Os dois certames exigem aprovação no Exame nacional da Magistratura (ENAM)
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciaram esta semana a realização de novos concursos para ingresso na magistratura estadual. Os certames contarão com um grande número de vagas e seguirão as novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exigem a aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Concurso Magistratura GO: edital anunciado
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, confirmou que um novo concurso para Juiz Substituto será realizado em breve. Segundo Crispim, sua gestão pretende preencher cerca de 100 cargos vagos, priorizando a alocação de magistrados em comarcas do interior do estado.
O último concurso para a magistratura goiana teve sua posse realizada em novembro de 2024, com a nomeação de 44 aprovados no 58º Concurso Público para Juiz Substituto. Na ocasião, foram registradas 9.826 inscrições para 52 vagas, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 30 mil.
Concurso Magistratura CE: 58 vagas e edital iminente
O TJCE confirmou a oferta de 58 vagas para Juiz Substituto no novo concurso. A banca organizadora já foi definida: a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pelo certame. O contrato e o termo de referência já foram divulgados, indicando que o edital pode ser publicado a qualquer momento.
Além das vagas imediatas, o concurso formará cadastro de reserva para futuras nomeações. Assim como no certame de Goiás, só poderão concorrer os candidatos que tiverem sido aprovados no Enam, conforme determinação do CNJ.
O último concurso para a magistratura cearense teve sua validade prorrogada por dois anos, com contagem iniciada em 8 de maio de 2023.
Exame Nacional da Magistratura: requisito essencial
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) é um novo requisito para ingresso na carreira de juiz estadual. A avaliação tem caráter eliminatório e não classificatório, servindo apenas para certificar a aptidão do candidato. O certificado de habilitação tem validade de dois anos, prorrogável por mais dois anos.
As inscrições para o próximo Enam estarão abertas entre 14 de fevereiro e 17 de março de 2025, pelo site da FGV. A prova objetiva será aplicada no dia 18 de maio de 2025 e contará com 80 questões, priorizando raciocínio, resolução de problemas e vocação para a magistratura.
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