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O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJT O) publicou o resultado preliminar da prova prática de sentenças do concurso público para o cargo de Juiz Substituto, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Veja o documento:
Anteriormente, publicou-se o resultado definitivo da prova discursiva e as respostas aos recursos interpostos.
A seleção oferta 7 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado com vencimento inicial de R$ 32.350,30.
Do total de 1.994 inscritos, 1.230 compareceram à prova objetiva, com 764 ausentes (abstenção de 38,31%). Foram registrados 777 recursos, dos quais 3 foram providos e 774 não providos, resultando em 2 gabaritos alterados e 1 questão anulada.
- Concurso Magistratura TO
- Status: resultados disponíveis
- Banca: FGV
- Vagas: 07 + CR
- Salário inicial: R$32.350,30
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura TO: situação atual
Principais datas
Inscrições: 17/02/2025 a 20/03/2025
Isenção: 17 a 19/02/2025
Pagamento da taxa: 21/03/2025
Prova objetiva: 06/07/2025 29/06/2025
Provas escritas: 31/08/2025 e 01/09/2025
Documento importantes
- Espelho de correção – Prova Prática de Sentenças
- Resultado preliminar da prova prática de sentenças;
- Resultado definitivo da prova discursiva;
- Resultado da prova objetiva;
- Gabarito oficial definitivo da prova objetiva;
- Provas Tipo 1 / Tipo 2 / Tipo 3 / Tipo 4;
- Edital de convocação para a segunda etapa;
- Demanda de candidatos inscritos;
- Consulta do local de prova;
- Banca examinadora foi oficialmente recomposta;
- Retificação da data da prova objetiva;
- Resultado definitivo de homologação das inscrições.
Carreira na Magistratura TO
Requisitos e remuneração
Para participar do último edital, os candidatos precisavam ter concluído o curso de bacharel em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
| CARGOS | VALOR DO SUBSÍDIO |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,00 |
| Juiz de Direito de 3ª entrância | R$ 39.753,00 |
| Juiz de Direito de 2ª entrância | R$ 37.766,00 |
| Juiz de Direito de 1ª entrância | R$ 35.877,00 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 32.350,30 |
Etapas do Concurso Magistratura TO
Os candidatos do Concurso Magistratura TO serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas Objetivas
A banca aplicou a Prova Objetiva Seletiva em 29 de junho de 2025, preferencialmente na cidade de Palmas/TO, das 13h às 18h.
A primeira fase consistiu em 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta, valendo 1 ponto cada. A duração da prova foi de 4 horas.
A banca aprovará os 150 candidatos mais bem classificados, desde que alcancem, no mínimo, 50 pontos. A prova cobrou as seguintes disciplinas:
| Bloco I: 40 questões |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito do Consumidor |
| Direito da Criança e do Adolescente |
| Bloco II: 30 questões |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Constitucional |
| Direito Eleitoral |
| Bloco III: 30 questões |
| Direito Empresarial |
| Direito Tributário e Financeiro |
| Direito Ambiental |
| Direito Administrativo |
| Noções gerais de Direito e formação humanística |
| Direitos Humanos |
| TOTAL 100 |
A Prova Objetiva foi avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0, ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Prova escrita 2ª fase
A segunda etapa do Concurso foi composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em dois dias.
As provas foram aplicadas nas datas de 31 de agosto de 2025 e 1º de setembro de 2025, sendo:
- 31 de agosto de 2025, no período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva;
- 31 de agosto de 2025, no período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença cível; e
- 1º de setembro de 2025, no período da tarde, das 13h às 18h, prova prática de sentença criminal.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 e 10,00.
Prova discursiva
A prova discursiva consistiu em 5 questões e cada questão da prova discursiva valeu 2,00 pontos. Nesta fase será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 pontos.
Prova prática
A prova prática consistiu na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na prova de sentença, será exigido para aprovação, nota mínima de 6,00 pontos em cada uma delas.
Prova Oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa.
A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10.
