Acesse agora o grupo de estudos para Concurso Magistratura RSO novo concurso Magistratura RS está autorizado e com comissão formada para novo edital. Estão previstas 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto com iniciais de R$ 30.505,36.
A expectativa é de que a banca seja definida ainda no primeiro semestre com edital publicado no segundo semestre de 2025.
De acordo com dados do portal transparência, existem 53 cargos vagos para Juiz de Direito Substituto.
Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura RS
- Status: autorizado/comissão formada
- Vagas: 30 vagas previstas
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Salário: R$ 30.505,36
- Último Edital: Edital Magistratura RS – 2019
Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura RS: situação atual
Comissão formada
Autorizado
Previsto no PLDO 2025
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, do Rio Grande do Sul foi divulgado no Diário Legislativo do Estado.
No documento consta a previsão da realização do certame para provimento de vagas para o cargo de Magistrados do Tribunal de Justiça.
Carreira na Magistratura RS
Requisitos, cargo e salários
O cargo que será ofertado no próximo certame é para Juiz de Direito Substituto, para o qual exige-se formação superior em Direito, além da comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau de bacharel.
Lista de atividades aceitas
Considera-se atividade jurídica:
- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei n.º 8.096/94) em causas ou questões distintas.
- O exercício de cargos, empregos e funções, inclusive de magistério superior, que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico.
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano.
- O exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
*É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
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Salários
Dados obtidos no portal da transparência.
| CARGO | TIPO | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Juiz de Direito | Inicial | R$ 30.505,00 |
| Juiz de Direito | Intermediário | R$ 33.894,00 |
| Juiz de Direito | Final | R$ 37.660,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Inicial | R$ 30.505,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Intermediário | R$ 33.894,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Final | R$ 37.660,00 |
Concurso Magistratura RS: edital 2019
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou documento com o resultado final do concurso para Juiz Substituto.
O concurso foi composto de provas objetiva, discursiva, de sentença e oral, além de avaliação de títulos. A primeira etapa foi aplicada em Porto Alegre (RS).
Resultados
Gabaritos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou, em 20 de maio, a alteração da comissão examinadora do concurso, cujo resultado da Prova Oral havia sido divulgado no dia 9 daquele mês. Em seguida, os candidatos foram habilitados à quinta fase da seleção, de Prova de Títulos.
Já foram também disponibilizados os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas.
Etapas e provas
O último concurso foi dividido em 5 etapas, abaixo descritas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal, com prestação de serviços técnicos especializados sob a responsabilidade da banca;
- 2.ª etapa: Provas Discursivas de caráter eliminatório e classificatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal, com prestação de serviços, aplicação e logística sob a responsabilidade da banca;
- 3.ª etapa: Dividida em três fases, todas de caráter eliminatório – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame Psicotécnico
- 4.ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória) – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal;
- 5.ª etapa: Prova de Títulos (classificatória) – organizada pela Comissão do Concurso do Tribunal.
*Organização das etapas baseada no último concurso (2019 – FAURGS)
Prova Objetiva
A prova objetiva ocorreu no dia 16 de janeiro de 2022, a partir das 9 horas e terá duração de 5 horas.
Ela contou com 100 questões, valendo 10 pontos, divididas em 3 blocos:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Direito Civil | Direito Processual Penal | Direito Ambiental |
| Direito Processual Civil | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito do Consumidor | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| Direito da Criança e do Adolescente | ||
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
As questões do Bloco I valeram 4,0 pontos e as dos Blocos II e III valeram 3,0 pontos cada.
O tempo de duração desta primeira etapa foi de 5 horas.
Havendo até 1.500 inscritos, foram classificados para a Segunda Etapa os 200 candidatos que obtiveram as maiores notas após o julgamento dos recursos e, havendo mais de 1.500 inscritos, foram os 300 candidatos com maiores notas, mantidos os candidatos empatados na última posição.
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso Magistratura RS foi composta por duas provas escritas: uma prova discursiva e uma prática de sentença. As provas foram aplicadas em 3 dias consecutivos. No primeiro dia, foi realizada a prova discursiva, e a prova prática de sentenças ocorreu nos dois dias seguintes.
