Acesse agora o grupo de estudos para Concurso Magistratura RSO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o regulamento do próximo concurso para Juiz Substituto, definindo detalhes como etapas, provas e classificação. Veja o documento:
O certame inclui prova objetiva, provas escritas, investigação social, exames, prova oral e avaliação de títulos, podendo haver curso de formação.
Segundo o texto, o ENAM poderá substituir a prova objetiva, a depender do edital. Além disso, o edital trará disciplinas, vagas, prazos, taxa de inscrição (máximo 1% do subsídio) e isenção para hipossuficientes.
Com comissão formada, estão previstas 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto com iniciais de R$ 30.505,36. A expectativa é de que a banca seja definida ainda no mês de agosto com edital publicado no segundo semestre de 2025.
De acordo com dados do portal transparência, existem 59 cargos vagos para Juiz de Direito Substituto. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso Magistratura RS
- Status: regulamento publicado
- Vagas: 30 vagas previstas
- Banca: a definir
- Salário: R$ 30.505,36
- Último Edital: Magistratura RS 2019
Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura RS: situação atual
Linha do tempo
- 08/07/2025 – Regulamento publicado após sessão do conselho
- 13/03/2025 – Edital autorizado e comissão formada;
- 07/08/2024 – Previsto do PLDO.
Regulamento publicado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) publicou resolução que regulamenta o concurso para Juiz Substituto, definindo etapas como provas, investigação social, exames médicos e avaliação de títulos, com possibilidade de uso do ENAM para substituir a prova objetiva.
A Sessão do Conselho da Magistratura TJRS foi realizada no dia 08 de julho de 2025, às 14h com o objetivo de estabelecer a Regulamentação do procedimento do concurso público de ingresso na carreira da Magistratura Estadual.
Comissão formada
Autorizado
Previsto no PLDO 2025
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, do Rio Grande do Sul foi divulgado no Diário Legislativo do Estado.
No documento consta a previsão da realização do certame para provimento de vagas para o cargo de Magistrados do Tribunal de Justiça.
Carreira na Magistratura RS
Requisitos
- Formação superior em Direito;
- Comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau de bacharel.
Lista de atividades aceitas
Considera-se atividade jurídica:
- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei n.º 8.096/94) em causas ou questões distintas.
- O exercício de cargos, empregos e funções, inclusive de magistério superior, que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico.
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano.
- O exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
*É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
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Remuneração
| CARGO | TIPO | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Juiz de Direito | Inicial | R$ 30.505,00 |
| Juiz de Direito | Intermediário | R$ 33.894,00 |
| Juiz de Direito | Final | R$ 37.660,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Inicial | R$ 30.505,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Intermediário | R$ 33.894,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Final | R$ 37.660,00 |
Cargos vagos
| Cargo | Ocupados | Vagos | TOTAL |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 165 | 4 | 169 |
| Juiz de Alçada | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 609 | 102 | 711 |
| Juiz de Direito Substituto | 91 | 59 | 150 |
| Pretor | 24 | 0 | 24 |
| TOTAL | 889 | 165 | 1.054 |
Concurso Magistratura RS 2025: etapas
De acordo com o regulamento, as etapas serão:
- Primeira etapa: Prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória.
- Segunda etapa: Duas provas escritas, eliminatórias e classificatórias.
- Terceira etapa: Fases eliminatórias que incluem:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
- Quarta etapa: Prova oral, eliminatória e classificatória.
- Quinta etapa: Avaliação de títulos, classificatória.
Prova objetiva seletiva
A prova objetiva é eliminatória e classificatória, composta por três blocos de questões, organizadas por disciplina, conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ.
As questões refletem a doutrina dominante ou jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.
O candidato precisa obter pelo menos 30% de acerto em cada bloco e 60% na média geral para ser habilitado.
A prova dura no mínimo 4 horas e não permite consulta a nenhum material. O gabarito oficial é divulgado até 3 dias após a prova, e o candidato pode requerer vista da prova e interpor recursos.
Provas escritas
Compõe-se de duas provas: uma discursiva e uma prática de sentença (civil e criminal). É proibida a consulta a obras doutrinárias, súmulas ou orientações jurisprudenciais, sendo permitido apenas consultar legislação desacompanhada de comentários.
A prova discursiva exige nota mínima 6, e tem duração mínima de 4 horas. A prova prática de sentença também exige nota mínima 6 em cada sentença, com duração mínima de 4 horas por prova.
A correção é feita sem identificação do candidato e a aprovação na prova discursiva é requisito para a correção da prova prática. Os resultados são publicados em sessão pública e há possibilidade de vista e recurso.
Terceira etapa – Sindicância, exames de saúde e psicotécnico
Nesta fase, o candidato solicita inscrição definitiva apresentando documentos que comprovem requisitos para o cargo e atividades jurídicas.
São realizados exames de sanidade física, mental e psicotécnico, por profissionais indicados pelo Tribunal. A Comissão de Concurso avalia os laudos médicos e pode solicitar exames complementares.
Além disso, ocorre sindicância da vida pregressa e investigação social para confirmar ilibada conduta moral e boa reputação do candidato. O candidato pode recorrer caso seja considerado inapto ou inabilitado.
Prova oral
Realizada em sessão pública, com sorteio dos temas. O candidato é argüido sobre pontos sorteados, com avaliação do conhecimento técnico, linguagem, raciocínio, argumentação e uso do vernáculo.
Cada examinador tem até 15 minutos para a arguição, atribuindo nota de 0 a 10. A nota final é a média simples das notas atribuídas, sendo necessária nota mínima 6 para aprovação. A prova é registrada por áudio ou vídeo para controle interno.
Avaliação de títulos
Realizada após a prova oral, considera títulos acadêmicos e profissionais como exercício de cargos públicos, advocacia, magistério superior, publicações jurídicas, pós-graduação, entre outros.
Cada título tem pontuação máxima definida pelo edital, e o candidato deve comprovar documentalmente os títulos apresentados no momento da inscrição definitiva. O resultado da avaliação de títulos pode ser revisado mediante recurso em até 2 dias após publicação.
Último concurso Magistratura RS – 2019
O último concurso foi realizado em 2019, com o resultado final publicado em 2023. Na ocasião, foram ofertadas 45 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 25.851,96. A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) foi a responsável pelo apoio técnico e logístico da seleção.
A estrutura do certame incluiu provas objetiva, discursiva, de sentença (cível e criminal) e oral, além da etapa de avaliação de títulos.
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Informações sobre o concurso Magistratura RS
- Vagas: 30
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: a definir
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Magistratura RS 2019 / Edital de retificação 2021
- Último edital: Magistratura RS 2017
