Concurso MP GO Promotor: comissão formada, confira!

Concurso MP GO Promotor: comissão formada, confira!

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O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás definiu os membros da Comissão responsável pelo 63º Concurso de Ingresso na Carreira do MPGO. Confira os nomes:

Membros Titulares:

  • Cyro Terra Peres (PGJ)
  • Paulo Sergio Prata Rezende
  • Marilda Helena dos Santos
  • Publius Lentulus Alves da Rocha
  • Eduardo Alves Cardoso Junior (OAB)
  • Des. Fernando Braga Viggiano (TJGO)

Suplentes:

  • Ivana Farina Navarrete Pena
  • Altamir Rodrigues Vieira Junior
  • Sebastião Marcos Martins
  • Fausto Campos Faquineli

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, as minutas de aditamento do edital devem ser enviadas com urgência, já que a aprovação do edital está prevista para votação em 15 de setembro, seguida da publicação para abertura das inscrições.

Vale lembrar que a Fundação Getulio Vargas (FGV) já foi definida como a banca organizadora do certame.

    A FGV é responsável pela prestação de serviço técnico-especializado voltado à organização e à realização da primeira fase, bem como à disponibilização de espaço físico para aplicação das provas subjetivas (segunda-fase).

    O certame disponibilizará 37 vagas para a função, em cumprimento à exigência legal e visando à reposição do quadro funcional. O vencimento básico atual para o cargo é de R$ 34.083,41.

    Confira mais detalhes no artigo!

    • Concurso MP GO Promotor
    • Status: comissão definida / banca definida
    • Banca: FGV
    • Vagas: 37
    • Salário: R$ 34.083,41 [atualizado]
    • Último Edital: MP GO Promotor 2023

    Concurso MP GO Promotor: situação atual

    Comissão definida

    O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás definiu, em 1º de setembro, os membros da Comissão responsável pelo 63º Concurso de Ingresso na Carreira do MPGO.

    Membros Titulares:

    • Cyro Terra Peres (PGJ)
    • Paulo Sergio Prata Rezende
    • Marilda Helena dos Santos
    • Publius Lentulus Alves da Rocha
    • Eduardo Alves Cardoso Junior (OAB)
    • Des. Fernando Braga Viggiano (TJGO)

    Suplentes:

    • Ivana Farina Navarrete Pena
    • Altamir Rodrigues Vieira Junior
    • Sebastião Marcos Martins
    • Fausto Campos Faquineli

    Segundo o Procurador-Geral de Justiça, as minutas de aditamento do edital devem ser enviadas com urgência, já que a aprovação do edital está prevista para votação em 15 de setembro, seguida da publicação para abertura das inscrições.

    MP GO retoma 63º Concurso

    O Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, determinou retomada do regular andamento do certame do 63º Concurso Público MP GO Promotor iniciado pelo Ato PGJ nº 60/2025.

    A decisão ocorreu após o arquivamento de reclamação no CNMP e a revogação da tutela que suspendia o certame. Anteriormente, a Fundação Getulio Vargas (FGV) havia sido definida como a banca organizadora do 63º Concurso Público MP GO Promotor.

    Com a retomada, a eleição dos membros da Comissão do Concurso será incluída na pauta da próxima sessão do Conselho Superior maraca para hoje (01), e será aberto prazo de 10 dias para apresentação de emendas ao projeto de edital, permitindo o avanço do certame rumo à publicação das regras oficiais.

    Extrato de contrato com a FGV publicado

    Foi oficialmente publicado o extrato de contrato entre a empresa FGV e o MP GO para organização do concurso.

    Autorizado e banca definida

    O Procurador-Geral de Justiça de Goiás autorizou, por meio do Ato PGJ Nº 60, a abertura de concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto na carreira do Ministério Público estadual.

    O certame oferecerá 37 vagas, em atendimento à exigência legal e à necessidade de reposição do quadro funcional, conforme documento publicado no Diário Oficial Eletrônico.

    Além disso, a organização do certame ficará por conta da Fundação Getulio Vargas (FGV). Veja o documento abaixo:

    Banca definida para novo edital

    Carreira de Promotor no MP GO

    Requisitos do cargo

    • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
    • Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP.

    Atividade Jurídica

    Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:

    • I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
    • II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
    • III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

    Também são considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP ou vinculadas, da Magistratura e da OAB, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

    Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

    • 1 ano para pós-graduação lato sensu;
    • 2 anos para Mestrado;
    • 3 anos para Doutorado.