Cada prova teve também o tempo de duração de 5 horas.
A Prova Discursiva consistiu em uma dissertação e na resolução de questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política), bem como às disciplinas constantes da Prova Objetiva.
A Prova apresentou o valor total de 10 pontos, sendo 4 pontos direcionados à dissertação e 1,5 ponto direcionado a 4 questões escritas. Para ser aprovado, o candidato deveria obter, no mínimo, 6 pontos.
A Prova Prática de Sentença do concurso Magistratura RS consistiu na elaboração de 2 sentenças, uma de natureza cível e a outra criminal, envolvendo temas jurídicos constantes do programa do edital. A pontuação máxima em cada sentença também foi de 10 pontos, sendo exigido do candidato o mínimo de 6 pontos para aprovação.
Os aprovados na Prova Objetiva e nas Provas Escritas puderam, então, solicitar e efetivar sua inscrição definitiva no certame.
Dos exames de sanidade física e mental e psicotécnico
O candidato, no ato de realização da inscrição definitiva, recebeu instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, que deveriam ser realizados no Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça.
Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e serão avaliados por psiquiatras. O exame psicotécnico avaliará suas condições psicológicas, devendo ser realizado por psicólogo.
Coube à Comissão de Concurso Magistratura RS avaliar os laudos junto com os dados da sindicância da vida pregressa e da investigação social. Ao candidato considerado inapto no laudo médico foi comunicado o resultado, abrindo-se o prazo de 48 horas para que comparecesse ao Tribunal de Justiça, a fim de tomar ciência da inaptidão e receber cópia do laudo.
O prazo para impugnação será de 05 dias a contar da ciência do laudo.
Prova oral
A Prova Oral do concurso Magistratura RS consistiu na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora da carreira, por meio de sorteio de temas e disciplinas presentes nas etapas anteriores.
Além do conhecimento técnico dos temas, o candidato foi avaliado quanto ao domínio do conhecimento jurídico de forma ampla, à adequação da linguagem, à articulação do raciocínio, à capacidade de argumentação e ao uso correto do vernáculo.
Cada examinador dispôs de até 15 minutos, atribuindo ao candidato nota de 0 a 10. A nota final foi o resultado da média aritmética das notas dadas por todos os examinadores, sendo aprovado o candidato que obteve média igual ou superior a 6 pontos.
Prova de títulos
A última etapa do concurso Magistratura RS, de caráter classificatório consistiu na Prova de Títulos, sendo assim considerados os seguintes:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública provativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano (pontuação de 0,5 a 2,5 pontos a depender do cargo e período);
- Exercício de magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos (pontuação variável entre 0,5 e 1,5 pontos);
- Exercício efetivo da advocacia pelo pelo período mínimo de 3 anos (pontuação variável de 0,5 a 1,5 pontos);
- Aprovação em concurso público não relacionado aos tópicos anteriores (variável entre 0,25 e ,05 ponto);
- Doutorado em Ciências Sociais ou Humanas ou em Direito – 2,0 pontos;
- Mestrado em Ciências Sociais ou Humanas ou em Direito – 1,5 pontos;
- Especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 horas com monografia ao final do curso – 0,5 ponto;
- Graduação em qualquer curso superior ou curso regular de preparação para a Magistratura ou o MP, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas e frequência de 75% – 0,5 ponto;
- Curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão e frequência de 75% – 0,25 ponto;
- Publicação de obra jurídica com cadastro ISBN (variável de 0,25 a 0,75);
- Laura universitária no curso de bacharelado em Direito – 0,5 ponto;
- Participação em banca examinadora de concurso público para Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 ponto;
- Exercício de no mínimo 1 ano das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.
Foi pontuado apenas 1 título por item. A nota máxima da prova de títulos foi igual a 10 pontos, ainda que a pontuação tivesse sido superior.
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Informações sobre o concurso Magistratura RS
- Data prevista: a definir
- Vagas: 30
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Edital Magistratura RS – 2019 / Edital de retificação 2021
Último edital: Edital Magistratura RS – 2017
