Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual Foi publicado no Diário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul o resultado da prova oral do concurso para Juiz Substituto. Confira abaixo:
Vale destacar que são ofertadas 15 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto com vencimento inicial de R$ 27.363,98.
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
Concurso Magistratura MS – 2023
Status: resultado da prova oral
Banca: FGV
Vagas: 15 + CR
Salário inicial: R$ 27.363,98
Data da Prova: 30/04/2023
Edital Juiz TJ MS 2023
Análise de Edital
Concurso Magistratura MS: situação Atual
Resultados
- Resultado definitivo – Prova Objetiva
- Resultado definitivo da prova discursiva
- RESULTADO DEFINITIVO DA SEGUNDA PROVA ESCRITA – PROVAS PRÁTICAS DE SENTENÇA CÍVEL E CRIMINAL
- Gabaritos Definitivos
Concurso Magistratura MS: Carreira
Atividade Jurídica
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano. Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Concurso Magistratura MS: Salários e Benefícios
| Membros da Magistratura | Subsídio |
| Desembargador | 35.462,22 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | 33.689,11 |
| Juiz de Direito de Segunda Entrância | 32.004,65 |
| Juiz de Direito de Primeira Entrância | 30.404,42 |
| Juiz Substituto | 27.363,98 |
Concurso Magistratura MS: Etapas de provas
1.ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2.ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
3.ª etapa (eliminatória) – em três fases – realizada pela Comissão do concurso:
a) inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de saúde
c) exame psicotécnico;
4.ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória
5.ª etapa: Prova de Títulos (classificatória)
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva está marcada para o dia 30 de abril de 2023 e será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Distribuição das questões
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Empresarial |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Tributário e financeiro |
| Direito do Consumidor | Direito Constitucional | Direito Administrativo |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Eleitoral | Direito Ambiental |
| – | – | Noções Gerais de Direito e Formação Humanística |
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
Esta fase será de caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.
Provas escritas
Nesta etapa, os candidatos enfrentarão dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.
A prova discursiva consistirá em 10 (dez) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital.
Cada questão discursiva valerá 1,00 (um) ponto, sendo 10,00 (dez) pontos a pontuação máxima obtida na prova discursiva
A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos
Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.
Prova oral
Na prova oral, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de ponto previamente sorteado.
Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10 pontos.
Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
Os candidatos convocados para a inscrição definitiva devem apresentar a documentação dos títulos, que seria apurada após a realização da prova oral.
- I exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
- Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
- Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
- II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
- mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
- mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
- III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
- mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
- mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
- IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
- V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
- Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
- outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
- VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
- doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
- mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
- especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
- VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
- VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
- IX – publicação de obras jurídicas:
- livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
- artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
- Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
- Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII – Edição 5096 18
- X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
- XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
- XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto
Último Edital Magistratura MS em 2019
O último edital Magistratura MS foi publicado em 2019 com oferta de 10 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Das vagas estabelecida, 10% delas foram reservadas às pessoas com deficiência e 20% delas foram reservadas aos candidatos negros. A remuneração foi de R$ 27.363,98.
Em 21 de agosto de 2021 a banca organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagar divulgou a classificação final do concurso com um total de 28 aprovados.
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Informações sobre o concurso Magistratura MS – 2023
►Vagas: 15 vagas + CR
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Mato Grosso do Sul
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2023
►Edital: 2019 Retificação
