Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Ministério Público do Estado do Ceará empossou 90 aprovados no concurso MP CE Promotor de 2022.
A seleção de 2022, ofertou aos candidatos, 44 vagas para o cargo de Promotor. De acordo com a assessoria do órgão, a validade deste certame segue vigente até julho de 2026.
- Concurso MP CE Promotor
- Status: posse
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 44
- Salário inicial: R$ 34.052,95 (Atualizado)
- Edital MP CE
Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o certame, com tudo o que você precisa saber para ajustar sua preparação. Confira:
- Situação atual do concurso
- Carreira MP CE Promotor
- Etapas do certame
- Último concurso
- Cursos para o MP CE
- Ficha Técnica do concurso
Situação atual do concurso MP CE Promotor
Requisitos do cargo
Para ser um membro do Ministério Público é necessário possuir o diploma de Bacharel em Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, em virtude de previsão constitucional (artigo 129, § 3º), é necessária a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma superior em Direito e até o período da inscrição definitiva.
Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Remuneração
| Classe | Cargo | Remuneração |
|---|---|---|
| Procurador de Justiça | Procurador de Justiça | R$ 39.717,69 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | Promotor de Justiça de Entrância Final | R$ 37.731,80 |
| Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | R$ 35.845,21 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Promotor de Justiça de Entrância Inicial | R$ 34.052,95 |
Último concurso MP CE Promotor – 2022
Resultados
- Resultado final na prova objetiva;
- Resultado final nas provas discursivas;
- Resultado final: na inscrição definitiva, na sindicância de vida pregressa e investigação social, nos exames de sanidade física e mental, avaliação biopsicossocial e a convocação para a prova oral;
- Resultado final na prova oral;
- Resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, o resultado final na prova de tribuna, na avaliação de títulos e o resultado final no concurso público;
- Resultado final no concurso público.
Etapas do último concurso MP CE
O certame teve ao todo cinco fases:
1. Prova Objetiva (Preambular)
A primeira etapa foi composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta teve cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma era a correta.
Confira abaixo a distribuição das questões:
Valor de cada questão: 0,10 ponto
Valor total da prova: 10,00 pontos
- Grupo Temático I – 25 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Violência Doméstica
- Grupo Temático II – 25 questões
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Improbidade Administrativa
- Teoria do Direito
- Grupo Temático III – 25 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
- Grupo Temático IV – 25 questões
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
- Direito do Consumidor
- Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
- Direitos Humanos
- Legislação do Ministério Público
Foi considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obteve o mínimo de 40% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançou, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.
2. Prova Discursiva
As provas discursivas foram avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado. A prova discursiva de cada candidato foi submetida a uma avaliação de conteúdo.
Cada uma das questões práticas de cada prova discursiva contou com 10,00 pontos e foi avaliada conforme os seguintes critérios:
- a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;
- foi desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que foi escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 10.3 deste edital;
- em cada prova discursiva, a nota da questão prática (NQP) foi igual à nota relativa ao domínio do conteúdo (NC); d) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato recebeu nota na questão igual a zero. e) foi eliminado o candidato que obteve NQP < 6,00 pontos em pelo menos uma das provas discursivas P2 ou P3.
Cada uma das questões teóricas de cada prova discursiva teve valor de2,50 pontos e foi avaliada conforme os seguintes critérios:
- a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaram a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima foi limitada ao valor de 2,50 pontos,
onde i = 1, 2, 3, 4;
- foi desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que tenha sido escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 10.3 deste edital;
- a nota em cada questão teórica (NQTi) foi igual à nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi);
- nos casos de fuga ao tema, ou de não ter texto, o candidato recebeu nota na questão igual a zero;
- a nota final nas questões teóricas de cada prova discursiva (NFQT) foi igual à soma das notas obtidas nas questões teóricas: NFQT = NQT1 + NQT2 + NQT3 + NQT4. f) foi eliminado o candidato que obteve NFQT < 6,00 pontos em pelo menos uma das provas discursivas P2 ou P3.
