Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) divulgou o termo de referência de contrato com a com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização do VI Concurso da Magistratura TO.
A assinatura do contrato ocorreu na última terça-feira (14/01), no Palácio Rio Tocantins, em Palmas, e foi marcado pela declaração da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que destacou o ato como um marco de sua gestão.
“Estamos encerrando nossa gestão, colhendo frutos e sabendo que o processo está encaminhado”, afirmou.
O concurso, aguardado há 18 anos, oferecerá sete vagas imediatas para o cargo de Juiz(a) Substituto(a) e formação de cadastro de reserva, com possibilidade de alcançar um total de 15 vagas.
O certame será dividido em cinco etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva, discursiva e prática de sentença, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.
Segundo o diretor administrativo do TJTO, Ronilson Pereira da Silva, a elaboração do cronograma terá início já na próxima semana, com uma reunião entre representantes do Tribunal e da FGV marcada para o dia 21/01.
Concurso Magistratura TO
Status: banca definida
Banca: FGV
Vagas: 15
Salário inicial: R$ 32.350,00
Edital: Edital TJ TO 2007
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Navegue pelo índice baixo e confira todos os detalhes do último Concurso Magistratura TO:
Concurso Magistratura TO: situação atual
Extrato de contrato com a FGV
Comissão formada
A comissão examinadora do próximo Concurso Magistratura TO já está formada. De acordo com a Presidente do órgão, Etelvina Maria Sampaio Felipe, serão ofertadas 15 vagas mais formação de cadastro reserva.
Requisitos e remuneração
Para participar do último concurso Concurso Magistratura TO, os candidatos precisavam ter concluído o curso de bacharel em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
| CARGOS | VALOR DO SUBSÍDIO |
| Desembargador | R$ 39.718,00 |
| Juiz de Direito de 3ª entrância | R$ 37.732,00 |
| Juiz de Direito de 2ª entrância | R$ 35.845,00 |
| Juiz de Direito de 1ª entrância | R$ 34.053,00 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 32.350,00 |
Último concurso Magistratura TO
O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins publicou seu último edital em 2007, com oferta de 27 vagas mais formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
São 18 anos sem concurso para a Magistratura do estado, por isto é grande a expectativa de um novo concurso em breve.
Na última seleção, o Cebraspe foi o responsável por receber as inscrições, aplicar as provas entre outras responsabilidades. (Vale ressaltar que na época, a banca era chamada de Cespe/UNB).
Cargos e Vagas
As vagas ofertadas no Concurso Magistratura TO foram destinadas ao cargo de Juiz Substituto. Ao todo foram 27 vagas mais formação de cadastro de reserva.
Etapas do último Concurso Magistratura TO
Em 2007, os candidatos tiveram que passar pelas seguintes etapas:
- 1ª etapa: 1 prova escrita;
- 2ª etapa: 2 provas escritas;
- 3ª etapa: prova oral;
- 4ª etapa: prova de títulos.
Principais datas:
Prova escrita 1ª fase: 24 de junho de 2007
Prova escrita 2ª fase: 4 de agosto de 2007
Entrega de Títulos: 2 a 11 de outubro de 2007
Prova Oral: 11, 12 e 13 de janeiro de 2008
Provas escritas
Nas provas escritas, os candidatos tiveram que responder questões das seguintes disciplinas:
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Civil;
e) Direito Processual Civil;
f) Direito Administrativo e
g) Direito Comercial.
Prova escrita 1ª fase
Na primeira fase, os candidatos foram avaliados por meio de 100 questões de múltipla escolha valendo 1 ponto cada.
Foram aprovados os 150 primeiros que obtiveram pelo menos 50 pontos. Foram 4 horas de prova.
Prova escrita 2ª fase
Na segunda fase, os candidatos passaram por duas provas escritas. Nesta etapa, os candidatos tinham que elaborar uma sentença ou decisão sobre questões de direito material e processual e cinco (5) questões dissertativas elaboradas e apresentadas pela Banca Examinadora.
As duas provas versaram sobre as seguintes disciplinas:
1ª Prova: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional;
2ª Prova: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Comercial.
Cada questão teve o valor de 01 (um) ponto e a sentença ou decisão 05 (cinco) pontos
O tempo de duração de cada prova escrita foi de 05 (cinco) horas.
Na execução das provas da 2ª fase foi permitido consulta à legislação, desacompanhada de qualquer comentário, anotação, exposição de motivos, jurisprudência ou súmula da jurisprudência dos Tribunais, vedada a utilização de cópias produzidas pelo método reprográfico ou mediante impressão pela Internet.
Prova Oral
Já na prova oral os candidatos foram avaliados os responder as perguntas feitas pela Banca Examinadora. Nesta etapa foi sorteado um ponto de cada disciplina, para cada candidato à prova oral, no momento de sua apresentação para arguição.
A arguição pelo relator e pelo revisor, de cada disciplina, foi feita sobre o ponto sorteado, devendo o candidato responder a todas as perguntas, durante o prazo máximo de 15 (quinze) minutos para cada uma das 07 (sete) disciplinas.
O candidato que não conseguiu nota igual ou superior a 5,0 (cinco) foi eliminado.
Avaliação de Título
Foram considerados os seguintes títulos:
- Aprovação em concurso para o cargo de Juiz de Direito (0,5);
- Aprovação em concurso do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procurador de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (0,3);
- Aprovação em concurso para outros cargos privativos de Bacharel em Direito (0,1);
Exercício de cargo ou função pública privativa de Bacharel em Direito:
- Magistratura (0,1 por ano de exercício, até o máximo de 1,0);
- Ministério Público, da Defensoria Pública, Procurador de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (0,07 por ano de exercício até o máximo de 0,7);
Diplomas em Cursos de pós-graduação em Direito:
- Doutorado, Livre-Docência (0,5);
- Mestrado (0,3);
- Especialização em Direito, com carga horária mínima de 360h/a (0,01);
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de um ano:
- Com admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público (0,1);
- Com admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público (0,05);
A pontuação máxima atribuível a cada candidato pela totalidade dos seus títulos não poderá exceder a 1,5 ponto.
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações do último Concurso Magistratura TJ TO
►Data: 24 de junho de 2007
►Vagas: 27 + CR
►Lotações: Tocantins
►Banca: CESPE /UNB (atual Cebraspe)
►Escolaridade: nível superior em direito + 3 anos de atividade jurídica
►Último Edital: Edital TJ TO Juiz 2007