    É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

    Remuneração

    GrupoValor do Vencimento
    Procurador de JustiçaR$ 41.845,49
    Promotor de Justiça de Entrância FinalR$ 39.753,21
    Promotor de Justiça de Entrância IntermediáriaR$ 37.765,55
    Promotor de Justiça de Entrância InicialR$ 35.877,27
    Promotor de Justiça SubstitutoR$ 34.083,41
    Fonte: Portal da Transparência (Jul/2025).

    Cargos vagos

    CargoEntrânciaCargos ExistentesOcupadosVagos
    Promotor de Justiça SubstitutoNão aplicável45837
    Promotor de Justiça de Entrância InicialEntrância Inicial7171
    Promotor de Justiça de 1ª Entrância1ª Entrância122
    Promotor de Justiça de Entrância IntermediáriaIntermediária152167-15
    Promotor de Justiça de 2ª Entrância2ª Entrância41
    Promotor de Justiça de Entrância FinalFinal21114566
    Promotor de Justiça de 3ª Entrância3ª Entrância4415
    Procurador de JustiçaNão aplicável604911
    Fonte: Portal da Transparência (Jul/2025).

    Concurso MP GO Promotor: edital de 2023

    Resultados

    Veja os resultados do concurso MP GO:

        Outros resultados, documentos e atualizações

        Etapas de provas

        O concurso MP GO para Promotor contou com a aplicação das seguintes fases:

          • Inscrição provisória;
          • Prova preambular;
          • Provas subjetivas;
          • Inscrição definitiva;
          • Provas orais; e
          • Avaliação de títulos.

          Prova Preambular

          A prova preambular contou com 100 de múltipla escolha e teve como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:

          • Direito Constitucional (15 questões);
          • Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
          • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
          • Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
          • Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
          • Ministério Público (5 questões).

          A prova preambular teve duração de cinco horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.

          Provas subjetivas

          A candidata ou candidato habilitado na prova preambular foi submetido a três provas subjetivas, que versaram sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

          • Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
          • Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
          • Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público.

          A duração de cada prova subjetiva foi de cinco horas.

          Inscrição Definitiva

          No prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados deveriam requerer a inscrição definitiva e realizar a entrega de títulos, pessoalmente ou por procurador, na Secretaria da Comissão, ou por meio de Sedex.

          Prova Oral

          As provas orais foram de caráter eliminatório e registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilitasse a sua posterior reprodução.

          Nas provas orais, os examinadores levaram em conta, além da resposta à questão jurídica formulada, o domínio do conteúdo, a capacidade de argumentação, a logicidade do raciocínio, a segurança e a postura, além do uso correto da língua portuguesa.

          Prova de Títulos

          A avaliação de títulos teve caráter classificatório. Os títulos deveriam ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.

          Os títulos tiveram a seguinte pontuação:

          TítuloPontuaçãoObservações
          Doutorado ou livre-docência em Direito0,3Diploma ou certificado reconhecido por instituição brasileira
          Mestrado em Direito0,2Diploma ou certificado reconhecido por instituição brasileira
          Exercício de cargo no MP, Magistratura, Defensoria ou Advocacia Pública0,3Mínimo de 2 anos. Pontuações não acumuláveis entre si
          Especialização em Direito0,1Diploma ou certificado
          Curso de 100h promovido por Escolas do MP, Magistratura, Advocacia ou Defensoria0,1Com certificado de conclusão e aproveitamento; vedada acumulação
          Obra publicada (livro) de autoria individual em Direito0,3Com registro oficial e anterior ao edital
          Magistério superior em Direito0,3Pelo período mínimo de 2 anos
          Cargo/função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito0,1Em caráter efetivo ou comissionado, em órgãos públicos

          Concurso MP GO Promotor: edital de 2021

          O 61º Concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO Promotor) ofertou 39 vagas para o cargo de Promotor, com exigência de nível superior de escolaridade em Direito, e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

          Resultado final

          A comissão do concurso MP GO Promotor divulgou a nota final de classificação do certame. No total, 44 candidatos conquistaram o nome na lista de aprovados.

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          Ficha técnica do concurso MP GO Promotor

          Informações do próximo concurso MP GO Promotor

          • Data da prova: a definir
          • Vagas: 37
          • Cargos: Promotor de Justiça Substituto
          • Banca: FGV
          • Escolaridade: nível superior + 3 anos de atividade jurídica
          • Últimos Editais: MP GO Promotor 2023 / MP GO 2021 / MP GO 2019
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