Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça de Rondônia realizou em 2024 a posse de dez magistrados aprovados no XX Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.
Atualmente, o cargo conta com iniciais de R$ 34.083,41 e existem 33 cargos vagos no órgão.
Em despacho publicado no Diário de Justiça do estado, o Tribunal autorizou a nomeação de 30 aprovados no certame. O último edital ofertou 5 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto com iniciais de e R$ 28.884,20 e contou com a banca VUNESP. Confira mais detalhes no artigo!
- Magistratura RO
- Status: aprovados empossados
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 34.083,41 [atualizado]
- Edital Magistratura RO 2019
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura RO: situação atual
Concurso Magistratura RO: carreira
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira, o TJ RO exige que o candidato seja bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Salários
| CARGO | SALÁRIO |
|---|---|
| DESEMBARGADOR (A) | R$ 41.845,49 |
| JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª ENTRÂNCIA | R$ 35.877,28 |
| JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª ENTRÂNCIA | R$ 37.765,56 |
| JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª ENTRÂNCIA | R$ 39.753,22 |
| JUIZ (A) SUBSTITUTO (A) | R$ 34.083,41 |
Observação: A Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral não é paga por este Tribunal.
Cargos vagos
| CARGOS | OCUPADOS | VAGOS |
|---|---|---|
| DESEMBARGADOR (A) | 21 | 0 |
| JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª ENTRÂNCIA | 8 | 5 |
| JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª ENTRÂNCIA | 41 | 11 |
| JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª ENTRÂNCIA | 66 | 12 |
| JUIZ (A) SUBSTITUTO (A) | 35 | 5 |
| Total Geral | 171 | 33 |
Último concurso Magistratura RO
Foram empossados 10 magistrados aprovados no Concurso Magistratura RO. O edital foi lançado no fim de maio de 2019 e foram ofertadas 5 vagas para Juiz de Direito Substituto, classe inicial da carreira.
Etapas do concurso Magistratura RO
O último certame TJ RO foi composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva Seletiva – de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Escritas – de caráter eliminatório e classificatório.
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico – de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral – de caráter eliminatório e classificatório.
- Curso de Formação– de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos – de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva seletiva
Esta prova teve duração máxima de 5 horas e foi composta por 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
|---|---|---|
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| 35 questões | 35 questões | 30 questões |
Provas escritas
Nesta etapa, os candidatos foram submetidos a duas provas, aplicadas em três dias sucessivos: prova discursiva e prova prática de sentença (cível e criminal).
Prova discursiva
A prova discursiva foi composta por uma dissertação e quatro questões sobre temas do programa de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e dos três blocos de disciplinas.
Valor: 10 pontos (por prova)
Nota mínima: 6 pontos (por prova)
Prova prática de sentença
A prova prática de sentença será aplicada em dois momentos:
- 1º dia: sentença cível;
- 2º dia: sentença criminal.
Provas corrigidas: somente dos candidatos que atingiram a pontuação mínima na prova discursiva.
Valor: 10 pontos (por prova)
Nota mínima: 6 pontos (por prova).
Materiais de consulta
- Permitidos: legislação não comentada ou anotada;
- Proibidos: obras doutrinárias, súmulas e orientações jurisprudenciais.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, exclusivamente na cidade de Porto Velho (RO), e contou com a participação de cinco examinadores. Cada examinador teve até 15 minutos para formular perguntas ao candidato, abrangendo todas as disciplinas do programa do concurso. As notas atribuídas por cada examinador variaram de 0 a 10 pontos, e a nota final do candidato foi obtida pela média aritmética das cinco pontuações, sendo a média máxima possível de 10 pontos.
Avaliação de Títulos
A etapa teve valor máximo de 10 pontos, foram considerados:
| Categoria | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| 1. Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito (mínimo 1 ano) | Juiz: até 3 anos | 2,0 pontos |
| Juiz: acima de 3 anos | 2,5 pontos | |
| MP, DP, AGU, Procuradorias: até 3 anos | 1,5 ponto | |
| MP, DP, AGU, Procuradorias: acima de 3 anos | 2,0 pontos | |
| 2. Magistério Superior na área jurídica (mínimo 5 anos) | Com concurso/processo seletivo | 1,5 ponto |
| Sem concurso/processo seletivo | 0,5 ponto | |
| 3. Outro cargo público jurídico não previsto no item 1 (mínimo 1 ano) | Com concurso: até 3 anos | 0,5 ponto |
| Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 ponto | |
| Sem concurso: até 3 anos | 0,25 ponto | |
| Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 ponto | |
| 4. Advocacia (mínimo 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 ponto |
| De 5 a 8 anos | 1,0 ponto | |
| Acima de 8 anos | 1,5 ponto | |
| 5. Aprovação em concurso público (não usado para pontuar anteriormente) | Juiz, MP, DP, AGU, Procuradorias | 0,5 ponto |
| Outro cargo jurídico | 0,25 ponto | |
| 6. Pós-graduação (TJ RO) | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 pontos |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 ponto | |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 ponto | |
| 7. Graduação adicional ou curso regular preparação para MP/Magistratura | Duração mín. 1 ano, 720h, 75% frequência, nota de aproveitamento | 0,5 ponto |
| 8. Curso de extensão jurídica | Mais de 100h, com nota ou TCC e 75% de frequência | 0,25 ponto |
| 9. Publicação de obras jurídicas | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista com conselho editorial | 0,25 ponto | |
| 10. Láurea universitária em Direito | — | 0,5 ponto |
| 11. Participação em banca examinadora | Concurso para magistratura, MP, advocacia pública, DP ou docência em IES pública | 0,75 ponto |
| 12. Conciliador ou assistência jurídica voluntária (mínimo 1 ano) | — | 0,5 ponto |
O último concurso Magistratura RO 2012
O último certame TJ RO ocorreu entre os anos de 2010 e 2012 e se destinou ao preenchimento de 15 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia. Todos os aprovados foram convocados para tomar posse.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o último concurso TJ RO
- Vagas: 5
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Rondônia
- Banca: Vunesp
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Edital Magistratura RO 2019
