Concurso MP GO Promotor: inscrições abertas! 37 vagas + 10 CR e R$ 34 mil!

Concurso MP GO Promotor: inscrições abertas! 37 vagas + 10 CR e R$ 34 mil!

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO) publicou o edital do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com 37 vagas imediatas e cadastro de reserva limitado a até 10 aprovados.

A remuneração inicial é de R$ 34.083,41, e a Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora.

As inscrições estão abertas e vão até 13 de novembro, com taxa de R$ 340,00. O pedido de isenção poderá ser solicitado entre 16h do dia 29 de setembro e 16h do dia 1º de outubro.

A prova preambular está prevista para 1º de fevereiro de 2026, e as demais datas do certame serão divulgadas oportunamente.

Atenção: a 1ª reificação do certame foi publicada, limitando o cadastro de reserva a até 10 aprovados, mantendo as 37 vagas já previstas.

  • Concurso MP GO Promotor
  • Status: inscrições abertas até 13/11
  • Banca: FGV
  • Vagas: 37 + 10 CR
  • Salário: R$ 34.083,41

Análise de Edital

Concurso MP GO Promotor: situação atual

Cronograma

  • Inscrições: 16h de 29/09/2025 até 16h de 13/11/2025
  • Isenção: 16h de 29/09/2025 até 16h de 01/10/2025
  • Prova objetiva: 01/02/2026

Retificações

Carreira de Promotor no MP GO

Requisitos

Focando nos pontos essenciais relacionados à formação e experiência jurídica:

  • Bacharelado em Direito: ter concluído o curso em instituição oficial ou reconhecida.
  • Atividade jurídica mínima: comprovar pelo menos 3 anos de prática jurídica, exercida após a conclusão do bacharelado, conforme definido no edital e na Resolução CNMP n. 40/2009.

Atividade Jurídica

Comprovação de Atividade Jurídica (mínimo 3 anos após conclusão do bacharelado em Direito)

Documentos exigidos: Certidões originais ou cópias autenticadas que comprovem a atividade jurídica, podendo incluir:

  1. Exercício de advocacia
    • Inclui advocacia voluntária.
    • Participação mínima anual em 5 atos privativos de advogado (Lei n. 8.906/94).
    • Contabilizado a partir da inscrição na OAB.
    • Comprovação: certidão cartorária ou extrato do processo eletrônico + cópia da peça protocolada ou ata de audiência.
  2. Cargo, emprego ou função que exija conhecimentos jurídicos preponderantes
    • Inclui magistério superior.
  3. Estágio de pós-graduação ou residência em Direito na Administração Pública
  4. Função de conciliador(a), mediador(a) ou árbitro(a)
    • Em tribunais, juizados especiais, varas especiais, anexos ou varas judiciais.
    • Mínimo: 16 horas/mês por 1 ano.
  5. Serviço voluntário em órgãos públicos
    • Bacharela(o) em Direito.
    • Atos que exijam uso preponderante de conhecimentos jurídicos.
    • Mínimo: 16 horas/mês por 1 ano (Resolução CNMP n. 206/2019).
  6. Cargos, empregos ou funções não privativas e serviços voluntários
    • Comprovação: certidão circunstanciada do órgão competente, indicando atribuições e prática reiterada.
    • Validade analisada pela Comissão de Concurso.

Pós-graduação em Direito (atividade jurídica válida)

  1. Cursos considerados:
    • Pós-graduação lato sensu nas Escolas do MP, Magistratura, OAB ou reconhecidos/autorizados pelo MEC.
    • Integralmente concluídos após o bacharelado.
  2. Regras de contabilização:
    • Sem concomitância de cursos ou prática.
    • Lato sensu: mínimo 1 ano / 360 horas-aula.
    • Computação do tempo:
      • Lato sensu: 1 ano
      • Mestrado: 2 anos
      • Doutorado: 3 anos
    • Trabalhos monográficos: atividade concluída na data de aprovação do trabalho.

