Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual A Fundação Getulio Vargas (FGV) disponibilizou aos candidatos do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO) a consulta individual ao local de realização das provas escritas, que constituem a segunda etapa do certame.
Anteriormente, a FGV divulgou o resultado da prova objetiva seletiva do concurso, bem como disponibilizou o gabarito oficial definitivo e o edital de convocação das avaliações escritas.
Do total de 1.994 inscritos, 1.230 compareceram à prova objetiva, com 764 ausentes (abstenção de 38,31%). Foram registrados 777 recursos, dos quais 3 foram providos e 774 não providos, resultando em 2 gabaritos alterados e 1 questão anulada.
A seleção oferta 7 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado com vencimento inicial de R$ 32.350,30.
- Concurso Magistratura TO
- Status: convocação para a segunda etapa / consulta ao local de prova
- Banca: FGV
- Vagas: 07 + CR
- Salário inicial: R$32.350,30 [atualizado]
- Edital: Magistratura TO 2025
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura TO: situação atual
Principais datas
Inscrições: 17/02/2025 a 20/03/2025
Isenção: 17 a 19/02/2025
Pagamento da taxa: 21/03/2025
Prova objetiva: 06/07/2025 29/06/2025
Provas escritas: 31/08/2025 e 01/09/2025
Documento importantes
- Resultado da prova objetiva;
- Gabarito oficial definitivo da prova objetiva;
- Provas Tipo 1 / Tipo 2 / Tipo 3 / Tipo 4;
- Edital de convocação para a segunda etapa;
- Demanda de candidatos inscritos;
- Consulta do local de prova;
- Banca examinadora foi oficialmente recomposta;
- Retificação da data da prova objetiva;
- Resultado definitivo de homologação das inscrições.
Carreira na Magistratura TO
Requisitos e remuneração
Para participar do último edital, os candidatos precisavam ter concluído o curso de bacharel em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
| CARGOS | VALOR DO SUBSÍDIO |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,00 |
| Juiz de Direito de 3ª entrância | R$ 39.753,00 |
| Juiz de Direito de 2ª entrância | R$ 37.766,00 |
| Juiz de Direito de 1ª entrância | R$ 35.877,00 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 32.350,30 |
Etapas do Concurso Magistratura TO
Os candidatos do Concurso Magistratura TO serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Provas Objetivas
A Prova Objetiva Seletiva foi realizada no dia 29 de junho de 2025, com aplicação preferencial na cidade de Palmas/TO, das 13h às 18h.
A primeira fase consistiu em 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta, valendo 1 ponto cada. A duração da prova foi de 4 horas.
Serão aprovados os 150 candidatos mais bem classificados que alcançarem, no mínimo, 50 pontos. Foram cobradas as seguintes disciplinas:
| Bloco I: 40 questões |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito do Consumidor |
| Direito da Criança e do Adolescente |
| Bloco II: 30 questões |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Constitucional |
| Direito Eleitoral |
| Bloco III: 30 questões |
| Direito Empresarial |
| Direito Tributário e Financeiro |
| Direito Ambiental |
| Direito Administrativo |
| Noções gerais de Direito e formação humanística |
| Direitos Humanos |
| TOTAL 100 |
A Prova Objetiva foi avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0, ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Prova escrita 2ª fase
A segunda etapa do Concurso será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em dois dias.
As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 31 de agosto de 2025 e 1º de setembro de 2025, sendo:
- 31 de agosto de 2025, no período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva;
- 31 de agosto de 2025, no período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença cível; e
- 1º de setembro de 2025, no período da tarde, das 13h às 18h, prova prática de sentença criminal.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 e 10,00.
Prova discursiva
A prova discursiva consistirá em 5 questões e cada questão da prova discursiva valerá 2,00 pontos. Nesta fase será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 pontos.
Prova prática
A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na prova de sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 pontos em cada uma delas.
Prova Oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para a Quarta Etapa.
A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10.