Avaliação de Títulos
Serão considerados os constantes na tabela a seguir:
| Categoria | Subcategoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|---|
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo 1 ano) | I. Judicatura (Juiz) | até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo é privativo de bacharel em Direito. |
| I. Promotor, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria, ou qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta (União, Estados, DF, Municípios) | até 3 anos – 1,5 pontos; acima de 3 anos – 2,0 pontos | Mesma forma do item anterior. | |
| II – Magistério superior na área jurídica (mínimo 5 anos) | II. Ingresso por concurso/processo seletivo público | 1,5 pontos | Documento que especifique atribuições exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão. |
| II. Ingresso sem concurso/processo seletivo | 0,5 ponto | Mesma forma anterior. | |
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (não previsto no inciso I) | III. Mediante admissão por concurso | até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão oficial que comprove a exigência de bacharelado em Direito. |
| III. Mediante admissão sem concurso | até 3 anos – 0,25 ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto | Mesma forma anterior. | |
| IV – Exercício efetivo da advocacia (mínimo 3 anos, 5 atos privativos/ano) | – | até 5 anos – 0,5 ponto; até 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 pontos | Certidão de inscrição na OAB acompanhada de certidões expedidas por cartórios, secretarias de juízo, tribunais ou órgãos públicos em que tenha atuado. |
| V – Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | V. Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria | 0,5 ponto | Certidão do órgão ou organizadora do concurso com data de publicação, homologação e aprovação em todas as etapas. |
| V. Outro concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito (não constante do V.) | 0,25 ponto | Mesma forma anterior. | |
| VI – Diplomas de Pós-Graduação | VI. Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2 pontos | Cópia autenticada do diploma ou ata de defesa da tese. |
| VI. Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 pontos | Cópia autenticada do diploma ou ata da dissertação. | |
| VI. Especialização em Direito (mín. 360h, com TCC) | 0,5 ponto | Cópia autenticada do diploma ou certificado acompanhado de declaração com comprovação de carga horária, aprovação e TCC. | |
| VII – Graduação em curso superior (exceto Direito) ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 720h e 75% frequência) | – | 0,5 ponto | Cópia autenticada do diploma ou certificado do curso, com comprovação de carga horária, frequência e aprovação. |
| VIII – Curso de extensão jurídica (mais de 100h, com TCC, não presencial em preparatórios) | – | 0,25 ponto | Cópia autenticada do certificado ou declaração da instituição, com comprovação da carga horária, aprovação e trabalho de conclusão. |
| IX – Publicações jurídicas | IX. Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto | Cópia da obra publicada com nome do autor. |
| IX. Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva ou revista jurídica com conselho editorial | 0,25 ponto | Cópia autenticada comprovando autoria, data da publicação e prazo de inscrição. | |
| Obras jurídicas (apreciável conteúdo jurídico) | – | 0,75 ponto | Original ou cópia integral autenticada (ou ata notarial), catalogado em ISBN ou registrado em entidade competente, com comprovação da autoria e data da inscrição. |
| X – Láurea universitária no curso de Direito | – | 0,5 ponto | Cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea. |
| XI – Participação em banca de concurso (Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria, Docência em IES pública) | – | 0,75 ponto | Declaração circunstanciada do órgão ou entidade pública atestando o serviço prestado. |
| XII – Conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal (mín. 12 meses) | – | 0,5 ponto | Cópia autenticada do diploma ou certificado do Programa de Residência. |
| XIII – Exercício de conciliador (mínimo 1 ano) ou assistência jurídica voluntária | – | 0,5 ponto | Declaração expedida pela Coordenação dos Juizados Especiais ou órgão equivalente do TJ, comprovando atuação. |
Último concurso Magistratura TO
O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins publicou seu último edital em 2007, com oferta de 27 vagas mais formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
São 18 anos sem concurso para a Magistratura do estado, por isto é grande a expectativa de um novo concurso em breve.
Na última seleção, o Cebraspe foi o responsável por receber as inscrições, aplicar as provas entre outras responsabilidades. Vale ressaltar que na época, a banca era chamada de Cespe/UNB.
A VERDADE sobre o início da carreira de juiz
Material de Estudo
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- Revisão de Véspera TJ TO (Juiz) 2025
- Simulado TJ TO – Pós-edital (Juiz) – Correção
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Informações do próximo Concurso Magistratura TJ TO
- Data da prova objetiva:
29 de junho de 2025 - Vagas: 07 + CR
- Lotações: Tocantins
- Banca: FGV
- Escolaridade: nível superior em direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Magistratura TO 2025
- Último Edital: TJ TO Juiz 2007