Observações Gerais

  • Não é válido tempo de estágio ou atividade anterior à conclusão do bacharelado.
  • Certidões eletrônicas aceitas se possível comprovar autenticidade.
  • Após análise da documentação, a Comissão de Concurso publicará lista de deferimento e indeferimento, indicando o item não atendido.
  • Títulos serão avaliados conforme item 16 do edital.
  • Inscrição definitiva pode ser revista em caso de falsidade de declaração ou documento.
  • Avaliação de exames e documentos para verificação física e mental será feita pela Comissão Multiprofissional e Comissão de Concurso (Resolução CNMP n. 14/2006).

Quanto ganha um Promotor Substituto no MP GO?

GrupoValor do Vencimento
Procurador de JustiçaR$ 41.845,49
Promotor de Justiça de Entrância FinalR$ 39.753,21
Promotor de Justiça de Entrância IntermediáriaR$ 37.765,55
Promotor de Justiça de Entrância InicialR$ 35.877,27
Promotor de Justiça SubstitutoR$ 34.083,41
Fonte: Portal da Transparência (Jul/2025).

Quantos cargos estão vagos no MP GO?

CargoEntrânciaCargos ExistentesOcupadosVagos
Promotor de Justiça SubstitutoNão aplicável45837
Promotor de Justiça de Entrância InicialEntrância Inicial7171
Promotor de Justiça de 1ª Entrância1ª Entrância122
Promotor de Justiça de Entrância IntermediáriaIntermediária152167-15
Promotor de Justiça de 2ª Entrância2ª Entrância41
Promotor de Justiça de Entrância FinalFinal21114566
Promotor de Justiça de 3ª Entrância3ª Entrância4415
Procurador de JustiçaNão aplicável604911
Fonte: Portal da Transparência (Jul/2025).

Concurso MP GO Promotor: quais são as etapas?

Confira as etapas do certame:

  • Inscrição provisória;
  • Prova preambular;
  • Provas subjetivas;
  • Inscrição definitiva;
  • Provas orais;
  • Avaliação de títulos.

Prova preambular

A prova preambular contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diversas disciplinas do Direito, conforme detalhado a seguir.

Todas as questões terão como base a legislação vigente, súmulas, temas ou jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, não sendo admitidas divergências doutrinárias ou jurisprudenciais não consolidadas.

DisciplinaNúmero de Questões
Direito Constitucional15
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial35
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos20
Direito Civil e Processual Civil15
Direito Administrativo e Eleitoral10
Ministério Público5

Provas subjetivas

Os candidatos aprovados na prova preambular serão submetidos a três provas subjetivas, compostas por questões teóricas, práticas ou dissertativas, conforme os grupos de disciplinas definidos a seguir.

Cada prova terá duração de cinco horas e será aplicada em datas, horários e locais previamente divulgados pela Comissão de Concurso.

GrupoDisciplinas
1Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial
2Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
3Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público

As provas serão realizadas de acordo com o cronograma oficial divulgado pela Comissão de Concurso.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados terão 10 dias para solicitar a inscrição definitiva e enviar os títulos pelo protocolo eletrônico do Ministério Público de Goiás, acompanhando documentos como diploma, certidões e currículo.

Serão consideradas apenas atividades jurídicas exercidas após a conclusão do bacharelado em Direito. A Comissão analisará os documentos, publicará as inscrições deferidas e indeferidas, e avaliará os títulos conforme o edital.

Provas orais

Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para as provas orais com antecedência mínima de cinco dias, por meio de publicação oficial.

Durante a arguição, que será pública e conduzida pela banca examinadora, serão sorteados os pontos ou temas de cada grupo de disciplinas, conforme definido nas provas subjetivas.

Cada candidato terá até 30 minutos para responder, sendo proibida a presença de outros candidatos, assim como gravações ou anotações. A ordem de apresentação será definida por sorteio, que poderá ser acompanhado pelos próprios candidatos previamente inscritos.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, sendo realizada após a inscrição definitiva.

