em Direito | 0,3 | Diploma ou certificado reconhecido por instituição brasileira |
| Mestrado em Direito | 0,2 | Diploma ou certificado reconhecido por instituição brasileira |
| Exercício de cargo no MP, Magistratura, Defensoria ou Advocacia Pública | 0,3 | Mínimo de 2 anos. Pontuações não acumuláveis entre si |
| Especialização em Direito | 0,1 | Diploma ou certificado |
| Curso de 100h promovido por Escolas do MP, Magistratura, Advocacia ou Defensoria | 0,1 | Com certificado de conclusão e aproveitamento; vedada acumulação |
| Obra publicada (livro) de autoria individual em Direito | 0,3 | Com registro oficial e anterior ao edital |
| Magistério superior em Direito | 0,3 | Pelo período mínimo de 2 anos |
| Cargo/função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito | 0,1 | Em caráter efetivo ou comissionado, em órgãos públicos |
Edital MP GO Promotor – 2021
O 61º Concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO Promotor) ofertou 39 vagas para o cargo de Promotor, com exigência de nível superior de escolaridade em Direito, e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Resultado final
A comissão do concurso MP GO Promotor divulgou a nota final de classificação do certame. No total, 44 candidatos conquistaram o nome na lista de aprovados.
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Cursos para o concurso MP GO Promotor
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Informações do próximo concurso MP GO Promotor
- Data da prova: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: Promotor de Justiça Substituto
- Banca: a definir
- Escolaridade: nível superior + 3 anos de atividade jurídica
- Últimos Editais: MP GO 2021/ MP GO 2019 / Último edital MP GO Promotor – 2023