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados dentro dos quantitativos constantes do quadro a seguir:
| Ampla Concorrência | Candidatos PcD | Candidatos Negros |
| 330ª posição | 22ª posição | 88ª posição |
A segunda etapa foi composta por duas provas discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Confira abaixo a estrutura:
- Grupo Temático I – 1 questão prática
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Violência Doméstica
- Grupo Temático II – 4 questões teóricas
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Improbidade Administrativa
- Teoria do Direito
- Grupo Temático III – 1 questão prática
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
- Grupo Temático IV – 4 questões teóricas
- Direito Ambiental e Urbanístico Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
- Direito do Consumidor
- Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
- Direitos Humanos
- Legislação do Ministério Público
3. Prova Oral
A terceira fase foi composta por uma prova oral, que abordou as disciplinas dos grupos temáticos I a IV.
A prova oral contou com 10,00 pontos e versou sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas. Ela teve a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deveria ler e responder às perguntas que lhe foram entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Na prova oral foram avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo
Sua realização se deu em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera. A nota final na prova oral correspondeu à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora.
Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não compareceu à prova.
4. Prova de Tribuna
Na quarta fase foi aplicada uma prova de tribuna, na qual foram cobradas as disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Foram convocados para a realização da prova de tribuna os candidatos não eliminados na prova oral.
A prova de tribuna contou com 10,00 pontos e consistiu na sustentação oral, de
até 20 minutos, de acusação em um processo apresentado ao candidato, com tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.
Na avaliação da prova de tribuna, foram considerados articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.
A nota da prova de tribuna foi a média aritmética das notas de 0,00 a 10,00, atribuídas individualmente pelos examinadores.
5. Avaliação de Títulos
A última fase foi composta por uma avaliação de títulos. A avaliação contou com 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.
Você pode conferir todos os detalhes abaixo:
| Título | Valor Unitário | Valor máximo |
| Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar. | 2,00 | 2,00 |
| Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,00 | 1,00 |
| Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em outras áreas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em outras áreas, desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,50 | 0,50 |
| Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar. | 1,00 | 1,00 |
| Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas, desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,50 | 0,50 |
| Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em outras áreas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em outras áreas, desde que acompanhado de histórico escolar. | 0,25 | 0,25 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito, com monografia como avaliação final de curso. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar. | 0,25 | 0,50 |
| Diploma de curso superior de graduação ou certificado de curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, com carga horária mínima de 720 h/a, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento. | 0,50 | 0,50 |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como Membro do Ministério Público. | 0,50 por ano trabalhado | 2,50 |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como membro do Judiciário, como membro da Defensoria Pública, como membro da Advocacia-Geral da União, como membro da Procuradoria de qualquer órgão de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e(ou) de Delegado de Polícia. | 0,40 por ano trabalhado | 2,00 |
| Exercício do magistério superior na área jurídica, mediante aprovação em concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos | 0,30 por ano trabalhado | 1,50 |
| Exercício do magistério superior na área jurídica, sem aprovação em concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos. | 0,10 por ano trabalhado | 0,50 |
| Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto nas alíneas “I” e “J”, mediante aprovação em concurso público. | 0,20 por ano trabalhado | 1,00 |
| Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto nas alíneas “I” e “J”, sem aprovação em concurso público | 0,10 por ano trabalhado | 0,50 |
| Efetivo exercício da advocacia pelo período mínimo de três anos. | 0,30 por ano trabalhado | 1,50 |
| Exercício, por, no mínimo, um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária | 0,10 por ano | 0,50 |
| Estágio em Direito, na forma do art. 112 da Lei Complementar nº 72/2008, por, no mínimo, seis meses no Ministério Público. | 0,20 por semestre | 0,40 |
| Estágio em Direito, na forma do art. 112 da Lei Complementar nº 72/2008, por, no mínimo, seis meses em outro órgão. | 0,10 por semestre | 0,20 |
| Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como membro do Ministério Público, como membro do Judiciário, como membro da Defensoria Pública, como membro da Advocacia-Geral da União, como membro da Procuradoria de qualquer órgão de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e(ou) de Delegado de Polícia, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista nas alíneas “I” e “J” | 0,25 | 0,50 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista na alínea “M” | 0,05 | 0,25 |
| Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,25 | 0,50 |
| Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico e classificação Qualis. | 0,10 | 0,50 |
Concurso MP CE Promotor: edital de 2011
O último concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Ceará ocorreu entre 2011 e 2014 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
À época, foram oferecidos 52 cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. Ao todo, 111 aprovados no certame foram nomeados.
- Nota de corte na prova preambular: 6.3 (63 questões)
- Aprovados: 244 candidatos
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Informações do último concurso MP CE Promotor
►Vagas: 44
►Lotações: Ceará
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
►Edital: Edital MP CE
