Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Foi publicado o edital do L Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. A seleção oferta vagas em cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 35.845,21.
Além de ser bacharel em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, o candidato deverá ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 07/10/2024 e 30/10/2024, no site da banca VUNESP. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 323,00.
A prova objetiva está prevista para o dia 12 de janeiro de 2025 no período da manhã.
Concurso Magistratura RJ
Status: edital publicado
Banca: VUNESP
Vagas: CR
Salário inicial: R$ 35.845,21
Edital Magistratura RJ 2024
Análise de Edital – 2024
Navegue pelo índice abaixo e confira todos o detalhes desta seleção:
- Situação Atual
- Principais datas
- Inscrições
- Remunerações
- Etapas
- Cargos e vagas
- Requisitos
- Último Concurso
- Se prepare com o estratégia Carreiras Jurídicas
- Ficha Técnica
Concurso Magistratura RJ: situação atual
Cronograma
Inscrições: de 07/10/2024 até 30/10/2024
Isenção: de 07/10/2024 até 08/10/2024
Último dia de pagamento: 30/10/2024
Prova Objetiva: 12/01/2025
Magistratura RJ: Remuneração
Os candidatos aprovados no Concurso Magistratura RJ terão vencimento inicial de R$ 35.845,21.
Concurso Magistratura RJ: carreira
Cargos e vagas
O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas em cadastro reserva para o cargo de Juiz(a) Substituto(a).
Requisitos do cargo
Para participar deste certame, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:
- ser aprovado(a) no concurso público de provas e títulos;
- ter nacionalidade brasileira;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- ser bacharel(a) em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- não registrar antecedentes criminais;
- não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de ato desabonadores no exercício profissional;
- contar o(a) candidato(a) com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade à data da inscrição definitiva.
Concurso Magistratura RJ: etapas
O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas;
I – Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
III – Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
IV – Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada na data prevista de 12 de janeiro de 2025 no período da manhã, com início às 9 horas e duração de 5 horas. Além disso, será composta de 80 (oitenta) questões, valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Prova discursiva e prática de sentença
A segunda etapa do concurso será composta de provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
A primeira prova escrita, com duração de 5 (cinco) horas, será discursiva, com 25 (vinte e cinco) questões, valendo 0,40 cada resposta.
As provas práticas de sentença consistirão na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição do(a) candidato(a) pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).
A arguição do(a) candidato(a) versará sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nas provas escritas, podendo ser feito programa específico para tal fim, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de títulos
Serão admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:
I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5; acima de 3 (três) anos – 2,0;
II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5;
III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito não previsto no inciso I, pelo período
mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;
IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0;
acima de 8 (oito) anos – 1,5;
V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar nos incisos I e III:
a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel(a) em Direito não constante do inciso V deste subitem, “a”: 0,25;
VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5;
VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento): 0,25;
IX. Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
XI. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador(a) nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;
Último Concurso Magistratura RJ 2023
O concurso Magistratura RJ que aconteceu em 2023 foi homologado. Confira abaixo:
Foram ofertadas vagas em cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.924,93.
Confira abaixo os demais resultados do certame:
Resultado final Prova objetiva
Provas de sentença cível e penal – resultado definitivo
Resultado da Avaliação de Títulos
Classificação final e resultado definitivo das provas
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o concurso Magistratura RJ 2024
►Vagas: CR
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Rio de Janeiro
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
