Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Chegou o momento! Estão oficialmente abertas as inscrições para o 34º Concurso Público destinado ao provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que podem ser realizadas diretamente no site da FGV.
As inscrições no certame ficarão abertas até 18 de setembro. A taxa foi fixada em R$ 320,00. A isenção poderá ser solicitada até às 16h do dia 20 de agosto.
A seleção oferta 15 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva com remuneração inicial de R$ 32.289,54.
A seleção contará com cinco etapas. A primeira fase, a prova objetiva, está marcada para o dia 21 de dezembro de 2025, das 13h às 18h.
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
- Concurso Magistratura MS
- Status: inscrições abertas até 18/09
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + CR
- Salário inicial: R$ 32.289,54
- Edital: TJ MS Juiz 2025
Análise de Edital
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura MS: situação atual
Principais datas
Inscrições: 18 de agosto a 18 de setembro de 2025
Isenção: de 18 de agosto a 20 de agosto de 2025
Pagamento da taxa: até 19 de setembro de 2025
Prova objetiva: 21 de dezembro de 2025
Prova Discursiva e Sentença: 08 e 09 de setembro de 2025
Documentos importantes
Carreira na Magistratura MS
Cargo, vagas e remuneração
| Cargo | Vagas | Salário Inicial |
|---|---|---|
| Juiz Substituto | 15 + CR | R$ 32.289,54 |
Estrutura remuneratória
| CARGO | VENCIMENTO |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Segunda Entrância | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Primeira Entrância | R$ 35.877,27 |
| Juiz Substituto | R$ 32.289,54 |
Requisitos
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa com reconhecimento legal;
- Certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM;
- Ter diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
- Comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação;
- Estar quite com obrigações eleitorais e, se homem, militares;
- Possuir idoneidade moral, sanidade física e mental e equilíbrio psicoemocional;
- Não ter antecedentes criminais.
Atividade Jurídica
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano. Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
Quais as provas e etapas do Concurso Magistratura MS?
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva Seletiva
Data: 21 de dezembro de 2025
Duração: 5 horas
Local: Campo Grande/MS
Formato: 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, valendo 1 ponto cada.
A prova é dividida em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
Critérios de aprovação:
- Acertar no mínimo 12 questões no Bloco I
- Acertar no mínimo 9 questões no Bloco II
- Acertar no mínimo 9 questões no Bloco III
- Totalizar pelo menos 60 acertos no geral
O que é avaliado: amplitude de conhecimento jurídico, capacidade de identificar a alternativa mais adequada e segurança nas bases teóricas.
Provas Escritas
Essa etapa testa a profundidade do conhecimento jurídico e a habilidade de se expressar com clareza. É dividida em duas provas aplicadas em dias diferentes:
A) Prova Escrita Discursiva
- Questões abertas que exigem desenvolvimento de respostas fundamentadas.
- Avalia a capacidade de análise, argumentação e estruturação do raciocínio.
B) Prova Prática de Sentença
- Elaboração de uma sentença cível e uma sentença criminal.
- O candidato recebe um caso concreto, devendo decidir com base nas leis e princípios aplicáveis, respeitando a técnica processual.
O que é avaliado: domínio da linguagem jurídica, clareza, objetividade, precisão terminológica, conhecimento de jurisprudência e capacidade de aplicar o Direito ao caso concreto.
Inscrição Definitiva
Aqui, a análise vai além do conhecimento técnico.
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: verificação de antecedentes criminais, conduta moral e reputação ilibada.
- Exame de Sanidade Física e Mental: comprova condições adequadas de saúde para o exercício do cargo.
- Exame Psicotécnico: identifica traços de personalidade, equilíbrio emocional, atenção, raciocínio lógico e resistência à pressão.
O que é avaliado: se o candidato tem perfil psicológico e moral compatível com a função de magistrado.
Prova Oral
Momento decisivo: o candidato será sabatinado ao vivo por membros da banca examinadora.
- As perguntas abrangem todas as disciplinas jurídicas do conteúdo programático.
- O candidato deve responder com segurança, fundamentação legal e coerência.
Critérios de avaliação: conhecimento jurídico, desenvoltura, postura, clareza, uso adequado da linguagem e capacidade de raciocínio rápido sob pressão.
Avaliação de Títulos
Será considerado o máximo de 10 pontos:
| Inciso | Título | Detalhamento / Situação | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I.a | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito – Judicatura (Juiz) | Até 3 anos | 2,0 |
| I.a | Acima de 3 anos | 2,5 | |
| I.b | Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito – Pretor, MP, DP, AGU, Procuradorias | Até 3 anos | 1,5 |
| I.b | Acima de 3 anos | 2,0 | |
| II.a | Magistério Superior em área jurídica (mínimo 5 anos) – admissão por concurso/processo seletivo público | 1,5 | |
| II.b | Magistério Superior em área jurídica (mínimo 5 anos) – admissão sem concurso/processo seletivo público | 0,5 | |
| III.a | Outro cargo público privativo de bacharel em Direito – admissão por concurso | Até 3 anos | 0,5 |
| III.a | Acima de 3 anos | 1,0 | |
| III.b | Outro cargo público privativo de bacharel em Direito – admissão sem concurso | Até 3 anos | 0,25 |
| III.b | Acima de 3 anos | 0,5 | |
| IV | Exercício efetivo da advocacia | Até 5 anos | 0,5 |
| IV | Entre 5 e 8 anos | 1,0 | |
| IV | Acima de 8 anos | 1,5 | |
| V.a | Aprovação em concurso público – Judicatura, MP, DP, AGU, Procuradorias | 0,5 | |
| V.b | Aprovação em outro concurso público privativo de bacharel em Direito (não previsto no V.a) | 0,25 | |
| VI.a | Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) reconhecido/revalidado | 2,0 | |
| VI.b | Mestrado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) reconhecido/revalidado | 1,5 | |
| VI.c | Especialização em Direito (mín. 360h, com monografia) | 0,5 | |
| VII | Graduação em outro curso superior OU curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h, 75% freq., nota de aproveitamento) | 0,5 | |
| VIII | Curso de extensão jurídica (>100h, com avaliação/trabalho final e 75% freq.) | 0,25 | |
| IX.a | Livro jurídico de autoria exclusiva, com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 | |
| IX.b | Artigo/trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada (com conselho editorial) | 0,25 | |
| X | Láurea universitária no curso de Direito | 0,5 | |
| XI | Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP, Docência em IES pública) | 0,75 | |
| XII | Exercício (mín. 1 ano) de conciliador, juiz leigo, mediador ou assistência jurídica voluntária | 0,5 | |
| XIII | Conclusão de Programa de Residência de Tribunal (mín. 12 meses) | 0,5 |
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Informações sobre o concurso Magistratura MS
- Vagas: 15 + CR
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Mato Grosso do Sul
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJ MS Juiz 2025
- Último Edital: Magistratura MS 2023
