Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) empossou 17 novos juízes substitutos aprovados no 33º Concurso Público para o provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado.
Durante a cerimônia, foram empossados os seguintes juízes substitutos:
Tito Gabriel Cosato Barreiro, Rafael Nogueira Cavalcante, Luiz Guilherme Piancastelli, Renan da Silva Pinto, Flavio Renato Almeida Reyes, Victor de Almeida Pires Amado, Maressa Duchini Moreira de Menezes, Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho, Pedro Gonçalves Teixeira, Letícia Meneguette Celin, Ricardo Achutti Poerner, Glauber Jose de Souza Maia, Yuri Petroni de Senzi Barreira, Yves West Behrens, Anderson do Amaral Lima Silva, Thais Moreira Souza de Queiroz e Rafael Vieira de Leucas.
Os novos juízes substitutos iniciaram o curso de formação promovido pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS), que tem como objetivo preparar os magistrados para os desafios do exercício da função, abordando aspectos técnicos, éticos e práticos da atividade judicial.
Vale destacar que foram ofertadas 15 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto com vencimento inicial de R$ 27.363,98.
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
- Concurso Magistratura MS – 2023
- Status: aprovados empossados
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + CR
- Salário inicial: R$ 27.363,98
- Edital Juiz TJ MS 2023
Análise de Edital
Concurso Magistratura MS: situação atual
Resultados
- Resultado definitivo – Prova Objetiva;
- Resultado definitivo da prova discursiva;
- RESULTADO DEFINITIVO DA SEGUNDA PROVA ESCRITA – PROVAS PRÁTICAS DE SENTENÇA CÍVEL E CRIMINAL;
- Gabaritos Definitivos;
- Resultado da prova oral.
Carreira na Magistratura MS
Atividade Jurídica
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano. Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Concurso Magistratura MS: salários e benefícios
| Membros da Magistratura | Subsídio |
| Desembargador | 35.462,22 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | 33.689,11 |
| Juiz de Direito de Segunda Entrância | 32.004,65 |
| Juiz de Direito de Primeira Entrância | 30.404,42 |
| Juiz Substituto | 27.363,98 |
Concurso Magistratura MS: etapas de provas
1.ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2.ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
3.ª etapa (eliminatória) – em três fases – realizada pela Comissão do concurso:
a) inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de saúde
c) exame psicotécnico;
4.ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória
5.ª etapa: Prova de Títulos (classificatória)
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva aconteceu no dia 30 de abril de 2023 e foi composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Distribuição das questões
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Empresarial |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Tributário e financeiro |
| Direito do Consumidor | Direito Constitucional | Direito Administrativo |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Eleitoral | Direito Ambiental |
| – | – | Noções Gerais de Direito e Formação Humanística |
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
Esta fase foi de caráter eliminatório e classificatório e foi avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.
Provas escritas
Nesta etapa, os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.
A prova discursiva consistiu em 10 (dez) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital.
Cada questão discursiva teve valor de 1,00 (um) ponto, sendo 10,00 (dez) pontos a pontuação máxima obtida na prova discursiva
A prova prática consistiu na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos
Nesta fase foi possibilitado aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.
Prova oral
Na prova oral, os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de ponto previamente sorteado.
Avaliação de Títulos e cálculo da nota final
Os candidatos convocados para a inscrição definitiva deveriam apresentar a documentação dos títulos, que foi apurada após a realização da prova oral.
- I exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
- Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
- Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
- II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
- mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
- mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
- III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
- mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
- mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
- IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
- V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
- Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
- outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
- VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
- doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
- mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
- especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
- VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
- VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
- IX – publicação de obras jurídicas:
- livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
- artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
- Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
- Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII – Edição 5096 18
- X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
- XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
- XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto
Último concurso Magistratura MS
O último edital Magistratura MS foi publicado em 2019 com oferta de 10 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Das vagas estabelecida, 10% delas foram reservadas às pessoas com deficiência e 20% delas foram reservadas aos candidatos negros. A remuneração foi de R$ 27.363,98.
Em 21 de agosto de 2021 a banca organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagar divulgou a classificação final do concurso com um total de 28 aprovados.
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Prepare-se para o concurso Magistratura MS
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Informações sobre o concurso Magistratura MS – 2023
►Vagas: 15 vagas + CR
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Mato Grosso do Sul
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2023
►Edital: 2019 Retificação
