Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça de Rondônia realizou a posse de dez magistrados aprovados no XX Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Rondônia. O certame 5 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O salário inicial do cargo é de R$ 28,8 mil.
Vale lembrar que no despacho publicado no Diário de Justiça do estado, o Tribunal autoriza a nomeação de 30 aprovados no certame. A validade do concurso é de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.
- Magistratura RO
- Status: aprovados empossados
- Banca: Vunesp
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 28.800
- Edital Magistratura RO 2019
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Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o edital do concurso e da carreira, para que você possa começar desde já sua preparação. Para isso, abordaremos os seguintes assuntos:
- Situação atual do concurso
- Carreira
- Requisitos do cargo
- Salários e benefícios
Concurso Magistratura RO: situação atual
Foram empossados 10 magistrados aprovados no Concurso Magistratura RO. O edital foi lançado no fim de maio de 2019 e foram ofertadas 5 vagas para Juiz de Direito Substituto, classe inicial da carreira.
Concurso Magistratura RO: carreira
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira, o TJ RO exige que o candidato seja bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Salários e Benefícios
| Membros da Magistratura | Subsídio |
| Desembargador TJ RO | 35.462,22 |
| Juiz Substituto | 28.884,20 |
| Juiz de Direito da 1ª Entrância | 30.404,42 |
| Juiz de Direito da 2ª Entrância | 32.004,65 |
| Juiz de Direito da 3ª Entrância | 33.689,11 |
Cargos vagos e ocupados
| Cargos | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 20 | 1 | 21 |
| Juiz Substituto | 16 | 24 | 40 |
| Juiz de Direito da 1ª Entrância | 9 | 4 | 13 |
| Juiz de Direito da 2ª Entrância | 46 | 6 | 52 |
| Juiz de Direito da 3ª Entrância | 58 | 20 | 78 |
| Total | 149 | 55 | 204 |
Etapas do concurso Magistratura RO
O último certame TJ RO foi composto pelas seguintes etapas:
I) Prova Objetiva Seletiva – organizada pela banca organizadora;
II) Provas Escritas – organizada pela banca organizadora;
III) Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico – organizada pela Comissão do Concurso;
IV) Prova oral – organizada pela Comissão do Concurso;
V) Curso de Formação para ingresso na Magistratura – organizada pela Comissão do Concurso;
VI) Avaliação de Títulos – organizada pela Comissão do Concurso.
*Organização das etapas baseada no último concurso (2019 – Vunesp)
Prova objetiva seletiva
Esta prova teve duração máxima de 5 horas e foi composta por 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| 35 questões | 35 questões | 30 questões |
Notas mínimas
- 30% por bloco de disciplinas;
- 60% no total da prova.
Convocados para as provas escritas
- Ampla concorrência: até a 200ª posição
- Reserva de vagas (PcD e negros): todos que atingiram as notas mínimas
Provas escritas
Nesta etapa, os candidatos foram submetidos a duas provas, aplicadas em três dias sucessivos: prova discursiva e prova prática de sentença (cível e criminal).
Prova discursiva
A prova discursiva foi composta por uma dissertação e quatro questões sobre temas do programa de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e dos três blocos de disciplinas.
Valor: 10 pontos (por prova)
Nota mínima: 6 pontos (por prova)
Prova prática de sentença
A prova prática de sentença será aplicada em dois momentos:
- 1º dia: sentença cível;
- 2º dia: sentença criminal.
Provas corrigidas: somente dos candidatos que atingiram a pontuação mínima na prova discursiva.
Valor: 10 pontos (por prova)
Nota mínima: 6 pontos (por prova).
Materiais de consulta
- Permitidos: legislação não comentada ou anotada;
- Proibidos: obras doutrinárias, súmulas e orientações jurisprudenciais.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, exclusivamente em Porto Velho (RO).
Formato da prova oral
Examinadores: 5
Tempo para resposta (por examinador): 15 minutos
Disciplinas: todas as disciplinas do programa
Cálculo da nota
Cada examinador atribuiu ao candidato uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final foi calculada pela média aritmética das cinco pontuações.
Média máxima: 10 pontos
Média mínima: 6 pontos
Avaliação de Títulos
Valor máximo: 10 pontos
Distribuição da pontuação:
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.
exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.
Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto.
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;
TJ RO – Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.
Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.
Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;
TJ RO – Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.
Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.
Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.
Concurso Magistratura RO: Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.
Cálculo da nota final
A nota final no concurso Magistratura RO deverá obedecer os seguintes pesos:
- Prova Objetiva: peso 1
- Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma
- Prova Oral: peso 2
- Prova de Títulos: peso 1
O último concurso Magistratura RO
O último certame TJ RO ocorreu entre os anos de 2010 e 2012 e se destinou ao preenchimento de 15 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia. Todos os aprovados foram convocados para tomar posse.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o concurso TJ RO
►Data prevista: 27/10/2019
►Vagas: 5
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Rondônia
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital Magistratura RO 2019