Avaliação de Títulos
Serão considerados os constantes na tabela a seguir:
| Categoria | Subcategoria | Pontuação | Forma de Comprovação |
|---|---|---|---|
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo 1 ano) | I. Judicatura (Juiz) | até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo é privativo de bacharel em Direito. |
| I. Promotor, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria, ou qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta (União, Estados, DF, Municípios) | até 3 anos – 1,5 pontos; acima de 3 anos – 2,0 pontos | Mesma forma do item anterior. | |
| II – Magistério superior na área jurídica (mínimo 5 anos) | II. Ingresso por concurso/processo seletivo público | 1,5 pontos | Documento que especifique atribuições exercidas, curso, matéria, conteúdo programático, carga horária e forma de admissão. |
| II. Ingresso sem concurso/processo seletivo | 0,5 ponto | Mesma forma anterior. | |
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (não previsto no inciso I) | III. Mediante admissão por concurso | até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão oficial que comprove a exigência de bacharelado em Direito. |
| III. Mediante admissão sem concurso | até 3 anos – 0,25 ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto | Mesma forma anterior. | |
| IV – Exercício efetivo da advocacia (mínimo 3 anos, 5 atos privativos/ano) | – | até 5 anos – 0,5 ponto; até 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 pontos | Certidão de inscrição na OAB acompanhada de certidões expedidas por cartórios, secretarias de juízo, tribunais ou órgãos públicos em que tenha atuado. |
| V – Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | V. Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria | 0,5 ponto | Certidão do órgão ou organizadora do concurso com data de publicação, homologação e aprovação em todas as etapas. |
| V. Outro concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito (não constante do V.) | 0,25 ponto | Mesma forma anterior. | |
| VI – Diplomas de Pós-Graduação | VI. Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2 pontos | Cópia autenticada do diploma ou ata de defesa da tese. |
| VI. Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 pontos | Cópia autenticada do diploma ou ata da dissertação. | |
| VI. Especialização em Direito (mín. 360h, com TCC) | 0,5 ponto | Cópia autenticada do diploma ou certificado acompanhado de declaração com comprovação de carga horária, aprovação e TCC. | |
| VII – Graduação em curso superior (exceto Direito) ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 720h e 75% frequência) | – | 0,5 ponto | Cópia autenticada do diploma ou certificado do curso, com comprovação de carga horária, frequência e aprovação. |
| VIII – Curso de extensão jurídica (mais de 100h, com TCC, não presencial em preparatórios) | – | 0,25 ponto | Cópia autenticada do certificado ou declaração da instituição, com comprovação da carga horária, aprovação e trabalho de conclusão. |
| IX – Publicações jurídicas | IX. Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto | Cópia da obra publicada com nome do autor. |
| IX. Artigo ou trabalho publicado em obra coletiva ou revista jurídica com conselho editorial | 0,25 ponto | Cópia autenticada comprovando autoria, data da publicação e prazo de inscrição. | |
| Obras jurídicas (apreciável conteúdo jurídico) | – | 0,75 ponto | Original ou cópia integral autenticada (ou ata notarial), catalogado em ISBN ou registrado em entidade competente, com comprovação da autoria e data da inscrição. |
| X – Láurea universitária no curso de Direito | – | 0,5 ponto | Cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea. |
| XI – Participação em banca de concurso (Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria, Docência em IES pública) | – | 0,75 ponto | Declaração circunstanciada do órgão ou entidade pública atestando o serviço prestado. |
| XII – Conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal (mín. 12 meses) | – | 0,5 ponto | Cópia autenticada do diploma ou certificado do Programa de Residência. |
| XIII – Exercício de conciliador (mínimo 1 ano) ou assistência jurídica voluntária | – | 0,5 ponto | Declaração expedida pela Coordenação dos Juizados Especiais ou órgão equivalente do TJ, comprovando atuação. |
Último concurso Magistratura TO
O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins publicou seu último edital em 2007, com oferta de 27 vagas mais formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
São 18 anos sem concurso para a Magistratura do estado, por isto é grande a expectativa de um novo concurso em breve.
Na última seleção, o Cebraspe foi o responsável por receber as inscrições, aplicar as provas entre outras responsabilidades. Vale ressaltar que na época, a banca era chamada de Cespe/UNB.
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Informações do próximo Concurso Magistratura TJ TO
- Data da prova objetiva:
29 de junho de 2025 - Vagas: 07 + CR
- Lotações: Tocantins
- Banca: FGV
- Escolaridade: nível superior em direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Magistratura TO 2025
- Último Edital: TJ TO Juiz 2007