Os candidatos deverão apresentar os documentos comprobatórios, originais ou autenticados, para que a Comissão de Concurso atribua pontuação à nota final, limitada a 1,0 ponto. A seguir, detalha-se a pontuação de cada título:

TítuloPontuação
Diploma ou certificado de doutorado ou livre-docência em Direito0,3
Diploma ou certificado de mestrado em Direito0,2
Exercício de cargo na carreira do Ministério Público, Magistratura, Defensoria ou Advocacia Pública por mínimo de 2 anos (não acumulável)0,3
Diploma ou certificado de especialização em Direito0,1
Certificado de curso promovido por Escola do MP, da Magistratura, da Advocacia ou Defensoria (mínimo 100h, não acumulável)0,1
Obra publicada (livro) de autoria individual na área de Ciências Jurídicas0,3
Exercício de magistério superior em Direito por período mínimo de 2 anos0,3
Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito, na administração pública (mínimo 1 ano)0,1

Concurso MP GO Promotor: edital de 2023

Resultados

Veja os resultados do concurso MP GO:

Etapas de provas

O concurso MP GO para Promotor contou com a aplicação das seguintes fases:

    • Inscrição provisória;
    • Prova preambular;
    • Provas subjetivas;
    • Inscrição definitiva;
    • Provas orais; e
    • Avaliação de títulos.

    Prova Preambular

    A prova preambular contou com 100 de múltipla escolha e teve como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:

    • Direito Constitucional (15 questões);
    • Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
    • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
    • Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
    • Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
    • Ministério Público (5 questões).

    A prova preambular teve duração de cinco horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.

    Provas subjetivas

    A candidata ou candidato habilitado na prova preambular foi submetido a três provas subjetivas, que versaram sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

    • Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
    • Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
    • Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público.

    A duração de cada prova subjetiva foi de cinco horas.

    Inscrição Definitiva

    No prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados deveriam requerer a inscrição definitiva e realizar a entrega de títulos, pessoalmente ou por procurador, na Secretaria da Comissão, ou por meio de Sedex.

    Prova Oral

    As provas orais foram de caráter eliminatório e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilitasse a sua posterior reprodução.

    Nas provas orais, os examinadores levaram em conta, além da resposta à questão jurídica formulada, o domínio do conteúdo, a capacidade de argumentação, a logicidade do raciocínio, a segurança e a postura, além do uso correto da língua portuguesa.

    Prova de Títulos

    A avaliação de títulos teve caráter classificatório. Os títulos deveriam ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.

    Os títulos tiveram a seguinte pontuação:

    TítuloPontuaçãoObservações
    Doutorado ou livre-docência em Direito0,3Diploma ou certificado reconhecido por instituição brasileira
    Mestrado em Direito0,2Diploma ou certificado reconhecido por instituição brasileira
    Exercício de cargo no MP, Magistratura, Defensoria ou Advocacia Pública0,3Mínimo de 2 anos. Pontuações não acumuláveis entre si
    Especialização em Direito0,1Diploma ou certificado
    Curso de 100h promovido por Escolas do MP, Magistratura, Advocacia ou Defensoria0,1Com certificado de conclusão e aproveitamento; vedada acumulação
    Obra publicada (livro) de autoria individual em Direito0,3Com registro oficial e anterior ao edital
    Magistério superior em Direito0,3Pelo período mínimo de 2 anos
    Cargo/função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito0,1Em caráter efetivo ou comissionado, em órgãos públicos

    Concurso MP GO Promotor: edital de 2021

    O 61º Concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO Promotor) ofertou 39 vagas para o cargo de Promotor, com exigência de nível superior de escolaridade em Direito, e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A comissão do concurso MP GO Promotor divulgou a nota final de classificação do certame. No total, 44 candidatos conquistaram o nome na lista de aprovados.

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