Acesse agora o grupo de estudos para Concurso Magistratura RSO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o regulamento do próximo concurso para Juiz Substituto, definindo detalhes como etapas, provas e classificação. Veja o documento:
O certame inclui prova objetiva, provas escritas, investigação social, exames, prova oral e avaliação de títulos, podendo haver curso de formação. Porém, segundo o texto, o ENAM poderá substituir a prova objetiva, a depender do edital.
Estão previstas 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto com iniciais de R$ 30.505,36. A expectativa é de que a banca seja definida em breve.
De acordo com dados do portal transparência, existem 59 cargos vagos para Juiz de Direito Substituto. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura RS
- Status: regulamento publicado
- Vagas: 30 vagas previstas
- Banca: a definir
- Salário: R$ 30.505,36
Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura RS: situação atual
Linha do tempo
- 08/07/2025 – Regulamento publicado após sessão do conselho
- 13/03/2025 – Edital autorizado e comissão formada;
- 07/08/2024 – Previsto do PLDO.
Regulamento publicado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) publicou resolução que regulamenta o concurso para Juiz Substituto, definindo etapas como provas, investigação social, exames médicos e avaliação de títulos, com possibilidade de uso do ENAM para substituir a prova objetiva.
A Sessão do Conselho da Magistratura TJRS foi realizada no dia 08 de julho de 2025, às 14h com o objetivo de estabelecer a Regulamentação do procedimento do concurso público de ingresso na carreira da Magistratura Estadual.
Comissão formada
Autorizado
Carreira na Magistratura RS
Requisitos
- Formação superior em Direito;
- Comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau de bacharel.
Lista de atividades aceitas
Considera-se atividade jurídica:
- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei n.º 8.096/94) em causas ou questões distintas.
- O exercício de cargos, empregos e funções, inclusive de magistério superior, que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico.
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano.
- O exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
*É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
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Remuneração
| CARGO | TIPO | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Juiz de Direito | Inicial | R$ 30.505,00 |
| Juiz de Direito | Intermediário | R$ 33.894,00 |
| Juiz de Direito | Final | R$ 37.660,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Inicial | R$ 30.505,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Intermediário | R$ 33.894,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Final | R$ 37.660,00 |
Cargos vagos
| Cargo | Ocupados | Vagos | TOTAL |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 165 | 4 | 169 |
| Juiz de Alçada | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 609 | 102 | 711 |
| Juiz de Direito Substituto | 91 | 59 | 150 |
| Pretor | 24 | 0 | 24 |
| TOTAL | 889 | 165 | 1.054 |
Concurso Magistratura RS 2025: etapas
De acordo com o regulamento, as etapas serão:
- Primeira etapa: Prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória.
- Segunda etapa: Duas provas escritas, eliminatórias e classificatórias.
- Terceira etapa: Fases eliminatórias que incluem:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Quarta etapa: Prova oral, eliminatória e classificatória.
- Quinta etapa: Avaliação de títulos, classificatória.
Prova objetiva seletiva
A prova objetiva é eliminatória e classificatória, composta por três blocos de questões, organizadas por disciplina, conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ.
As questões refletem a doutrina dominante ou jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.
O candidato deve acertar pelo menos 30% em cada bloco e 60% na média geral para obter a habilitação.
A prova tem duração mínima de 4 horas e não permite consulta a nenhum material. A banca divulga o gabarito oficial em até 3 dias após a aplicação, e o candidato pode solicitar vista da prova e apresentar recursos.
Provas escritas
A banca aplica duas provas: uma discursiva e uma prática de sentença (civil e criminal). Ela proíbe a consulta a obras doutrinárias, súmulas ou orientações jurisprudenciais, permitindo apenas o uso da legislação sem comentários.
A prova discursiva exige nota mínima 6, e tem duração mínima de 4 horas. A prova prática de sentença também exige nota mínima 6 em cada sentença, com duração mínima de 4 horas por prova.
A banca corrige as provas sem identificar o candidato, e só corrige a prova prática dos candidatos aprovados na prova discursiva. Os resultados são divulgados em sessão pública, e os candidatos podem solicitar vista e apresentar recursos.
Terceira etapa – Sindicância, exames de saúde e psicotécnico
Nesta fase, o candidato solicita inscrição definitiva apresentando documentos que comprovem requisitos para o cargo e atividades jurídicas.
São realizados exames de sanidade física, mental e psicotécnico, por profissionais indicados pelo Tribunal. A Comissão de Concurso avalia os laudos médicos e pode solicitar exames complementares.
Além disso, ocorre sindicância da vida pregressa e investigação social para confirmar ilibada conduta moral e boa reputação do candidato. O candidato pode recorrer caso seja considerado inapto ou inabilitado.
Prova oral
Realizada em sessão pública, com sorteio dos temas. O candidato é argüido sobre pontos sorteados, com avaliação do conhecimento técnico, linguagem, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo.
Cada examinador tem até 15 minutos para a arguição, atribuindo nota de 0 a 10. A nota final é a média simples das notas atribuídas, sendo necessária nota mínima 6 para aprovação. A prova é registrada por áudio ou vídeo para controle interno.
Avaliação de títulos
Realizada após a prova oral, considera títulos acadêmicos e profissionais como exercício de cargos públicos, advocacia, magistério superior, publicações jurídicas, pós-graduação, entre outros.
Cada título tem pontuação máxima definida pelo edital, e o candidato deve comprovar documentalmente os títulos apresentados no momento da inscrição definitiva. O resultado da avaliação de títulos pode ser revisado mediante recurso em até 2 dias após publicação.
Último concurso Magistratura RS – 2019
O último concurso foi realizado em 2019, com o resultado final publicado em 2023. Na ocasião, foram ofertadas 45 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 25.851,96. A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) foi a responsável pelo apoio técnico e logístico da seleção.
A estrutura do certame incluiu provas objetiva, discursiva, de sentença (cível e criminal) e oral, além da etapa de avaliação de títulos.
Material de estudo
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Tributário
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Empresarial
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Civil
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Administrativo
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Estatuto da Criança e do Adolescente
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Penal
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso Magistratura RS
- Vagas: 30
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: Magistratura RS 2019 / Edital de retificação 2021
- Edital anterior: Magistratura RS 2017
