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O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE) publicou o edital do Concurso Público para Juiz Substituto, uma das seleções mais aguardadas da área jurídica.
As inscrições poderão ser realizadas até 10 de julho , mediante pagamento de taxa no valor de R$ 358,77. O pedido de isenção poderá ser feito até 03 de junho.
O certame oferece 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva e a possibilidade de novas convocações durante o prazo de validade do concurso, que será de 2 anos, prorrogável por igual período. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.877,28.
A Prova Objetiva Seletiva está prevista para ser aplicada no dia 27 de setembro. Já as Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças), que compõem a segunda etapa do certame, serão realizadas nos dias 06 e 07 de dezembro.
- Concurso Magistratura PE
- Status: inscrições abertas
- Banca: FGV
- Vagas: 30 + CR
- Salário: R$ 35.877,28
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Concurso Magistratura PE: situação atual
Principais datas
- Período de Inscrições: 01/06/2026 (a partir das 16h) a 10/07/2026 (até as 16h)
- Solicitação de Isenção da Taxa: 01/06/2026 a 03/06/2026
- Aplicação da Prova Objetiva Seletiva (1ª Etapa): 27/09/2026
- Provas Escritas (2ª Etapa): 06/12/2026 e 07/12/2026
Remuneração na Magistratura PE
A vigência da estrutura remuneratória foi atualizada em fevereiro de 2025. Confira os valores dos subsídios.
| Membros da Magistratura | Subsídio |
|---|---|
| DESEMBARGADOR | R$ 41.845,49 |
| JUIZ DE DIREITO 3ª ENTRÂNCIA | R$ 39.753,22 |
| JUIZ DE DIREITO 2ª ENTRÂNCIA | R$ 37.765,55 |
| JUIZ DE DIREITO 1ª ENTRÂNCIA | R$ 35.877,28 |
| JUIZ SUBSTITUTO | R$ 35.877,28 |
Quais os requisitos do cargo de Juiz?
- ENAM: Comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura.
- Diploma: Bacharelado em Direito.
- Prática: Mínimo de 3 anos de atividade jurídica após a formatura.
- Nacionalidade: Brasileiro nato ou naturalizado.
- Idade: Menos de 65 anos na data da posse.
- Ficha limpa: Idoneidade moral, bons antecedentes e nenhuma mancha criminal.
- Saúde: Sanidade física, mental e equilíbrio psicoemocional no psicotécnico.
- Obrigações: Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar (para homens).
Atividade Jurídica
- O que vale:
- Prática exclusiva de bacharel em Direito.
- Advocacia: mínimo de 5 atos privativos de advogado por ano em causas diferentes.
- Cargos, empregos ou funções (incluindo magistério superior) que exijam uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Conciliador em tribunais, juizados ou varas: mínimo de 16 horas mensais durante 1 ano.
- Mediação ou arbitragem na resolução de conflitos.
- Pós-graduação: apenas cursos iniciados antes da entrada em vigor da Resolução CNJ nº 75/2009.
- O que NÃO vale:
- Estágio acadêmico ou qualquer atividade anterior à conclusão do curso de Direito.
- Atos de substabelecimento, desarquivamento e juntada de petições.
- Como comprovar (na inscrição definitiva):
- Advocacia: Certidão da OAB acompanhada de certidões judiciais (com número do processo, tipo de ação e ato praticado) ou cópia autenticada dos atos em caso de consultoria extrajudicial.
- Cargos públicos não privativos de Direito: Certidão circunstanciada emitida pelo órgão competente detalhando as atribuições e a prática repetida de atos jurídicos.
- Conciliador: Certidão oficial emitida pela Coordenação dos Juizados Especiais do tribunal.
Quais as etapas do Concurso Magistratura PE?
O certame será composto por 5 etapas consecutivas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva (eliminatória e classificatória).
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentenças Cível e Criminal) (eliminatória e classificatória).
- Terceira Etapa: Inscrição Definitiva (eliminatória), englobando sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física/mental e psicotécnico.
- Quarta Etapa: Prova Oral (eliminatória e classificatória).
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, a primeira prova ocorrerá no dia 27/09/2026, na cidade do Recife (PE), com duração de 5 horas (das 13h às 18h). Ela consiste em 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos de disciplinas.
Distribuição das Questões:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, e Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos.
Nota de Corte: É preciso acertar no mínimo 12 questões no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e, no total, atingir pelo menos 60 acertos para não ser eliminado.
2ª Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
Também eliminatória e classificatória, esta etapa é dividida em dois momentos nas datas prováveis de 06/12/2026 e 07/12/2026. O candidato aprovado na discursiva terá suas sentenças corrigidas. É permitida a consulta a leis secas sem anotações ou comentários.
| Tipo de Prova | Estrutura e Conteúdo | Critério de Aprovação |
| Prova Discursiva | 4 questões teóricas sobre qualquer disciplina do edital. | Nota mínima de 6,00 pontos. |
| Prova Prática de Sentença | Lavratura de 2 sentenças (1 Cível e 1 Criminal) em dias diferentes. | Nota mínima de 6,00 pontos em cada uma delas. |
3ª Etapa: Inscrição Definitiva e Exames
Etapa estritamente eliminatória onde o candidato convocado deve apresentar toda a documentação comprobatória dos requisitos básicos, além de passar por avaliações de saúde e investigação de histórico pessoal.
