Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Roberval Belinati, anunciou em entrevista ao Correio Braziliense, que está com o concurso Magistratura DF “praticamente pronto”.
“Estamos com o concurso praticamente pronto. Não lançamos no ano passado em razão de equilíbrio orçamentário, mas para este ano há uma promessa de que vão sair pelo menos 20 vagas. Então, os candidatos já começam a se preparar. Muitos estão se preparando há muito tempo. Na minha opinião, deve sair o concurso neste ano”, previu Belinati.
Vale lembrar que o concurso já foi autorizado e pode contar com a oferta de 20 vagas. O CEBRASPE é a banca organizadora.
As oportunidades serão de nível superior de formação – graduação completa em Direito e atividade jurídica comprovada. De acordo com a estrutura remuneratória atualizada, o salário inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$ 37.765,55.
IMPORTANTE: O resultado final do último concurso foi retificado. A nova lista foi publicada no Diário Oficial da União.
- Concurso Magistratura DF
- Status: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 20 previstas
- Salário inicial: R$ 37.765,55
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura DF: situação atual
Certame autorizado e banca indicada
Carreira na Magistratura DF
Estrutura remuneratória
Subsídios da Magistratura do TJDFT a partir de 1º de fevereiro de 2025.
| Cargo | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador do TJDFT | 41.845,49 |
| Juiz de Direito | 39.753,21 |
| Juiz de Direito Substituto | 37.765,55 |
| Juiz Temporário | 31.802,56 |
Cargos e vagas
Quantitativo de cargos de Magistrados. Data de referência: 30 de abril de 2025.
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 48 | 0 | 48 |
| Juiz de Direito | 236 | 10 | 246 |
| Juiz Substituto | 95 | 121 | 216 |
| TOTAL | 379 | 131 | 510 |
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo, e possuir 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. - Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Último concurso Magistratura DF – 2022
Foi publicado em 20/11/2023 o resultado final do Concurso Magistratura DF. Porem no dia 04 de junho de 2025 um retificação anunciou os aprovados
Resultados
Inscritos
O último certame registrou um total de 7.952 inscritos. De acordo com o documento publicado pelo Cebraspe, o certame teve uma concorrência ampla de 265.07 pessoas por vaga.
Etapas do último concurso Magistratura DF – 2022
- 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória) – de responsabilidade da banca organizadora;
- 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias) – de responsabilidade do TJDFT, com apoio logístico da banca organizadora;
- 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico (eliminatórias) – de responsabilidade do TJDFT;
- 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória) – de responsabilidade do TJDFT;
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória) – de responsabilidade do TJDFT.
Questões anuladas
Durante sessão pública de julgamento dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva do Concurso Magistratura DF, foram anuladas sete (7) questões desta primeira fase e o gabarito definitivo pode ser consultado no site do Cebraspe.
As questões anuladas foram: 1, 7, 11, 25, 53, 60 e 98. Os pontos desta questões serão atribuídos a todos os candidatos.
Houve ainda uma alteração no gabarito da questão 29, onde a alternativa correta passa a ser letra E (“havendo mais de um litigante de má-fe”).
Prova objetiva
A prova objetiva teve 5h de duração e foi aplicada em 05 de fevereiro de 2023. As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
Provas escritas
As provas escritas foram realizadas em local e hora fixados pela Comissão de Concurso, nas seguintes datas:
- 31 de março de 2023: realização da primeira prova escrita discursiva;
- 1º de abril de 2023: realização da segunda prova escrita discursiva – sentença de natureza cível; e
- 2 de abril de 2023: realização da segunda prova escrita discursiva – sentença de natureza criminal.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da comissão examinadora, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos, e foi gravada em áudio ou em outro meio que possibilitasse posterior reprodução.
A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à comissão examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Prova de títulos
Constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano:
- Judicatura (juiz): até três anos – 2,00 pontos; acima de três anos – 2,50 pontos;
- Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até três anos – 1,50 ponto; acima de três anos – 2,00 pontos;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
- mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 1,50 ponto;
- mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 0,50 ponto;
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de um ano:
- mediante admissão por concurso: até três anos – 0,50 ponto; acima de três anos – 1,00 ponto;
- mediante admissão sem concurso: até três anos – 0,25 ponto; acima de três anos – 0,50 ponto;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos: até cinco anos – 0,50 ponto; entre cinco e oito anos – 1,00 ponto; acima de oito anos – 1,50 ponto;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista nos incisos I, II e III:
- Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;
- outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a”: 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;
VI – diplomas em cursos de Pós-Graduação:
- Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos – máximo 4,00 pontos;
- Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto – máximo 3,00 pontos;
- Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75% : 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
- livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
- artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: 0,25 ponto – máximo 0,50 ponto;
X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto – máximo 1,50 pontos;
XII – exercício, por no mínimo um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto – máximo 1,00 ponto.
Nessa etapa, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, e esta será a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social
O candidato aprovado na segunda etapa do concurso apresentará, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva em formulário fornecido pela Comissão de Concurso.
O candidato será submetido à sindicância da vida pregressa e à investigação social, destinadas a apurar o preenchimento das condições indispensáveis ao exercício da magistratura.
Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato considerado contraindicado na sindicância da vida pregressa e investigação social.
Cálculo da pontuação final
A nota final dos candidatos foi calculada por meio de uma média ponderada das pontuações atribuídas em cada etapa, observando-se os seguintes pesos:
- Prova objetiva seletiva: peso 1;
- Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
- Prova oral: peso 2;
- Prova de títulos: peso 1.
Assim, o cálculo da nota final no concurso foi feito de acordo com a seguinte fórmula: [(prova objetiva seletiva × 1) + (prova escrita discursiva × 3) +(prova escrita prática de sentença × 3) + (prova oral × 2) + (avaliação de títulos × 1) ∕ 10].
Do total de 5.143 inscritos no certame, 12 foram aprovados ao final, sendo 6 homens e 6 mulheres.
Histórico de concursos Magistratura DF
- 2008: XXXVII Concurso
- 2010: XXXVIII Concurso
- 2012: XXXIX Concurso
- 2013: XL Concurso
- 2014: XLI Concurso
- 2015 (1): XLII Concurso
- 2015 (2): XLIII Concurso
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações sobre o próximo concurso Magistratura DF
- Vagas: 20 vagas
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Lotações: Distrito Federal
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Último edital: Edital Magistratura DF 2015
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