Concurso Magistratura RS oferta 30 vagas para Juiz de Direito Substituto, com reserva para PcD, negros, indígenas e quilombolas
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O Concurso Magistratura RS oferta 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e poderá ter o quantitativo ampliado durante o prazo de validade do concurso, por decisão do Tribunal, observados os limites orçamentários, financeiros e fiscais da Administração.
Vagas do Concurso Magistratura RS
O edital do Concurso Magistratura RS oferece 30 vagas imediatas para ingresso no cargo inicial da magistratura estadual. A distribuição ficou da seguinte forma:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 19 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Negros | 8 |
| Indígenas | 1 |
| Quilombolas | 1 |
| Total | 30 |
Do total de vagas anunciadas, o edital reserva 5% para pessoas com deficiência, 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Como funcionam as cotas?
As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas serão revertidas aos demais candidatos da ampla concorrência.
No caso das vagas para indígenas e quilombolas, o edital prevê regra específica de reversão.
Se não houver candidatos indígenas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para pessoas quilombolas. Caso também não haja candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas serão revertidas para candidatos indígenas.
Na ausência de candidatos indígenas ou quilombolas suficientes, as vagas remanescentes serão revertidas para pessoas negras e, por último, para a ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação.
Cargo de Juiz Substituto TJ RS
O cargo ofertado no concurso é o de Juiz de Direito Substituto. O subsídio inicial informado no edital é de R$ 30.505,36, conforme valor vigente na data de publicação do documento.
Para ingressar na carreira, o candidato deve atender aos requisitos básicos previstos no edital. Entre as exigências estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter menos de 65 anos na data da posse;
- possuir bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- comprovar 3 anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- não registrar antecedentes criminais;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso.
ENAM no Concurso Magistratura RS
O edital exige certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
O documento deve estar válido até o último dia do período de inscrições, inclusive, e precisa ser enviado no ato da inscrição preliminar.
Inscrições do Concurso Magistratura RS
As inscrições preliminares do Concurso Magistratura RS ficarão abertas das 16h de 15 de setembro de 2026 até as 16h de 14 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV.
O pagamento da taxa poderá ser efetuado até 15 de outubro de 2026, primeiro dia útil subsequente ao fim do período de inscrições.
Para saber mais sobre as vagas e todos os detalhes do concurso Magistratura RS, acesse nosso artigo na íntegra:
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