Fases desta etapa:
- Sindicância da Vida Pregressa: Investigação social e análise de antecedentes criminais e morais pelos últimos 5 anos.
- Exame de Sanidade Física e Mental: Avaliação clínica médica mediante apresentação de exames laboratoriais custeados pelo próprio candidato.
- Exame Psicotécnico: Análise de características cognitivas e de personalidade por meio de testes psicológicos validados.
4ª Etapa: Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral é realizada em sessão pública com gravação em áudio. Os temas das arguições envolvem as mesmas disciplinas das provas escritas, sendo agrupados pela comissão para fins de sorteio.
- Duração: Cada examinador dispõe de até 15 minutos para sabatinar o candidato.
- Consulta: É permitida a consulta a códigos ou leis secas, a critério da banca.
- Aprovação: A nota final é a média aritmética simples das notas dadas pela banca, exigindo-se o mínimo de 6,00 pontos para aprovação.
- Regra de Ouro: O sorteio do ponto ocorre com antecedência mínima de 24 horas antes da arguição.
5ª Etapa: Avaliação de Títulos
Última fase do certame, possui caráter exclusivamente classificatório (não elimina ninguém, serve apenas para subir posições). O candidato deve apresentar os comprovantes de títulos no momento da inscrição definitiva.
Principais títulos válidos (Pontuação máxima limite de 10 pontos):
- Exercício de cargos privativos de bacharel em Direito (Juiz, MP, Defensoria): 1,5 a 2,5 pontos (a depender do tempo).
- Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas: 2,0 pontos.
- Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas: 1,5 ponto.
- Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu com TCC): 0,5 ponto.
- Exercício efetivo da advocacia (além dos 3 anos mínimos): 0,5 a 1,5 ponto.
- Aprovação em outros concursos públicos jurídicos: 0,25 a 0,5 ponto.
Último concurso Magistratura PE: edital 2024
Recentemente, foram nomeados 47 novos juízes aprovados no último certame, que ocorreu em 2024.
O certame ofertou 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial prevista no edital era de R$ 34 mil, valor que foi reajustado em fevereiro de 2025 para R$ 35.877,28.
Ademais, o resultado final, seguido das nomeações, ocorreram em dezembro de 2025, demonstrando a efetiva convocação além do número de vagas inicialmente previstas.
Resultados
- Resultado final;
- Resultado definitivo da prova oral;
- Ordem de arguição;
- Resultado definitivo do Exame Psicotécnico;
- Resultado definitivo do Exame de Sanidade Física e Mental;
- Resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação;
- Resultado definitivo de Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, da Inscrição Definitiva;
- Resultado definitivo da prova prática;
- Gabarito Definitivo – Prova Objetiva;
- Relação dos candidatos aprovados na prova objetiva;
- Anulação de 3 questões (Prova tipo 1); Questão 38; Questão 66; Questão 81;
- Resultado definitivo provas discursivas.
Inscritos
O Concurso Magistratura PE registrou um total de 2.989 inscritos.
Concurso Magistratura PE: etapas do último certame
- 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória).
- 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias).
- 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias).
- 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória).
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.
Disciplinas do programa do concurso Magistratura PE
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo atribuído o valor de 0, ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Provas escritas
A prova discursiva consistiu em cinco questões acerca de quaisquer dos pontos do
programa das disciplinas constantes no Edital. Cada questão da prova discursiva valia dois pontos.
Prova discursiva
A prova discursiva foi retificada e consistiu em cinco questões, cada questão da prova discursiva valeu dois pontos.
Prova prática de sentença
A prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, foram exigidos, para aprovação, nota mínima de 6,00 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Provas orais
A Prova Oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, sendo vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à Comissão Examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10.
Avaliação de Títulos
Cada título apresentado foi pontuado apenas uma vez, com a nota máxima de 10 pontos, mesmo que a pontuação obtida seja superior.
Foram considerados como títulos válidos a experiência profissional na área jurídica e a titulação acadêmica, entre outros.
Penúltimo Concurso Magistratura PE: edital 2022
O penúltimo concurso para Magistratura PE teve seu edital publicado em 2022 e contou com a banca organizadora FGV, foram ofertadas 30 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 30.404,40. O resultado final foi publicado em outubro de 2023.
Material de Estudo
- Provas comentadas de concursos de Juiz: aprenda com cada questão
- Concurso Juiz TJ-PE: Vença a 1ª Fase em 180 dias
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Assinaturas Carreiras Jurídicas
Informações sobre o Magistratura PE
- Vagas: 30 + CR
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Pernambuco
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital vigente: Magistratura PE 2026
- Último edital: Magistratura PE 2024
