Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Acabou a espera! Está oficialmente disponível o edital do 34º Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
A seleção oferta 15 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva com remuneração inicial de R$ 32.289,54.
As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de agosto a 18 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 320,00.
A seleção contará com cinco etapas. A primeira fase, a prova objetiva, está marcada para o dia 21 de dezembro de 2025, das 13h às 18h.
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
- Concurso Magistratura MS
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + CR
- Salário inicial: R$ 32.289,54
- Edital: TJ MS Juiz 2025
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura MS: situação atual
Principais datas
Inscrições: 18 de agosto a 18 de setembro de 2025
Isenção: de 18 de agosto a 20 de agosto de 2025
Pagamento da taxa: até 19 de setembro de 2025
Prova objetiva: 21 de dezembro de 2025
Prova Discursiva e Sentença: 08 e 09 de setembro de 2025
Documentos importantes
Carreira na Magistratura MS
Cargo, vagas e remuneração
| Cargo | Vagas | Salário Inicial |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 15 + CR | R$ 32.289,54 |
Estrutura remuneratória
| CARGO | VENCIMENTO |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Segunda Entrância | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Primeira Entrância | R$ 35.877,27 |
| Juiz Substituto | R$ 32.289,54 |
Requisitos
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa com reconhecimento legal;
- Ter diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
- Comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação;
- Estar quite com obrigações eleitorais e, se homem, militares;
- Possuir idoneidade moral, sanidade física e mental e equilíbrio psicoemocional;
- Não ter antecedentes criminais.
Atividade Jurídica
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano. Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
Quais as provas e etapas do Concurso Magistratura MS?
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva Seletiva
Data: 21 de dezembro de 2025
Duração: 5 horas
Local: Campo Grande/MS
Formato: 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, valendo 1 ponto cada.
A prova é dividida em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
Critérios de aprovação:
- Acertar no mínimo 12 questões no Bloco I
- Acertar no mínimo 9 questões no Bloco II
- Acertar no mínimo 9 questões no Bloco III
- Totalizar pelo menos 60 acertos no geral
O que é avaliado: amplitude de conhecimento jurídico, capacidade de identificar a alternativa mais adequada e segurança nas bases teóricas.
Provas Escritas
Essa etapa testa a profundidade do conhecimento jurídico e a habilidade de se expressar com clareza. É dividida em duas provas aplicadas em dias diferentes:
A) Prova Escrita Discursiva
- Questões abertas que exigem desenvolvimento de respostas fundamentadas.
- Avalia a capacidade de análise, argumentação e estruturação do raciocínio.
B) Prova Prática de Sentença
- Elaboração de uma sentença cível e uma sentença criminal.
- O candidato recebe um caso concreto, devendo decidir com base nas leis e princípios aplicáveis, respeitando a técnica processual.
O que é avaliado: domínio da linguagem jurídica, clareza, objetividade, precisão terminológica, conhecimento de jurisprudência e capacidade de aplicar o Direito ao caso concreto.
Inscrição Definitiva
Aqui, a análise vai além do conhecimento técnico.
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: verificação de antecedentes criminais, conduta moral e reputação ilibada.
- Exame de Sanidade Física e Mental: comprova condições adequadas de saúde para o exercício do cargo.
- Exame Psicotécnico: identifica traços de personalidade, equilíbrio emocional, atenção, raciocínio lógico e resistência à pressão.
O que é avaliado: se o candidato tem perfil psicológico e moral compatível com a função de magistrado.
Prova Oral
Momento decisivo: o candidato será sabatinado ao vivo por membros da banca examinadora.
- As perguntas abrangem todas as disciplinas jurídicas do conteúdo programático.
- O candidato deve responder com segurança, fundamentação legal e coerência.
Critérios de avaliação: conhecimento jurídico, desenvoltura, postura, clareza, uso adequado da linguagem e capacidade de raciocínio rápido sob pressão.
Avaliação de Títulos
Será considerado o máximo de 10 pontos:
| Inciso | Título | Detalhamento / Situação | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I.a | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito – Judicatura (Juiz) | Até 3 anos | 2,0 |
| I.a | Acima de 3 anos | 2,5 | |
| I.b | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito – Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias | Até 3 anos | 1,5 |
| I.b | Acima de 3 anos | 2,0 | |
| II.a | Magistério Superior em área jurídica (mínimo 5 anos) – admissão por concurso/processo seletivo público | 1,5 | |
| II.b | Magistério Superior em área jurídica (mínimo 5 anos) – admissão sem concurso/processo seletivo público | 0,5 | |
| III.a | Outro cargo público privativo de bacharel em Direito – admissão por concurso | Até 3 anos | 0,5 |
| III.a | Acima de 3 anos | 1,0 | |
| III.b | Outro cargo público privativo de bacharel em Direito – admissão sem concurso | Até 3 anos | 0,25 |
| III.b | Acima de 3 anos | 0,5 | |
| IV | Exercício efetivo da advocacia | Até 5 anos | 0,5 |
| IV | Entre 5 e 8 anos | 1,0 | |
| IV | Acima de 8 anos | 1,5 | |
| V.a | Aprovação em concurso público – Judicatura, MP, DP, AGU, Procuradorias | 0,5 | |
| V.b | Aprovação em outro concurso público privativo de bacharel em Direito (não previsto no V.a) | 0,25 | |
| VI.a | Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) reconhecido/revalidado | 2,0 | |
| VI.b | Mestrado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) reconhecido/revalidado | 1,5 | |
| VI.c | Especialização em Direito (mín. 360h, com monografia) | 0,5 | |
| VII | Graduação em outro curso superior OU curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h, 75% freq., nota de aproveitamento) | 0,5 | |
| VIII | Curso de extensão jurídica (>100h, com avaliação/trabalho final e 75% freq.) | 0,25 | |
| IX.a | Livro jurídico de autoria exclusiva, com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 | |
| IX.b | Artigo/trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada (com conselho editorial) | 0,25 | |
| X | Láurea universitária no curso de Direito | 0,5 | |
| XI | Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP, Docência em IES pública) | 0,75 | |
| XII | Exercício (mín. 1 ano) de conciliador, juiz leigo, mediador ou assistência jurídica voluntária | 0,5 | |
| XIII | Conclusão de Programa de Residência de Tribunal (mín. 12 meses) | 0,5 |
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Informações sobre o concurso Magistratura MS
- Vagas: 15 + CR
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Mato Grosso do Sul
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJ MS Juiz 2025
- Último Edital: Magistratura MS 2023
