Concurso Magistratura GO: R$ 34 mil; regulamento publicado!

Concurso Magistratura GO: R$ 34 mil; regulamento publicado!

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Foi oficialmente publicado o regulamento do novo concurso Magistratura GO e agora, o edital deve avançar significativamente para etapa de escolha de comissão em seguida de definição de banca organizadora!

Além disso, o órgão informou em nota que a inscrição prévia no concurso dependerá de aprovação no ENAM.

O atual presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, informou o interesse na realização de um certame ainda em 2025.

O desembargador já havia divulgado que deseja, até o final do seu mandato, entregar todos os cargos preenchidos. Crispim ainda ressaltou que sua gestão promoverá o lançamento de um certame para o preenchimento de cerca de 100 vagas, com prioridade para as áreas do interior do Estado.

Lembrando que, em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou a posse dos juízes e juízas aprovados no 58º Concurso Público para Juiz Substituto do Estado de Goiás. Foram nomeados 44 aprovados e aprovadas no último certame!

Foram registradas 9.826 inscrições e o concurso ofertou 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto.

  • Concurso Magistratura GO – 2025
  • Status: regulamento publicado
  • Vagas: a definir
  • Banca: a definir
  • Salário inicial: R$ 34.083,41 [atualizado]
  • Último editalMagistratura GO 2023

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Situação atual do concurso Magistratura GO

Linha do tempo

Inscrição no concurso dependerá de aprovação no ENAM

A aprovação no ENAM será obrigatória para participa do próximo concurso da Magistratura GO. A exigência foi confirmada oficialmente em 5 de junho de 2025 pelo TJGO. A medida já está em vigor e está prevista no art. 5º da nova resolução publicada no DJE.

Regulamento publicado

O regulamento foi publicado na sexta-feira (30/05) e confirma vagas ao cargo de Juiz Substituto do Estado de Goiás.

Em documento há confirmação das atribuições da banca e comissão organizadora além de detalhes das etapas e provas.

Anunciado

O atual presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, anunciou a realização de um novo concurso Magistratura GO.

Crispim destacou que sua gestão lançará um novo certame para magistrados, visando preencher aproximadamente 100 vagas, com foco principal nas regiões do interior do Estado.

“Ao final do meu mandato, quero entregar todos esses cargos preenchidos”
, garantiu o desembargador.

Carreira na Magistratura GO

Salários

CARGOSALÁRIO
DESEMBARGADORR$ 41.845,49
JUIZ DE DIREITO DE TURMA RECURSAL e
JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU e
JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA FINAL e
JUIZ DE DIREITO 3ª ENTRANCIA
R$ 39.753,21
JUIZ DE DIREITO DE ENTR.INTERMEDIARIAR$ 37.765,55
JUIZ DE DIREITO DE ENTRANCIA INICIALR$ 35.877,27
JUIZ SUBSTITUTOR$ 34.083,41
Maio de 2025.

Requisitos do cargo

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
  • Ter menos de 65 anos na data da posse;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
  • Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atribuições (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito:
  • O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado ( Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
  • O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
  • Exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Cargos vagos e ocupados

CargoOcupadosVagosTotal de Cargos
DESEMBARGADOR77178
JUIZ DE DIREITO 3ª ENTRÂNCIA404
JUIZ DE DIREITO ENTR. INTERMEDIÁRIA18568253
JUIZ DE DIREITO ENTRÂNCIA FINAL1153118
JUIZ DE DIREITO ENTRÂNCIA INICIAL124759
JUIZ DE DIREITO TURMA RECURSAL16016
JUIZ SUBSTITUTO44852
JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU24125
Total Geral477128605
Maio de 2025*

Etapas e provas do concurso Magistratura GO

De acordo com o termo de referência estão confirmadas as seguintes etapas:

  • Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    • Sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • Exame de sanidade física e mental;
    • Exame psicotécnico.
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

*IMPORTANTE: O Tribunal poderá adotar o Exame Nacional da Magistratura em substituição à primeira etapa de que trata o inciso I, desde que assim esteja previsto no edital de abertura, hipótese em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.

Último concurso Magistratura GO

Gabaritos e resultados

Cargos e vagas

CARGOVAGASSALÁRIO
Juiz Substituto52 + CRR$ 30.617,25
Distribuição de cargos, vagas e remunerações

Etapas do último concurso Magistratura GO

O concurso Magistratura GO foi constituído pelas seguintes fases e etapas:

  • Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Escrita Discursiva e Prática de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira Etapa, com as seguintes fases, de caráter eliminatório: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico.
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva Seletiva

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, aconteceu no dia 17 de dezembro de 2023 e foi realizada preferencialmente na cidade de Goiânia – GO, de 13h às 18h

A Prova Objetiva Seletiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta

Bloco I [40 questões]

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II [30 questões]

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitor

Bloco III [30 questões]

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  • Direitos Humanos

Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças)

A Segunda Etapa do Concurso foi composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva foi realizada em um único dia e a prova prática foi dividida em dois dias. O tempo de prova, em cada dia, foi de cinco horas.

Prova Escrita Discursiva: A Prova Discursiva consistiu em duas dissertações e seis questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes no Edital.

Prova Escrita Sentença: A Prova Prática consistiu na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Inscrição definitiva

O candidato aprovado na Segunda Etapa do Concurso pôde solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo foi disponibilizado no site da banca organizadora.

Prova Oral

Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas haviam sido deferidas e que haviam sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, foram convocados para a prova oral.

Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos aprovados.

Edital Magistratura GO – 2021

O 57º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado teve edital publicado em 2021 e ofertou 52 vagas para 12.199 inscritos.

Resultados

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Informações sobre o Concurso Magistratura GO – edital 2023

  • Data prevista: 17/12/2023
  • Vagas: 52 + CR
  • Cargos: Juiz Substituto
  • Lotações: Goiás
  • Banca: FGV
  • Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
  • Edital: Magistratura GO 2023

Informações sobre o último concurso – edital 2021

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